EXECUTIVO MUNICIPAL · 18 de janeiro de 2017
LEI N.º 1019/2017
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI N.º 1019/2017
SÚMULA: Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos servidores públicos Concursados e Comissionados da estrutura administrativa da Câmara Municipal e estabelece outras providências.
A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Art. 1º. Os vencimentos mensais dos servidores públicos Concursados e Comissionados da estrutura administrativa e gratificações da Câmara do Município de Guaraniaçu passam a ser reajustados em 10% (dez por cento) a partir de 1° de janeiro de 2017.
Parágrafo primeiro: Os vencimentos mensais dos Servidores Públicos concursados ficam desta forma refixados, e, passarão a serem aqueles constantes nos Anexos I e II da presente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de janeiro de 2017.
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito Municipal
LEI N.º 1019/2017
DEMONSTRATIVO DO ANEXO I DA LEI Nº405/2008 E ALTERAÇÕES CONSTANTES NA LEI Nº 595/2011 A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI
LEI N.º405/08 E LEI Nº 595/2011
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: SUPERIOR
SÍMBOLO
CARGO
VAGAS
CH/S
SALÁRIO BASE R$
GO.S – 007
Diretor de Secretaria
1
40
2.780,46
GO.S – 006
Contador
1
16
2.506,35
GO.S – 001
Assessor Jurídico
1
16
5.382,83
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO
SÍMBOLO
CARGO
VAGAS
CH/S
SALÁRIO BASE R$
GO.A – 004
Assistente Legislativo
1
40
1.218,44
GO.A – 003
Assistente de Imprensa
1
16
1.218,44
GO.A – 002
Assistente Administrativo
1
40
1.539,95
GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL
SÍMBOLO
CARGO
VAGAS
CH/S
SALÁRIO BASE R$
GO.O – 005
Auxiliar de Serviços Gerais
1
40
1.218,44
GO.O – 008
Zelador
2
40
1.218,44
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGOS
VAGAS
SALÁRIO BASE R$
Assessor de Gabinete da Presidência
1
1.037,22
CONTROLADOR INTERNO PODER LEGISLATIVO - LEI MUNICIPAL Nº 730/2013
GRATIFICAÇÃO
R$ 952,58
TESOUREIRO PODER LEGISLATIVO - LEI MUNICIPAL Nº 872/2015
GRATIFICAÇÃO
R$ 358,05
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito Municipal
LEI N.º 1019/2017
DEMONSTRATIVO DO ANEXO II DA LEI Nº405/2008 COM AS ALTERAÇÕES CONSTANTES NA Nº 595/2011 A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI
ANEXO II
EVOLUÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU
GRUPO OCUPACIONAL: SUPERIOR
Cargo: 001 - Assessor Jurídico
Salário Base R$
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
5.382,83
5.463,57
5.545,52
5.628,70
5.713,13
5.798,82
5.885,80
5.974,08
6.063,69
6,154,64
6.246,96
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
6.340,66
6,435.76
6.532,29
6.630,27
6.729,72
6.830,66
6.933,12
7.037,11
7.142,66
7.249,80
7.358,54
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
7.468,91
7.580,95
7.694,66
7.810,08
7.927,22
8.046,13
8.166,82
8.289,32
8.413,66
8.539,86
8.667,96
Cargo: 006 - Contador
Salário Base R$
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
2.506,35
2.556,47
2.607,60
2.659,75
2.712,95
2.767,21
2.822,55
2.879,00
2.936,58
2.995,31
3.055,21
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
3.116,31
3.178,63
3.242,20
3.307,04
3.373,18
3.440,64
3.509,45
3.579,64
3.651,23
3.724,25
3.798,73
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
3.874,70
3.952,19
4.031,23
4.111,85
4.194,08
4.277,96
4.363,51
4.450,79
4.539,80
4.630,60
4.723,21
Cargo: 007 – Diretor de Secretaria
Salário Base R$
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
2.780,45
2.836,05
2.892,78
2.950,63
3.009,64
3.069,83
3.131,22
3.193,84
3.257,71
3.322,86
3.389,31
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
3.457,09
3.526,23
3.596,75
3.668,68
3.742,05
3.816,89
3.893,22
3.971,08
4.050,50
4.131,51
4.214,14
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
4.298,42
4.384,38
4.472,06
4.561,50
4.652,73
4.745,78
4.840,70
4.937,51
5.036,26
5.136,98
5.239,78
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO
Cargo: 002 – Assistente Administrativo
Salário Base R$
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
1.539,95
1.570,75
1.602,16
1.634,20
1.666,88
1.700,21
1.734,21
1.768,89
1.804,26
1.840,34
1.877,14
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
1.914,68
1.952,97
1.992,03
2.031,87
2.072,50
2.113,95
2.156,22
2.199,34
2.243,32
2.288,18
2.333,94
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
2.380,61
2.428,22
2.476,78
2.526,31
2.576,83
2.628,36
2.680,92
2.734,53
2.789,22
2.845,00
2.901,90
Cargo: 004 – Assistente Legislativo
Salário Base R$
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
1.218,44
1.242,80
1.267,65
1.293,00
1.318,86
1.345,23
1.372,13
1.399,57
1.427,56
1.456,11
1.485,23
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
1.514,93
1.545,23
1.576,12
1.607,64
1.639,79
1.672,58
1.706,03
1.740,15
1.774,95
1.810,44
1.846,64
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
1.883,57
1.921,24
1.959,66
1.998,85
2.038,82
2.079,59
2.121,18
2.163,60
2.206,87
2.251,00
2.296,02
Cargo: 003 – Assistente de Imprensa
Salário Base R$
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
1.218,44
1.242,80
1.267,65
1.293,00
1.318,86
1.345,23
1.372,13
1.399,57
1.427,56
1.456,11
1.485,23
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
1.514,93
1.545,23
1.576,12
1.607,64
1.639,79
1.672,58
1.706,03
1.740,15
1.774,95
1.810,44
1.846,64
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
1.883,57
1.921,24
1.959,66
1.998,85
2.038,82
2.079,59
2.121,18
2.163,60
2.206,87
2.251,00
2.296,02
GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL
Cargo: 005 – Auxiliar de Serviços Gerais
Salário Base R$
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
1.218,44
1.242,80
1.267,65
1.293,00
1.318,86
1.345,23
1.372,13
1.399,57
1.427,56
1.456,11
1.485,23
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
1.514,93
1.545,23
1.576,12
1.607,64
1.639,79
1.672,58
1.706,03
1.740,15
1.774,95
1.810,44
1.846,64
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
1.883,57
1.921,24
1.959,66
1.998,85
2.038,82
2.079,59
2.121,18
2.163,60
2.206,87
2.251,00
2.296,02
Cargo: 008 – Zelador
Salário Base R$
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
1.218,44
1.242,81
1.267,68
1.293,03
1.318,90
1.345,27
1.372,17
1.399,62
1.427,60
1.456,16
1.485,29
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
1.514,99
1.545,29
1.576,19
1.607,72
1.639,87
1.672,67
1.706,12
1.740,24
1.775,05
1.810,55
1.846,76
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
1.883,70
1.921,37
1.959,79
1.999,00
2.038,97
2.079,75
2.121,35
2.163,78
2.207,05
2.251,19
2.296,22
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito Municipal