SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 3 de maio de 2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 383.
Aos trinta dias do mês de abril do ano de 2021, autorizado pelo processo de PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2021 foi expedida a presente Ata de Registro de Preços, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com as Leis Federais Nº 10.520/2002 e Nº 12.349/2010, Decretos Federais Nº 3.555/2000, Nº 3.693/2000, Nº 3.784/2000, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal 2091/2012 e demais legislações pertinentes que, conjuntamente com as condições adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração Municipal e a Licitante Vencedora.
Objeto: Registro de Preços para Contratação do Aquisição de materiais esportivos para o setor de esportes do município, conforme especificações do Anexo do edital de Pregão nº 19/2021.
1.1 Consideram-se registrados os preços do Detentor da Ata: A empresa T SHIRT INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, com sede na Av. São Paulo 338 – Centro – Três Barras do Paraná/Pr, CEP 85485-000, inscrita no CNPJ sob nº 28.451.892/0001-66, representado por seu Administrador o Sr. Everton Douglas Ribeiro, portador da Carteira de Identidade RG nº ***Pr e CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, à saber:
ITEM
Qtd
Un
Descrição
Marca
Unit R$
Total R$
LOTE Nº 01
1
10
Un
Raquete de madeira para tênis de mesa oficial ambos os lados com revestimento emborrachado.
VOLLO
30,00
300,00
2
100
Un
Bolinha para tênis de mesa oficial confeccionada em acetato diâmetro entre 38 a 40 cm.
VOLLO
2,50
250,00
3
30
Un
Bola de Futebol de campo em PU com 11 gomos - Bico alongado que envolve a agulha e protege a câmara de ar. Removível e lubrificado, com peso entre 410-450 e circunferência entre 68-70.
TOPPER
130,00
3.900,00
4
15
Un
Bola de Vôlei 8.0 de quadra. Fabricada em microfibra, a peça possui 18 gomos, um sistema de termo fusão que garante 0% de absorção de água. Construída à base de borracha butílica, composto por 6 discos posicionados simetricamente, e, Circunferência aproximada: 65 - 67 cm Peso aproximado: 260 - 280 g Miolo: Removível e lubrificado.
PENALTY
390,00
5.850,00
5
10
Un
Bola Oficial de Futsal, em PU, possui 11 gomos, com 61 cm a 64 cm de diâmetro, peso 410-440 g, miolo slip system removível e lubrificado, 0% de absorção de água, aprovada pela Federação Internacional de Futebol-FIFA e Confederação Brasileira de Futebol de Salão.
PENALTY
235,00
2.350,00
6
30
Un
Bola Oficial de Futsal, com 8 gomos, com válvula de miolo substituível e lubrificado, 100% impermeável, 0% de absorção de água, peso entre 410-450g e circunferência entre 62-64cm.
TOPPER
68,00
2.040,00
7
20
Un
Bola handebol oficial masculino adulto: bola confeccionada em microfibra de pu, com 56 a 58 cm de circunferência, pesando entre 425 e 450 gramas, 30 gomos, miolo removível e lubrificado, bola oficial da confederação brasileira de handebol (CBHB), no tamanho 3 da ihf.
KEMPA
228,00
4.560,00
8
30
Un
BOLA OFICIAL DE SOCIETY possui 08 gomos. Tamanho: 68 - 70 cm de diâmetro. Peso: 410 - 450 g, miolo slip system removível e lubrificado.
TOPPER
140,00
4.200,00
9
10
Un
Bola Oficial de vôlei de praia, com 12 gomos, confeccionada em PU, com 0% de absorção de água. Tamanho: 66 - 68 cm de diâmetro. Peso: 260 - 280 g, miolo slip system removível e lubrificado.
PENALTY
185,00
1.850,00
10
6
Un
Bola Oficial de Basquete, 7.8, tamanho masculino, matrizada, confeccionada com microfibra. Aprovada pela Federação Internacional de Basquete-FIBA, Tamanho 75- 78 cm de diâmetro. Peso: 600 - 650 g, miolo slip system removível e lubrificado.
PENALTY
130,00
780,00
11
1
Par
Par Rede de Futebol de Campo tamanho Europeu. Fio 4mm de Seda. Contendo as medidas: 2.50m Altura 7,5m de comprimento 2,00
DUNK
500,00
500,00
12
5
Par
Par Rede de Futebol de Salão, Seda, fio 4mm Largura: 3,00m Altura: 2,10 Lateral: 1,20m superior: 0,50m
DUNK
240,00
1.200,00
13
5
Par
Par Rede de Futebol de Society, Seda, fio 4mm Largura: 2,30m Altura: 5,0m comprimento Lateral: 1,20m
DUNK
275,00
1.375,00
14
5
Par
Par Rede de vôlei, fio 2mm, 4 faixas, tamanho 9,5 x 1,00 polipropileno 100% algodão.
DUNK
185,00
925,00
15
20
Un
Bomba de encher bola dupla ação (com bico reserva)
SCALIBU
28,00
560,00
16
5
Kit
Kit rede tênis de mesa oficial, composto por: rede+suporte. Rede confeccionada em polietileno (nylon), cor azul escura com faixa branca na parte superior medindo entre 7,5 e 12mm. Suporte em metal reforçado tipo jacaré (permite sua fixação na mesa sem uso de parafusos). Dimensões: 1,87 x 15,25m (CxA).
POKER
39,00
195,00
17
1
Un
Mesa para tênis de mesa oficial. Desmontável, Tampo confeccionada em MDF 18 mm espessura, 92KG tampo com ótimo acabamento em massa e primer azul com linhas demarcatórias brancas. Pés de madeira maciça dobráveis com rodízios, que Permita o uso como ‘‘Paredão’’ para treino solitário; Dimensões: 2,74 x 1,52 x 0,76m (CxLxA).
KLOPF
1.250,00
1.250,00
18
10
Jg
Jogo de Bocha comum, com 12 unidades. Cores diversas. Peso: 10,7cm, kg 0,950
FAISCA
570,00
5.700,00
19
2
Jg
Jogo de Bocha modelo mundial confeccionadas em material sintético extra nylon de alta resistência e durabilidade, com 06 unidades. Cores diversas. Peso: kg 0,950.
PLASTILUC
1.020,00
2.040,00
20
1.000
Un
Medalha redonda metálica com o tamanho de 60 mm de diâmetro e centro de 35 mm de diâmetro, que também permite a colocação de adesivo de 35mm. Suporte para fita de até 27 mm de largura. A medalha deverá acompanhada de fita de cetim nas cores; azul, vermelha, amarela, branca ou verde. Ambos modelos de fita com 2,5 centímetros de largura por 60cm de comprimento.
VITORIA
7,60
7.600,00
21
400
Un
Camisa Tecido Dry com elastano 92% poliéster e 8% elastano 135gr logo do município com aplique bordado, nome da modalidade, sublimação total da peça, p,m,g,gg,exg.
T SHIRT
23,00
9.200,00
22
50
Un
CAMISA PERSONALIZADA Camisa personalizada, tecido UniFil, com bolso frente, com uma ou duas logos à escolha da administração com 8x8 cm cada serigrafia, costa logo bordado, alto padrão de costura, modelo social estilo esporte, manga longa, cores e arte de acordo com a escolha da administração, modelos a definir, tamanhos P/M/G/GG/EG.
T SHIRT
58,80
2.940,00
23
30
Cj
CONJUNTO AGASALHO COMPOSTO POR UMA JAQUETA E UMA CALÇA - JAQUETA 100% POLIESTER 150 GR FORRADA COM ZÍPER E BOLSO SUBLIMAÇÃO TOTAL DA PEÇA – CALÇA FORRADA 100% POLIESTER 150 GR C/ BOLSO LATERAL, SUBLIMAÇÃO TOTAL DA PEÇA, AMBAS AS PEÇAS COM LOGO DO MUNICÍPIO 8X8 CM EM APLIQUE BORDADO, TODOS OS TAMANHOS, CORES E ARTE DE ACORDO COM ESCOLHA DA SECRETARIA.
T SHIRT
170,00
5.100,00
24
65
Par
Par Meião esportiva composição em 69% poliamida, 28,3% algodão, 2,6% elastodieno e 1% elastano. Sola atoalhada, cano alto, peso aproximado 80 gramas, tamanhos mínimos 08-44.
JOTAEME
9,50
617,50
25
20
Un
Bola Oficial de Futsal categoria de base (infantil) SUB 11, SUB 09, SUB 13, com 8 gomos, válvula de miolo substituível e lubrificado, 100% impermeável, 0% de absorção de água, peso entre 320-360g e circunferência entre 50-55cm, produzida no brasil.
KAGIVA
69,00
1.380,00
26
2
Un
Demarcação para vôlei de areia em polipropileno 16x8 metros.
DUNK
123,00
246,00
27
4
Kit
KIT SQUEEZE C/ CESTA PORTA GARRAFAS – COM 6 GARRAFA DE 500 ml Cesta com 6 divisórias, facilitando assim a disposições das garrafas.
SCALIBU
49,90
199,60
28
3
Un
Bolsa para massagista com revestimento térmico, possui espaço interno amplo para melhor organização dos produtos contendo 2 compartimentos interno e 2 bolsos externos para maior praticidade. Acompanha bolsa de massagem: 2 squeezes com capacidade de 500 ml cada, 2 bisnagas para fluidos com capacidade de 250 ml cada e 1 isopor.
SCALIBU
50,99
152,97
29
1
Un
Cola para handebol importada utilizada. Lata com 500ml, em resina natural, testado dermatologicamente e livre de quaisquer substâncias hepatotóxicas.
MAGUSSY
220,00
220,00
30
2
Par
Par Rede de basquetebol oficial 7cm chua, Fio 6mm de seda.
DUNK
30,00
60,00
31
1
Par
Par Rede handebol, Fio 4mm de seda. Handball com Véu (3,20 x 2,10 x 2,00mts).
DUNK
185,00
285,00
32
5
Un
Saco de bola fio 6mm seda.
DUNK
10,00
50,00
33
1
Kit
KIT ESPORTIVO - 20 unidades Bola de Futebol de campo em PU com 32 gomos costurada a máquina - Composto de amortecimento interno que pode variar de 2.0mm a 3.8mm de espessura - Feita com borracha butílica, possui sistema de balanceamento, com ótima resistência à retenção de ar, miolo removível, com peso entre 410-450 e circunferência entre 68-70.+ - 20 Par Rede de Futebol de Society, 5mts, Nylon, fio 4mm. (5,20 x 2,30 mts).
TOPPER/DUNK
6.000,00
6.000,00
LOTE Nº 02
1
1
Kit
KIT TROFEU PERSONALIZADO ESPORTIVO (JARCANS 2021): 01 und TROFEU ESPORTIVO Personalizado 1,80 MTS ALTURA Troféu esportivo com as seguintes especificações mínimas: Confeccionado em MDF ou misto(MDF/acrílico/metal/vidro), pintado e lixado na cor (a definir), base quadrada, redonda ou retangular, com acessório de espelho, detalhes em metal ou aço escovado, canos niquelados com acabamento em vidro incolor recortado em formato especial, conforme projeto personalizado e identificação do evento por meio de impressão e fixação de adesivo, alças em forma de deusa da vitória (ou símbolo da modalidade). Obs: O troféu deverá ser personalizado de acordo com a modalidade contendo: Logo da Administração, Colocação, Modalidade e Categoria. 01 und TROFEU ESPORTIVO Personalizado 1.50 mts ALTURA Troféu esportivo com as seguintes especificações mínimas: Confeccionado em MDF ou misto(MDF/acrílico/metal/vidro), pintado e lixado na cor (a definir), base quadrada, redonda ou retangular, com acessório de espelho, detalhes em metal ou aço escovado, canos niquelados com acabamento em vidro incolor recortado em formato especial, conforme projeto personalizado e identificação do evento por meio de impressão e fixação de adesivo, alças em forma de deusa da vitória (ou símbolo da modalidade). Obs: O troféu deverá ser personalizado de acordo com a modalidade contendo: Logo da Administração, Colocação, Modalidade e Categoria.- 01 und TROFEU ESPORTIVO Personalizado 1.20 MTS ALTURA Troféu esportivo com as seguintes especificações mínimas: Confeccionado em MDF ou misto(MDF/acrílico/metal/vidro), pintado e lixado na cor (a definir), base quadrada, redonda ou retangular, com acessório de espelho, detalhes em metal ou aço escovado, canos niquelados com acabamento em vidro incolor recortado em formato especial, conforme projeto personalizado e identificação do evento por meio de impressão e fixação de adesivo, alças em forma de deusa da vitória (ou símbolo da modalidade). Obs: O troféu deverá ser personalizado de acordo com a modalidade contendo: Logo da Administração, Colocação, Modalidade e Categoria. 20 und TROFEU ESPORTIVO Personalizado 25 cm ALTURA Troféu esportivo com as seguintes especificações mínimas: Confeccionado em MDF ou misto(MDF/acrílico/metal/vidro), pintado e lixado na cor (a definir), base quadrada, redonda ou retangular, com acessório de espelho, detalhes em metal ou aço escovado, canos niquelados com acabamento em vidro incolor recortado em formato especial, conforme projeto personalizado e identificação do evento por meio de impressão e fixação de adesivo, alças em forma de deusa da vitória (ou símbolo da modalidade). Obs: O troféu deverá ser personalizado de acordo com a modalidade contendo: Logo da Administração, Colocação, Modalidade e Categoria.
ZANOELLO
3.000,00
3.000,00
2
60
Un
Coletes de jogo com elastano 92% poliéster e 8% elastano de fácil ajuste para dividir as equipes e auxiliar na identificação dos jogadores nas partidas.
T SHIRT
10,00
600,00
3
55
Un
Troféu com altura de 35 cm, base redonda com 21 cm de largura em polímero na cor preta, sobre esta base um suporte em polímero metalizado na cor dourada, acima uma coluna na cor prata fosca com anel e tampa em polímero metalizado na cor dourada um estágio com bases de madeira, taça em polímero metalizada na cor Dourada, Estatueta intercambiável. Plaqueta para gravação.
CATANEO
40,50
2.227,50
4
12
Un
TROFEU ESPORTIVO Personalizado 1.20 MTS ALTURA com as seguintes especificações: Confeccionado em MDF ou misto (MDF/acrílico/metal/vidro), pintado e lixado na cor (a definir), base quadrada, redonda ou retangular, conforme projeto personalizado e identificação do evento por meio de impressão e fixação de adesivo. Obs: O troféu deverá ser personalizado de acordo com a modalidade contendo: Logo da Administração, Colocação, Modalidade e Categoria.
CATANEO
255,00
3.060,00
5
12
Un
TROFEU ESPORTIVO Personalizado 90 CM ALTURA com as seguintes especificações: Confeccionado em MDF ou misto (MDF/acrílico/metal/vidro), pintado e lixado na cor (a definir), base quadrada, redonda ou retangular, conforme projeto personalizado e identificação do evento por meio de impressão e fixação de adesivo. Obs: O troféu deverá ser personalizado de acordo com a modalidade contendo: Logo da Administração, Colocação, Modalidade e Categoria.
CATANEO
235,00
2.820,00
6
12
Un
TROFEU ESPORTIVO Personalizado 70 CM ALTURA com as seguintes especificações: Confeccionado em MDF ou misto (MDF/acrílico/metal/vidro), pintado e lixado na cor (a definir), base quadrada, redonda ou retangular, conforme projeto personalizado e identificação do evento por meio de impressão e fixação de adesivo. Obs: O troféu deverá ser personalizado de acordo com a modalidade contendo: Logo da Administração, Colocação, Modalidade e Categoria.
CATANEO
217,00
2.604,00
7
20
Un
Colchonete de Academia/Ginástica 100 x 50 x 3 cm
MDB
25,00
500,00
8
60
Un
Bola Iniciação de borracha com 50 Cm.
MAGUSSY
25,00
1.500,00
9
2
Cj
Conjunto com 12 peças, camisa, calção e meião, camisa tecido Dry com elastano 92% poliéster e 8% elastano 135GR logo do município com aplique bordado, nome da modalidade, calção tradicional PARA FUTEBOL OU PRÁTICA DE OUTROS ESPORTES. TECIDO EM DRY POLIESTER LEVE PERMITE A LIBERDADE NOS MOVIMENTOS ASSIM COMO A DURABILIDADE E RESISTÊNCIA DO PRODUTO. CORDÃO INTERNO PARA AJUSTE NA CINTURA.PAR MEIÃO ESPORTIVO COMPOSIÇÃO EM 69% POLIAMIDA, 28,3% ALGODÃO, 2,6% ELASTODIENO E 1% ELASTANO. SOLA ATOALHADA, CANO ALTO, PESO APROXIMADO 80 GRAMAS, TAMANHOS MÍNIMOS 08-44.CORES E ARTE DE ACORDO COM ESCOLHA DA SECRETARIA.
T SHIRT
530,00
1.060,00
1.3 A Secretaria efetuará seus pedidos a Detentora da Ata mediante empenho e/ou autorização de compra, da indicação da dotação orçamentária por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive e-mail ou fac-símile.
1.4 Os materiais serão solicitados com antecedência para que possam ser entregues nas quantidades, local e horários pré-estabelecidos no pedido/requisição de compra.
1.5 O fornecimento será efetuado a partir da assinatura dos contratos após homologação pela autoridade competente, no setor solicitante, com despesas tais como fretes, tributação, pessoal, por conta do contratado;
1.6 Os valores devidos pelo município serão pagos conforme solicitação, em até 30 (trinta dias) do fornecimento mediante atesto do setor competente, quanto à qualidade dos produtos, à base dos preços unitários dos itens apresentados na proposta final, e mediante a apresentação da Nota Fiscal, informando modalidade e número da licitação, nº do empenho e dados bancários acompanhados das provas de regularidade com Previdência Social – INSS e junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
1.7 Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pela Secretaria de Administração ou pelo Setor de Licitação.
1.8 Os materiais serão aceitos provisoriamente; o recebimento definitivo será feito após a verificação da qualidade de desempenho dos mesmos.
1.9 Os valores pecuniários resultantes desta aquisição correrão por conta de Dotação Orçamentária específica quando da formalização de processos para aquisição do objeto registrado, e será indicada em documento tais como: contrato, nota de empenho, autorização de fornecimento ou outro documento equivalente.
1.10 Este instrumento de registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações com a fornecedora, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, artigo 15, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
1.11 O descumprimento do prazo de execução/entrega sujeitará a fornecedora às seguintes sanções:
1.11.1 Multa correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato na hipótese de descumprimento do mesmo sujeitando-se também às sanções administrativas previstas no edital supra.
1.11.2 Na hipótese de atraso no cumprimento de suas obrigações sujeitar-se-á o CONTRATADO ao pagamento de multa moratória simples equivalente a 0,4% (quatro décimos por cento), do valor do fornecimento em atraso, se for o caso, por dia que ultrapassar o respectivo prazo.
1.11.3 Na hipótese da multa atingir o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato, o CONTRATANTE poderá proceder rescisão unilateral do mesmo, hipótese em que o CONTRATADO também se sujeitará às sanções administrativas previstas no edital supra.
1.11.4 O valor resultante da aplicação da multa será, conforme o caso, descontado do pagamento devido ao CONTRATADO ou cobrado do mesmo.
1.11.5 As penalidades somente poderão ser relevadas em razão de circunstâncias excepcionais e as justificativas somente serão aceitas por escrito, fundamentadas em fatos reais e comprováveis, a critério da Administração Municipal e desde que formuladas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis da data estipulada para o cumprimento da obrigação.
1.11.6 As penalidades serão obrigatoriamente registradas em Sistema próprio e no caso de suspensão de licitar, a licitante será descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas no contrato e das demais cominações legais.
1.12 O registro de preços poderá ser suspenso ou cancelado no interesse da Administração e nas hipóteses dos artigos 77 e 78, da Lei Federal nº. 8666/93, ou a pedido justificado do interessado e aceito pela Administração.
1.13 O fornecedor deverá manter enquanto vigorar o registro de preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2021.
1.13 Integrará a Ata de Registro de Preços, como partes indissociáveis, a proposta apresentada pela adjudicatária.
1.14 O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, Podendo ser suspensa por descumprimento de cláusulas, por ato unilateral da Administração Municipal, assegurado o direito de contraditório.
1.15 Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-lhe todos os seus dispositivos, o edital do Pregão PRESENCIAL (SRP) Nº 19/2021 e anexos, com os apostilamentos, termos aditivos e a proposta da detentora da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.
1.16 Fica eleito o foro da Comarca de Guaraniaçu, Estado do Paraná, excluído qualquer outro para dirimir dúvidas ou questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a precedeu.
1.17 Para constar foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, que vai assinada por seus representantes legais, em 02 vias de igual teor forma e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Guaraniaçu, 30 de abril de 2021.
Município de Guaraniaçu.
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA.
Prefeito Municipal – Contratante.
____________
Detentor da Ata – Contratado.
Testemunhas:
_____________________________ ___________________________