EXECUTIVO MUNICIPAL · 29 de agosto de 2019
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020
AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2016
2017
2018
RECEITAS CORRENTES (I)
4.452.109,85
3.742.220,64
7.932.446,28
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
1.084.568,78
Civil
0,00
0,00
1.084.568,78
Ativo
0,00
0,00
1.084.568,78
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
2.661.344,56
Civil
0,00
0,00
2.661.344,56
Ativo
0,00
0,00
2.661.344,56
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
4.229.548,48
3.551.062,52
3.179.627,37
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
3.179.627,37
Outras Receitas Patrimoniais
4.229.548,48
3.551.062,52
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
222.561,37
191.158,12
1.006.905,57
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
362.111,65
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
0,00
0,00
644.793,92
Demais Receitas Correntes
222.561,37
191.158,12
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)
4.452.109,85
3.742.220,64
7.287.652,36
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2016
2017
2018
ADMINISTRAÇÃO (V)
4.838.671,99
5.557.495,48
508.222,33
Despesas Correntes
4.837.751,99
5.557.495,48
505.792,33
Despesas de Capital
920,00
0,00
2.430,00
PREVIDÊNCIA (VI)
0,00
0,00
6.244.041,15
Benefícios-Civil
0,00
0,00
6.244.041,15
Aposentadorias
0,00
0,00
5.494.618,59
Pensões
0,00
0,00
749.422,56
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios-Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI)
4.838.671,99
5.557.495,48
6.752.263,48
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV - VII)
(386.562,14)
(1.815.274,84)
535.388,88
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2016
2017
2018
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2016
2017
2018
VALOR
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2016
2017
2018
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
155.406,65
279.706,20
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
2016
2017
2018
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
3.496,35
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
33.746.052,65
Outros Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2016
2017
2018
RECEITAS CORRENTES (IX)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (X)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (XI) = (IX + X)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2016
2017
2018
ADMINISTRAÇÃO (XII)
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
PREVIDÊNCIA (XIII)
0,00
0,00
0,00
Benefícios-Civil
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios-Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI - XIV)
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS
2016
2017
2018
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
Receitas
Previdenciárias (a)
Despesas
Previdenciárias (b)
Resultado
Previdenciário (c)=(a-b)
Saldo Financeiro do Exercício
(d)=(d Exercício Anterior)+(c)
2018
0,00
0,00
0,00
33.756.087,02
2019
5.579.025,28
9.413.695,86
(3.834.670,58)
29.921.416,44
2020
5.703.843,20
7.049.261,97
(1.345.418,77)
28.575.997,67
2021
5.753.699,63
6.229.753,44
(476.053,81)
28.099.943,86
2022
5.726.864,01
5.604.838,27
122.025,74
28.221.969,60
2023
5.661.620,50
5.084.099,52
577.520,98
28.799.490,58
2024
5.540.424,53
4.774.022,18
766.402,35
29.565.892,93
2025
5.419.752,67
4.438.342,10
981.410,57
30.547.303,50
2026
5.288.490,80
4.136.571,67
1.151.919,13
31.699.222,63
2027
5.194.612,54
3.684.769,51
1.509.843,03
33.209.065,66
2028
5.044.951,01
3.468.899,99
1.576.051,02
34.785.116,68
2029
4.938.335,46
3.089.517,41
1.848.818,05
36.633.934,73
2030
4.818.793,54
2.786.245,29
2.032.548,25
38.666.482,98
2031
4.685.847,20
2.540.313,51
2.145.533,69
40.812.016,67
2032
4.552.213,87
2.321.862,26
2.230.351,61
43.042.368,28
2033
4.431.677,18
2.059.124,65
2.372.552,53
45.414.920,81
2034
4.301.586,83
1.859.263,11
2.442.323,72
47.857.244,53
2035
4.173.281,61
1.662.253,60
2.511.028,01
50.368.272,54
2036
4.038.466,92
1.521.528,62
2.516.938,30
52.885.210,84
2037
3.907.634,84
1.370.843,48
2.536.791,36
55.422.002,20
2038
3.775.176,57
1.244.231,79
2.530.944,78
57.952.946,98
2039
3.644.883,13
1.133.447,53
2.511.435,60
60.464.382,58
2040
3.518.759,46
1.021.719,34
2.497.040,12
62.961.422,70
2041
3.396.221,31
911.069,86
2.485.151,45
65.446.574,15
2042
3.276.481,48
807.080,82
2.469.400,66
67.915.974,81
2043
3.158.686,99
715.564,67
2.443.122,32
70.359.097,13
2044
3.039.741,00
644.144,94
2.395.596,06
72.754.693,19
2045
2.925.712,83
571.198,27
2.354.514,56
75.109.207,75
2046
2.811.161,67
517.814,42
2.293.347,25
77.402.555,00
2047
131.253,78
457.050,22
(325.796,44)
77.076.758,56
2048
121.439,61
399.364,77
(277.925,16)
76.798.833,40
2049
113.214,78
346.092,76
(232.877,98)
76.565.955,42
2050
105.710,91
300.315,27
(194.604,36)
76.371.351,06
2051
98.398,87
262.857,89
(164.459,02)
76.206.892,04
2052
92.466,74
226.980,05
(134.513,31)
76.072.378,73
2053
86.706,35
196.373,24
(109.666,89)
75.962.711,84
2054
0,00
169.365,76
(169.365,76)
75.793.346,08
2055
0,00
145.261,55
(145.261,55)
75.648.084,53
2056
0,00
124.339,31
(124.339,31)
75.523.745,22
2057
0,00
105.805,70
(105.805,70)
75.417.939,52
2058
0,00
89.862,62
(89.862,62)
75.328.076,90
2059
0,00
76.487,25
(76.487,25)
75.251.589,65
2060
0,00
64.140,50
(64.140,50)
75.187.449,15
2061
0,00
54.697,84
(54.697,84)
75.132.751,31
2062
0,00
46.423,05
(46.423,05)
75.086.328,26
2063
0,00
38.602,34
(38.602,34)
75.047.725,92
2064
0,00
32.803,13
(32.803,13)
75.014.922,79
2065
0,00
27.287,03
(27.287,03)
74.987.635,76
2066
0,00
22.912,19
(22.912,19)
74.964.723,57
2067
0,00
19.308,45
(19.308,45)
74.945.415,12
2068
0,00
16.054,23
(16.054,23)
74.929.360,89
2069
0,00
12.926,53
(12.926,53)
74.916.434,36
2070
0,00
10.970,98
(10.970,98)
74.905.463,38
2071
0,00
9.165,08
(9.165,08)
74.896.298,30
2072
0,00
7.881,59
(7.881,59)
74.888.416,71
2073
0,00
6.535,86
(6.535,86)
74.881.880,85
2074
0,00
5.486,56
(5.486,56)
74.876.394,29
2075
0,00
4.606,09
(4.606,09)
74.871.788,20
2076
0,00
3.859,35
(3.859,35)
74.867.928,85
2077
0,00
3.348,65
(3.348,65)
74.864.580,20
2078
0,00
2.756,65
(2.756,65)
74.861.823,55
2079
0,00
2.324,50
(2.324,50)
74.859.499,05
2080
0,00
2.000,56
(2.000,56)
74.857.498,49
2081
0,00
1.693,90
(1.693,90)
74.855.804,59
2082
0,00
1.439,63
(1.439,63)
74.854.364,96
2083
0,00
1.241,07
(1.241,07)
74.853.123,89
2084
0,00
1.090,24
(1.090,24)
74.852.033,65
2085
0,00
973,32
-973,32
74.851.060,33
2086
0,00
790,79
-790,79
74.850.269,54
2087
0,00
655,57
-655,57
74.849.613,97
2088
0,00
568,72
-568,72
74.849.045,25
2089
0,00
456,86
-456,86
74.848.588,39
2090
0,00
385,19
-385,19
74.848.203,20
2091
0,00
322,63
-322,63
74.847.880,57
2092
0,00
272,00
-272,00
74.847.608,57
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO FINANCEIRO
EXERCÍCIO
Receitas
Previdenciárias (a)
Despesas
Previdenciárias (b)
Resultado
Previdenciário (c)=(a-b)
Saldo Financeiro do Exercício
(d)=(d Exercício Anterior)+(c)
2018
0,00
0,00
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
0,00
0,00
2030
0,00
0,00
0,00
0,00
2031
0,00
0,00
0,00
0,00
2032
0,00
0,00
0,00
0,00
2033
0,00
0,00
0,00
0,00
2034
0,00
0,00
0,00
0,00
2035
0,00
0,00
0,00
0,00
2036
0,00
0,00
0,00
0,00
2037
0,00
0,00
0,00
0,00
2038
0,00
0,00
0,00
0,00
2039
0,00
0,00
0,00
0,00
2040
0,00
0,00
0,00
0,00
2041
0,00
0,00
0,00
0,00
2042
0,00
0,00
0,00
0,00
2043
0,00
0,00
0,00
0,00
2044
0,00
0,00
0,00
0,00
2045
0,00
0,00
0,00
0,00
2046
0,00
0,00
0,00
0,00
2047
0,00
0,00
0,00
0,00
2048
0,00
0,00
0,00
0,00
2049
0,00
0,00
0,00
0,00
2050
0,00
0,00
0,00
0,00
2051
0,00
0,00
0,00
0,00
2052
0,00
0,00
0,00
0,00
2053
0,00
0,00
0,00
0,00
2054
0,00
0,00
0,00
0,00
2055
0,00
0,00
0,00
0,00
2056
0,00
0,00
0,00
0,00
2057
0,00
0,00
0,00
0,00
2058
0,00
0,00
0,00
0,00
2059
0,00
0,00
0,00
0,00
2060
0,00
0,00
0,00
0,00
2061
0,00
0,00
0,00
0,00
2062
0,00
0,00
0,00
0,00
2063
0,00
0,00
0,00
0,00
2064
0,00
0,00
0,00
0,00
2065
0,00
0,00
0,00
0,00
2066
0,00
0,00
0,00
0,00
2067
0,00
0,00
0,00
0,00
2068
0,00
0,00
0,00
0,00
2069
0,00
0,00
0,00
0,00
2070
0,00
0,00
0,00
0,00
2071
0,00
0,00
0,00
0,00
2072
0,00
0,00
0,00
0,00
2073
0,00
0,00
0,00
0,00
2074
0,00
0,00
0,00
0,00
2075
0,00
0,00
0,00
0,00
2076
0,00
0,00
0,00
0,00
2077
0,00
0,00
0,00
0,00
2078
0,00
0,00
0,00
0,00
2079
0,00
0,00
0,00
0,00
2080
0,00
0,00
0,00
0,00
2081
0,00
0,00
0,00
0,00
2082
0,00
0,00
0,00
0,00
2083
0,00
0,00
0,00
0,00
2084
0,00
0,00
0,00
0,00
2085
0,00
0,00
0,00
0,00
2086
0,00
0,00
0,00
0,00
2087
0,00
0,00
0,00
0,00
2088
0,00
0,00
0,00
0,00
2089
0,00
0,00
0,00
0,00
2090
0,00
0,00
0,00
0,00
2091
0,00
0,00
0,00
0,00
2092
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, SECRETARIA DE FINANÇAS, 28/Ago/2019, 13h e 41m.
NOTA EXPLICATIVA: Dados fornecidos pelo FUPRENGUAÇU, referente aos exercicios de 2016, 2017 e 2018. A projeção atuarial realizada pela empresa CLPCON - Assessoria e Pericia Atuarial S/S Ltda, com base nos dados de 2018.
FAUSTO JAQUES SALVADOR
Contador
CRC PR-047954/O-2
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito