EXECUTIVO MUNICIPAL · 1 de março de 2019
LEI Nº 1195/2019
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1195/2019
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.
A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1.º - Fica autorizado abrir no orçamento programado no Município, para o exercício de 2019, um Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 4.186.499,24 (quatro milhões, cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
03 – Secretaria de Administração e Planejamento
03.01 – Departamento de Administração
0412204012.016000 – Atividades do Departamento de Administração
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000..............96.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000............200.000,00
03.02 – Departamento de Recursos Humanos
0412204012.016000 – Atividades do Departamento de Pessoal
3.1.91.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 000...........153.841,72
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000............30.000,00
3.3.90.46.00.0000 – Auxilio Alimentação – 000................72.000,00
0412204012.017000 – Encargos Especiais da Administração de Pessoal
3.3.91.97.00.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial – 000.......1.190.000,00
04 – Secretaria de Finanças
04.01 – Departamento Contabilidade e Controle Interno
***.***.***-**.003000 – Outros Encargos Especiais
3.3.31.93.00.0000 – Indenizações e Restituições – 333..........100.207,69
04.02 – Depto de Receita, Cadastro e Tributação
0412304062.023000 – Atividades do Depto de Receita, Cadastro e Tributação
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 510...........41.073,08
05 – Secretaria de Agricultura, Meio e Ambiente
05.01 – Departamento de Fomento Agropecuário
2060120011.003000 – Aquisição de Maquinas e Equipamentos Agrícolas
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 895..........12.627,76
05.03 – Departamento de Meio Ambiente
1854118012.010000 – Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 000..................60.000,00
1854118012.1010000 – Coleta Seletiva
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000...................290.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 511.....................30.403,66
06 – Secretaria de Educação e Cultura
06.02 – Departamento de Apoio ao Estudante e Merenda Escolar
1236112011.005000 – Construção, Reforma e Ampliação de Escolas e Creches
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 144.......................31.895,88
1236112012.027000 – Manutenção do FUNDEB
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 101.........................445,05
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 102..................248.196,19
1236512012.030000 – Manutenção da Merenda Escolar
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 128............2.363,16
06.03 – Departamento de Creches
1236112011.005000 – Construção, Reforma e Ampliação de Escolas e Creches
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 103................12.534,86
1236512022.031000 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 143..........72.264,94
06.05 – Departamento de Transporte Escolar
1236112012.035000 – Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 107....................1.629,71
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 112..................29.634,80
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 125..................16.550,67
07 – Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte
07.01 – Departamento de Obras
1545115012.049000 – Manutenção do Departamento de Obras
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 000.....................300.000,00
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 501..................69.568,50
07.02 – Departamento de Urbanismo
1545115011.015000 – Pavimentação Asfaltica e Poliédrica
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000.................65.000,00
1545115012.050000 – Manutenção de Rede de iluminação Pública
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 507...........113.910,19
1545115021.051000 – Melhoria e Conservação da Pavimentação e Sinalização de Vias Urbanas
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 832...........19.789,17
07.03 – Departamento de Serviços Rodoviário
2678226011.017000 – Manutenção, Cascalhamento e Pavimentação de Estradas Vicinais
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000................400.000,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 504...................103.735,29
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 866..............138.748,55
09 – Secretaria de Assistência Social
09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
0824408022.102000 – Bloco da Proteção Especial de Media Complexidade
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 754...........12.608,47
0824408022.107000 – FEAS PPAS III
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 886...............63.769,53
09.04 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
0824308015.001000 – Projeto FIA
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 935..............70.147,69
0824308016.001000 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 513................2.126,72
10 – Fundo de Saúde Municipal de Guaraniaçu
10.01 – Departamento de Saúde
1030110012.036000 – Manutenção do Departamento de Saúde
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 337...........20.633,03
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 338................697,14
1030110012.038000 – Manutenção do Programa Saúde da Família
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 335.......61.506,05
1030110012.041000 – Manutenção do FNS
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 317..................7.024,05
1030110012.042000 – Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 347................4.492,19
1030110012.067000 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 371..............6.798,41
10.02 – Departamento de Vigilância em Saúde
1030510022.1000000 – VIGIASUS
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 845.............34.275,09
Total ........................R$ 4.186.499,24
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto conforme artigo anterior será utilizado o resultante de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, em conformidade com o inciso I, do Art. 41, Art. 42 e inciso I do § 1º do Art. 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964:
FONTE
VALOR R$
000 – Receita Livre
2.856.841,72
101 – FUNDEB 60%
445,05
102 - FUNDEB 40%
248.196,19
103 – Educação 5%
12.534,86
107 – Salário Educação
1.629,71
112 – MDE/Convenio Transporte Escolar
29.634,80
125 – Transporte Escolar
16.550,67
128 - Programa de Alimentação Escolar
2.363,16
143 – Manutenção CEMEIs
72.264,94
144 – Apoio Financeiro
31.895,88
317 – Saúde/FNS
7.024,05
333 – Funasa Módulos Sanitários
100.207,69
335 – PSF Estadual
61.506,05
337 – INVAN Saúde
20.633,03
338 – FNS Investimento
697,14
347 – BLMAC Assistência Farmacêutica
4.492,19
371 - GSUS E
6.798,41
501 – Alienação
69.568,50
504 – Outros Royaties
103.735,29
507 - COSIP
113.910,19
510 – Taxas Poder de Policia
41.073,08
511 – Taxas Prestações de Serviços
30.403,66
513 – Penalidades ECA/FMDCA
2.126,72
754 – Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade
12.608,47
832 – Convenio DETRAN
19.789,17
845 – Vigia SUS
34.275,09
866 – Readequação e Cascalhamento
138.748,55
886 – FEAS Veiculos
63.769,53
895 – Convenio 853422/17
12.627,76
935 – FIA
70.147,69
TOTAL
4.186.499,24
Art. 3º Fica alterado simultaneamente Programação Financeira, Cronograma de Desembolso, LDO e PPA no que for necessário para a implementação da suplementação desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de fevereiro de 2019.
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito