EXECUTIVO MUNICIPAL · 7 de dezembro de 2017
LEI Nº 1083/2017
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1083/2017
Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1048/2017 (PPA 2018/2021), da Lei Municipal 1064/2017 (LDO 2018) e estabelece outras providências.
A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Art. 1º - Ficam incluídos, excluídos e alterados os valores nas Metas das Ações do Programa de Governo da Lei Municipal nº 1048/2017, Plano Plurianual – PPA 2018 a 2021, e da Lei Municipal nº 1064/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2018, nos seus respectivos programas e ações, em virtude das alterações ocorridas na Lei Orçamentária para 2018.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 05 de dezembro de 2017.
OSMARIO DE LIMA PORTELA
Prefeito Municipal