EXECUTIVO MUNICIPAL · 22 de agosto de 2018
LEI Nº 1149/2018
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1149/2018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2019
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
Valor Corrente
(a)
Valor Constante
% PIB
(a/PIB) x 100
% RCL
(a/RCL) x 100
Valor Corrente
(b)
Valor Constante
% PIB
(b/PIB) x 100
% RCL
(b/RCL) x 100
Valor Corrente
(c)
Valor Constante
% PIB
(c/PIB) x 100
% RCL
(c/RCL) x 100
Receita Total
57.465.350,00
55.255.1424.0,2532.333.928.571
134,114
62.046.240,00
57.642.3623.0,4638.208.000.000
140,599
66.866.500,00
60.311.1519.9,4160.471.428.571
147,283
Receita Primária (I)
52.191.000,00
50.183.6513.8,8653.964.285.714
121,805
56.351.700,00
52.352.0016.8,6798.390.000.000
127,695
60.729.500,00
54.775.8017.7,8395.128.571.429
133,765
Despesa Total
57.465.350,00
55.255.1424.0,2532.333.928.571
134,114
62.046.240,00
57.642.3623.0,4638.208.000.000
140,599
66.866.500,00
60.311.1519.9,4160.471.428.571
147,283
Despesa Primária (II)
50.680.800,00
48.731.5318.8,4160.028.571.429
118,280
54.077.500,00
50.239.2213.8,3042.583.333.333
122,541
57.607.660,00
51.960.0211.6,3465.933.142.857
126,889
Resultado Primário (III) = (I - II)
1.510.200,00
1.452.115,3583.935.714.286
3,525
2.274.200,00
2.112.783,3755.806.666.667
5,153
3.121.840,00
2.815.786,5839.195.428.571
6,876
Resultado Nominal
1.430.500,00
1.375.480,7571.089.285.714
3,339
2.196.200,00
2.040.319,5783.206.666.667
4,977
3.045.800,00
2.747.201,2817.022.857.143
6,709
Dívida Pública Consolidada
1.213.000,00
1.166.346,1453.321.428.571
2,831
1.153.000,00
1.071.163,1348.433.333.333
2,613
1.088.000,00
981.336,5371.085.714.286
2,397
Dívida Consolidada Líquida
(7.962.800,00)
(7.656.538-2,4864).385.714.286
(18,584)
(8.570.300,00)
(7.962.002-2,9875).676.666.667
(19,421)
(9.225.000,00)
(8.320.615-2,6643).571.428.571
(20,319)
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
-
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Despesas Primárias geradas por PPP (V)
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Impacto do saldo das PPP (VI)=(IV-V)
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FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, 21/Ago/2018, 13h e 58m.
NOTA EXPLICATIVA: O Demonstrativo de Metas Anuais objetiva estabelecer as metas para o triênio compreendendo o ano de vigência da LDO e os dois subsequentes, abrangendo a Receita e Despesa Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal e Dívida Pública, visando atender a disposição contida no art. 4º, § 1º da LRF. Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos: 1 - as receitas primárias correspondem às receitas fiscais líquidas, resultantes do somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as receitas de aplicações financeiras (juros de títulos de renda, remuneração de depósitos e outras receitas de valores mobiliários), operações de crédito, amortização de empréstimos e alienação de ativos;
2 - as despesas primárias correspondem ao total da despesa orçamentária deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida, aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido.
3 - o resultado primário corresponde à diferença entre as receitas primárias e despesas primárias evidenciando o esforço fiscal do Município;
4 - o resultado nominal representa a diferença entre o saldo previsto da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior;
5 - a dívida pública consolidada é o montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; as assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos;
6 - a dívida Consolidada Líquida - DCL - corresponde à dívida pública consolidada, deduzidos os valores que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados;
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS
Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes do Anexo de Metas Fiscais são o PIB Estadual projetado e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os números estão apresentados de duas formas. Em moeda corrente e em valores constantes (sem inflação). Aparitir do exercicio de 2019 foi considerado os valores do FUPREMGUAÇU, ou seja consolidado, anteriormente constava os valores da Prefeitura e Camara de Vereadores.
FAUSTO JAQUES SALVADOR
Contador
CRC PR-047954/O-2
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito