SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 1 de abril de 2021
TERMO ADITIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU E A EMPRESA ILG COMERCIAL EIRELI.
O MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede ä Av. Abilom de Souza Naves, 458, município de Guaraniaçu-Pr, inscrito no CNPJ nº 76.208.818/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, o Sr. OSMÁRIO DE LIMA PORTELA, Brasileiro, em união estável, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade CI/RG n° ***Pr e CPF nº ***.***.***-** denominado CONTRATANTE e a empresa ILG COMERCIAL EIRELI, com sede na Rua Itacolomi 377 – Centro – Pato Branco/Pr, CEP 85505-050, inscrita no CNPJ sob nº 20.657.155/0001-02, representado por seu Administrador o Sr. Adiolfo Frederico Grams, portador da Carteira de Identidade RG nº ***Pr e CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas que seguem:
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista o disposto nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d” da Lei Federal nº 8.666/93 que trata da pactuação do equilíbrio econômico financeiro dos contratos, a variação de preços no mercado atual nos itens do contrato o que causou desequilíbrio econômico no contrato.
CLÁUSULA PRIMEIRA:
Conforme Ata de Registro de Preços nº 246 firmado em 03.09.2020 entre as partes para Aquisição parcelada de medicamentos para o Centro de Saúde Municipal, previsto no processo de licitação modalidade Pregão nº 42/2020, resolvem aplicar o percentual de 0,42% (zero virgula quarenta e dois por cento) ou R$ 106,94 (cento e seis reais noventa e quatro centavos) a título de equilíbrio econômico financeiro no contrato original, passando o valor total do contrato de R$ 25.556,27 (vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e seis reais vinte e sete centavos) para R$ 25.663,21 (vinte e cinco mil seiscentos e sessenta e três reais vinte e um centavos), passando o item ao seguinte valor:
Item
Discriminação
Marca
Un
Apres
Unit R$
Total R$
209
BENZOILMETRONIDAZOL 40MG/ML - FR 120ML
EM.S
30
FRS
8,6644
259,94
CLÁUSULA SEGUNDA:
As demais condições/cláusulas originais não atingidas por este Termo permanecem inalteradas.
Guaraniaçu, 31 de março de 2021.
MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU.
Contratante
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Contratado
TESTEMUNHAS:
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