PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL · 7 de abril de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Poder Legislativo do Município de Guaraniaçu, Estado do Paraná, torna público, a DISPENSA de licitação para contratação de empresa para emissão de certificados digitais para assinatura eletrônica de documentos a fim de atender as necessidades do Legislativo Municipal, com base no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATADO: Softcam Soluções Ltda.
CNPJ Nº: 24.092.271/0001-82.
VALOR: R$ 3.000,00 (Três Mil Reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0100101.031.0001.02057.3.3.90.40.00.00
FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL: Nota Empenho ou Ordem de Serviço (art. 62, §4º da Lei Federal 8.666/93).
PRAZO DE FORNECIMENTO E VIGÊNCIA: 30 dias.
PAGAMENTO: Até 30 dias após emissão dos certificados
OBJETO: Contratação de empresa para emissão de certificados digitais para assinatura eletrônica de documentos a fim de atender as necessidades do Legislativo Municipal.
Guaraniaçu, 06 de abril de 2021.
CARLOS ROBERTO FERREIRA
Presidente do Legislativo
LUCIELE DA CRUZ QUADROS
Presidente
Comissão de Licitação – Portaria Nº 03/2021