EXECUTIVO MUNICIPAL · 24 de março de 2021
LEI Nº 1339/2021
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1339/2021
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.
A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1.º - Fica autorizado abrir no orçamento programado no Município, para o exercício de 2021, um Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 6.457.994,74 (Seis milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
02 – Executivo Municipal
02.02 – Procuradoria e Assessoria Tecnico Jurídica
0406104012.013000 – Procuradoria e Assessoria Tecnico Jurídica
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 000..................80.000,00
3.1.91.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 000.............................................17.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000.................20.000,00
02.03 – Manutenção da Assessoria de Imprensa
0412204012.014000 – Atividades da Administração de Pessoal
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000...............100.000,00
03 – Secretaria de Administração e Planejamento
03.01 – Atividades do Departamento de Administração
0412204012.015000 – Atividades do Departamento de Administração
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 000................110.000,00
3.1.91.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 000.............................................30.000,00
3.3.90.40.00.0000 – Serviços de Tecnologia da Informação – 000..................10.000,00
03.02 – Departamento de Recursos Humanos
0412204012.016000 – Atividades da Administração de Pessoal
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 000..................18.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000.................70.000,00
0412204012.017000 – Encargos Especiais da Administração de Pessoal
3.1.90.11.52.0000 – Licença Saúde – 000........................................................15.000,00
3.3.90.47.00.0000 – Obrigações Tributarias e Contributivas – 000...................30.000,00
3.3.91.97.00.0000 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial – 1015...............5.432,28
03.04 – Departamento de Planejamento e Projetos
0412204012.020000 – Manutenção do Departamento de Planejamento e Projetos
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 000..................20.000,00
03.05 – Departamento de Defesa Civil
0412204012.021000 – Manutenção do corpo de Bombeiros Comunitário
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 000..................34.000,00
04 – Secretaria de Finanças
04.01 – Departamento Contabilidade
***.***.***-**.022000 – Manutenção do Departamento Contabilidade
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 000..................20.000,00
3.1.90.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 000...............................................4.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000.................20.000,00
***.***.***-**.003000 – Outros Encargos Especiais
3.3.31.93.00.0000 – Indenizações e Restituições – 342..........................................36,43
3.3.31.93.00.0000 – Indenizações e Restituições – 887............................................1,23
3.3.31.93.00.0000 – Indenizações e Restituições – 952.....................................7.533,65
3.3.90.91.00.0000 – Sentenças Judiciais – 000................................................83.000,00
3.3.90.93.00.0000 – Indenizações e Restituições – 000...................................40.000,00
04.02 – Departamento de Receita, Cadastro e Tributação
0412304062.023000 – Atividades do Depto de Receita, Cadastro e Tributação
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 510....................5.000,00
04.03 – Depto de Fiscalização
0412304062.024000 – Atividades do Depto de Fiscalização
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 510....................5.000,00
3.3.90.48.00.0000 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física – 510.........23.093,89
05 – Secretaria de Agricultura, Meio e Ambiente
05.01 – Departamento de Fomento Agropecuário
2060120011.003000 – Aquisição de Maquinas e Equipamentos Agrícolas
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 947...................91.769,46
2060620012.009000 – Manutenção do Departamento de Fomento Agropecuário
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 000...............130.000,00
3.1.90.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 000.............................................28.000,00
2060620012.1120000 – Programa Porteira A Dentro
3.3.90.32.00.0000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição – 000..........100.000,00
05.03 – Departamento de Meio Ambiente
1854118012.010000 – Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000................................................6.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000.................12.000,00
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 000..............................................290.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 000...................10.000,00
1854118012.1010000 – Coleta Seletiva
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000.................50.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 511.................23.836,84
06 – Secretaria de Educação e Cultura
06.01 – Departamento de Educação
1212204012.025000 – Manutenção do Departamento de Educação
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 849.....................................................463,55
06.02 – Departamento de Apoio ao Estudante e Merenda Escolar
1236112012.026000 – Manutenção das Escolas Municipais
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 104.........................96,80
1236112012.027000 – Manutenção do FUNDEB
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 101..................54.003,82
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 102....................1.061,04
1236112012.030000 – Manutenção da Merenda Escolar
3.3.90.32.00.0000 – Material, bem ou serviço para distribuição – 128.............32.991,26
06.03 – Departamento de Creches
1236512022.031000 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 103................302.802,88
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 140................................................1.669,11
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 143..............................................28.923,23
06.05 – Departamento de Transporte Escolar
1236112012.035000 – Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 107.............331.902,15
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 112.............134.628,04
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 125...............83.448,51
07 – Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte
07.01 – Departamento de Obras
1545115012.049000 – Manutenção do Departamento de Obras
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 000..................50.000,00
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 000..............................................100.000,00
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 501..............................................134.232,13
07.02 – Departamento de Urbanismo
1545115012.050000 – Manutenção de Rede de iluminação Pública
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 507...............170.597,62
1545115021.051000 – Melhoria e Conservação da Pavimentação e Sinalização de Vias Urbanas
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 832................................................1.054,66
07.03 – Departamento de Serviços Rodoviário
2678226011.017000 – Manutenção, Cascalhamento e Pavimentação de Estradas Vicinais
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000............................................121.622,23
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 504..............................................68.602,24
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 512...................................................298,46
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000.................70.000,00
07.05 – Departamento de Oficina Mecânica
2678226012.055000 – Manutenção do Departamento de Oficina Mecânica
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000................................................5.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 000.................10.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 501...................20.000,00
08 – Secretaria de Esportes
08.01 – Departamento de Esportes
2712227012.056000 – Manutenção do Departamento de Esportes
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 000..................20.000,00
09 – Secretaria de Assistência Social
09.01 – Departamento de Assistência Social
0824408012.001000 – Departamento de Assistência Social
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 000...............150.000,00
3.1.91.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 000.............................................30.000,00
0824408042.113000 – Manutenção do Programa Bolsa Família Municipal
3.3.90.32.00.0000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição – 000..........100.000,00
09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
0824308056.012000 – Espaço Legal
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 786.................30.000,00
0824408022.102000 – Bloco da Proteção Especial de Media Complexidade
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 896..............................................30.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 896.................28.469,32
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 754...................6.564,38
0824408022.105000 – CREAS
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 966................................................2.412,50
3.3.90.36.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Física – 966....................40.000,00
0824408022.107000 – FEAS PPAS III
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 939................................................2.550,36
0824408032.087000 – Bloco Gestão Programa Bolsa Família - Cadastro Único
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 761.................64.203,23
0824408032.088000 – Bloco Gestão SUAS
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 829...................4.353,66
0824408052.004000 – CRAS
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 786..............................................30.000,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 870..............................................15.000,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 871..............................................15.163,20
3.3.90.32.00.0000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição – 957..............1.128,73
3.3.90.32.00.0000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição – 958............92.187,61
3.3.90.32.00.0000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição – 960............15.839,75
3.3.90.32.00.0000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição – 961............15.388,38
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 786.................60.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 870.................51.355,83
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 786.................100.083,83
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 886...................68.042,13
09.04 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
0824308015.001000 – Projeto FIA
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 942..............................................10.000,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 943................................................5.000,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 944................................................9.775,29
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 964................................................9.600,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 965..............................................10.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 942.................20.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 943.................20.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 965.................20.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 935.....................2.601,33
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 942.....................4.153,98
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 943.....................4.751,88
0824308016.001000 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 513............................................2.967,97
10 – Fundo de Saúde Municipal de Guaraniaçu
10.01 – Departamento de Saúde
1030110012.036000 – Manutenção do Departamento de Saúde
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 303.......................782,96
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 1019..............192.000,00
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 494................275.440,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 1019............................................49.500,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 337..............................................12.459,91
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 345................................................1.619,40
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 373..............................................41.000,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 494............................................210.070,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 1035............................................16.116,82
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 1019...............22.222,62
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 494.................36.724,13
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 373.................447.971,57
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 338.....................1.087,48
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 518...................42.598,77
1030110012.038000 – Manutenção do Programa Saúde da Família
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 335.......................102.40
1030110012.040000 – Manutenção do Programa Agente Comunitário
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil – 494................120.000,00
1030110012.041000 – Manutenção do FNS
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 317..............................................18.238,66
1030110012.042000 – Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 347................................................4.606,92
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 372............................................429.367,15
1030110012.067000 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 371................................................6.875,24
1030110012.075000 – Manutenção da Clínica de Fisioterapia
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 373................................................7.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 373.................25.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 373...................25.000,00
10.02 – Departamento de Vigilância em Saúde
1030510022.1000000 – VIGIASUS
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 346..............................................65.744,76
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 845...................28.771,08
10.03 – Departamento de Saúde Bucal
1030110012.044000 – Manutenção do Programa Saúde Bucal
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 518...................54.000,00
Total ......................................................................................................R$ 6.457.994,74
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto conforme artigo anterior será utilizado o resultante de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, em conformidade com o inciso I, do Art. 41, Art. 42 e inciso I do § 1º do Art. 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964:
Fontes de Recursos
Saldo
Empenhos a liquidar
Empenhos a pagar
Restos a Pagar
Cancelados
Valor Utilizado
Superavit
0-Recursos Ordinários (Livres)
2.718.973,69
461.836,78
40.391,72
18.877,04
232.000,00
2.003.622,23
101-FUNDEB 60%
54.003,82
54.003,82
102-FUNDEB 40%
1.061,04
1.061,04
103-5% sobreTransf. Constitucionais FUNDEB
462.676,45
159.873,57
302.802,88
104-Educação 25% sobre Impostos
456.860,03
456.763,23
96,80
107-Salário Educação
331.902,15
331.902,15
112-MDE / Convênio Transporte Escolar
134.628,04
134.628,04
125-Transporte Escolar
83.448,51
83.448,51
128-PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
32.991,26
32.991,26
140-FNDE - Brasil Carinhoso - CEMEIs
1.669,11
1.669,11
143-Manutenção turmas CEMEIS
29.267,23
344,00
28.923,23
303-Saúde / vinculado sobre Rec. de Impostos
272.542,87
264.596,75
7.727,66
564,50
782,96
317-Saúde / FNS
18.238,66
18.238,66
335-CEF - PSF ESTADUAL
102,40
102,40
337-INVAN - SAÚDE
12.459,91
12.459,91
338-FNS - INVESTIMENTO
1.087,48
1.087,48
342-UBS - JARDIM REAL
36,43
36,43
345-FMS - CONVENENTE
1.619,40
1.619,40
346-VIGIASUS E - CUSTEIO
65.744,76
65.744,76
347-FMSGÇ FNS BLMAC - FARMACEUTICA
4.606,92
4.606,92
371-GSUS E
6.875,24
6.875,24
372-ASSIST E
431.350,14
762,32
1.225,87
5,20
429.367,15
373-Fundo a Fundo Saúde Estadual
709.971,57
164.000,00
545.971,57
494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
643.293,16
427,80
631,23
642.234,13
501-Alienação de Ativos
169.004,13
14.772,00
154.232,13
504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
68.980,49
378,25
68.602,24
507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
193.074,53
22.476,91
170.597,62
510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
40.085,93
6.730,82
261,22
33.093,89
511-Taxas - Prestação de Serviços
23.836,84
23.836,84
512-CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
423,09
124,63
298,46
513-Penalidades Administrativas Lei n. 8069/90 - Art. 214-ECA/FMDCA
2.967,97
2.967,97
518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
96.598,77
96.598,77
754-PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (Bloco Proteção Social Especial de Média Complexidade)
6.564,38
6.564,38
761-APOIO FINANCEIRO PARA GESTÃO DO BOLSA FAMILIA (Bloco Gestão do Bolsa Familia)
64.887,63
684,40
64.203,23
786-PISO BASICO FIXO (Bloco Proteção Social Basica)
231.379,47
11.669,44
373,80
220.083,83
829-FMASIGD-SUAS (Bloco Gestão Suas)
4.388,53
34,87
4.353,66
832-Conv n.º 15/2009 - DETRAN
1.054,66
1.054,66
845-VIGIA SUS
28.771,08
28.771,08
849-PAC I - FNDE - Implementação de Escolas
463,55
463,55
870-FNAS PAEFI REG
71.705,15
5.349,32
66.355,83
871-FEAS PPAS III
15.163,20
15.163,20
886-FEAS Veiculo
68.042,13
68.042,13
887-FIA SCFV
1,23
1,23
896-BL MAC FNAS
59.690,00
2.498,19
1.277,51
58.469,32
935-FIA - CONSELHOR TUTELAR.
2.601,33
2.601,33
939-FEAS - INCENTIVO V
2.550,36
2.550,36
942-Programa AFAI
34.153,98
34.153,98
943-FIA CRESCER
29.751,88
29.751,88
944-PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ
9.775,29
9.775,29
947-Convenio 886478/2019 - Equipamentos Agrícolas
200.097,46
108.328,00
91.769,46
952-Convênio 888330/2019 - Recape Aslfatica Bairro Bertuol
343.877,45
336.343,80
7.533,65
957-FEAS - Benefícios Eventuais COVID 19
4.498,13
3.369,40
1.128,73
958-COVID - ACOLHIMENTO
94.419,61
2.232,00
92.187,61
960-COVID - ALIMENTAÇÃO
15.839,75
15.839,75
961-COVID - EPI
15.388,38
15.388,38
964-FIA - INCENTIVO CMDCA
9.600,00
9.600,00
965-FIA ATENÇÃO CCA
30.000,00
30.000,00
966-FEAS - MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS CREAS
42.412,50
42.412,50
1015-Cessão Onerosa – Pré-Sal – Lei nº 13.885/2019
5.432,28
5.432,28
1019-Bloco de Custeio e Serviços de Saúde – Corona vírus (COVID-19) (494)
518.589,04
33.140,42
6.729,09
3,09
215.000,00
263.722,62
1035-Incentivo Financeiro - COVID-19 - Escolas Públicas - Portaria 1857/2020 (494)
34.220,30
18.103,48
16.116,82
Total Geral..............................
9.015.700,77
2.074.840,38
56.966,79
0,00
21.101,14
447.000,00
6.457.994,74
Art. 3º Fica alterado simultaneamente Programação Financeira, Cronograma de Desembolso, LDO e PPA no que for necessário para a implementação da suplementação desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 23 de março de 2021.
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito