EXECUTIVO MUNICIPAL · 19 de abril de 2021
DECRETO N.º 4813/2021
EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO N.º 4813/2021
SÚMULA: Concede gratificação e estabelece outras providências.
Osmário de Lima Portela, Prefeito Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal 813/2014;
R E S O L V E
Art. 1º Conceder gratificação de 10% (dez por cento) sobre carga horária, em razão dos(as) servidores(as) atuarem como regentes de classe bisseriadas/multisseriadas, aos profissionais da educação abaixo relacionados:
NOME
CARGO /MATRÍCULA
LOCALIDADE
FUNÇÃO EXERCIDA
ADICIONAL
A PARTIR DE
Silvana S. Ludvichak Daga
Professora E 2805-3
Esc. Mun. do Campo Aracy M. Linares
Classe Bisseriada
10%
10/02/2021
Art. 2º Veda-se a incorporação ao vencimento básico a gratificação de que trata o artigo anterior, limitando-se a sua concessão enquanto os servidores mencionados permanecerem no exercício da respectiva função.
Art. 3º Fica revogado o Decreto n° 4747/2021.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de abril de 2021.
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito