EXECUTIVO MUNICIPAL · 21 de dezembro de 2017
LEI N° 1086/2017
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI N° 1086/2017
SÚMULA: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 908/2015 e estabelece outras providências.
A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1.º - Fica alterado o Plano Municipal de Educação, Anexo da Lei Municipal n° 908/2015 de acordo com as notas técnicas parte integrante da presente Lei.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de dezembro de 2017.
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito Municipal
LEI Nº 1086/2017
Anexo I
Numeração
Nota Técnica Nº 001/2017
Assunto
Alteração dos artigos 3º e 4º da Lei nº 908/2015, de aprovação do Plano Municipal de Educação - PME.
Responsável (is) pela elaboração
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
Alteração dos art. 3º e 4º sobre a forma de Monitoramento e Avaliação do PME e dos membros que irão compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do PME.
Análise técnica
Adequar a lei do PME com o PNE.
Conclusão (Sublinhado estão as estratégias com texto original de acordo com o PME).
Art. 3º O Município, em articulação com a União, o Estado e a Sociedade Civil, procederá às avaliações periódicas de implementação do Plano Municipal de Educação, que serão realizadas a partir do segundo ano de vigência desta Lei.
Leia-se:
Art. 3º O Município, em articulação com a União, o Estado e a Sociedade Civil, procederá o monitoramento contínuo do Plano Municipal de Educação e a avaliação do plano será realizada bianualmente, sendo a primeira à partir do ano de 2017.
Art. 4º O Poder Público Municipal, em conjunto com o Grupo de Acompanhamento e Avaliação do PME, formado pelo Dirigente Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação, estabelecerão os mecanismos necessários ao acompanhamento de sua execução.
Leia-se:
Art. 4º O Poder Público Municipal, em conjunto com a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, formada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pela Comissão da Educação da Câmara de Vereadores e por representantes do Conselho Municipal de Educação, estabelecerão os mecanismos necessários ao monitoramento, a avaliação e a execução do Plano Municipal de Educação.
Assinatura (s)
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Numeração
Nota Técnica Nº 002/2017
Assunto
Alteração de expressões inadequadas que compõe o PME.
Responsável (is) pela elaboração
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
Corrigir expressões utilizadas na elaboração do PME.
Análise técnica
Adequar às expressões que compõem o PME para atender as especificidades do município.
Conclusão
As expressões abaixo são corrigidas conforme segue:
- Profissionais da educação, Leia-se profissionais da educação da rede municipal de ensino.
- Profissionais do ensino, Leia-se profissionais da educação da rede municipal de ensino.
- Profissionais do magistério, Leia-se profissionais da educação da rede municipal de ensino.
Assinatura (s)
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Responsável (is) pela elaboração
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
Padronizar os títulos para Metas e Estratégias em todas as modalidades de ensino do PME.
Criação de Títulos não contemplados.
Análise técnica
Adequar os títulos do PME com o PNE.
Conclusão (Sublinhado estão as estratégias com texto original de acordo com o PME).
P. 64 – 4. Meta Nacional leia-se 4. Meta 1
5. Objetivos e metas leia-se 5. Estratégias
P. 91 – 3. Objetivos e metas leia-se 3. Metas 2, 5 e 7
Inserir título 4. Estratégias Inserir numeração em cada estratégia: 4.1, 4.2, 4.3, 4.4...
P.111 – 3 Objetivos e metas leia-se 3. Meta 3
Inserir título 4. Estratégias
Inserir numeração em cada estratégia: 4.1, 4.2, 4.3...
P.130 – 5 Objetivos e metas leia-se 5. Metas 12,13 e 14
Inserir título 6. Estratégias
Inserir numeração em cada estratégia: 6.1,6.2, 6.3...
P.148 – 4 Objetivos e metas leia-se 4. Metas 9 e 10
Inserir título 5. Estratégias
Inserir numeração em cada estratégia: 5.1,5.2,5.3...
P.160 – 5 Objetivos e metas leia-se 5. Meta 11
Inserir título 6. Estratégias
Inserir numeração em cada estratégia: 6.1,6.2,6.3...
P.191 – 6 Objetivos e metas leia-se 6. Meta 4
Inserir título 7. Estratégias
Inserir numeração em cada estratégia: 7.1,7.2,7.3...
P. 207 – 5 Metas e ações leia-se 5. Metas 11 e 12
Inserir título 6. Estratégias
Inserir numeração em cada estratégia: 6.1, 6.2, 6.3,...
P. 223 – 8 Objetivos e metas leia-se 8. Metas 15, 16, 17 e 18
Inserir título 9. Estratégias
Inserir numeração em cada estratégia: 9.1, 9.2, 9.3 ...
P. 244 – 6 Meta Nacional, leia-se 6. Metas 19 e 20.
Inserir Título 7. Estratégias
Inserir numeração em cada estratégia: 7.1, 7.2, 7.3, ...
Numeração
Nota Técnica Nº 004/2017
Assunto
Reformulação da redação da Meta 1. (p.64)
Alterações referentes à meta da Educação Infantil.
Responsável (is) pela elaboração
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
Erro na digitação da idade da população a ser atendida e omissão da modalidade de ensino.
Análise técnica
A reformulação da redação da meta visa adequar o PME com o PNE.
Conclusão (Sublinhado estão as estratégias com texto original de acordo com o PME).
Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 0 a 5 anos e ampliar, até 2024, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população até 3 anos (PNE, 2014)
Leia-se: Meta 1: Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade, e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.
Assinatura (s)
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Numeração
Nota Técnica Nº 005/2017
Assunto
Alteração no texto das estratégias estabelecidas para a Educação Infantil.
Responsável (is) pela elaboração
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
Na redação das estratégias, não há clareza com relação à forma e aos prazos de execução.
Análise técnica
A correção se faz necessária porque a redação das estratégias não contempla a forma com que serão executadas e nem os prazos.
Conclusão (Sublinhado estão as estratégias com texto original de acordo com o PME).
Estratégia 5.1- Readequar e ampliar em médio prazo a oferta de vagas para a Pré Escola, em cumprimento da Lei 12.796/2013, com a organização de turmas, construção e ampliação dos prédios escolares;
Leia-se:
Estratégia 5.1 - Ampliar a oferta de vagas para a Pré-Escola com a organização de turmas e readequação dos espaços físicos, atendendo a totalidade da população de 4 e 5 anos, até 2016. (p. 64)
Estratégia 5.2 - Implantar e adequar linhas de transporte escolar rural, para atender a demanda das crianças de 4 a 5 anos da rede pública municipal de ensino;
Leia-se:
Estratégia 5.2 - Adequar as linhas de transporte escolar público na área rural, para atender a totalidade das crianças de 4 a 5 anos da rede municipal de ensino, ampliando a oferta em até 10% a cada dois anos; (p. 64) Estratégia 5.3 - Ampliar o atendimento em creches, com a abertura de novas turmas, de forma a atender no mínimo 50% das crianças dessa faixa etária até o final da vigência desse plano;
Leia-se:
Estratégia 5.3 - Ampliar o atendimento em creches em até 3% a cada dois anos, com a abertura de novas turmas, de forma a atender no mínimo 50% das crianças dessa faixa etária até o final da vigência deste plano; (p. 64) Estratégia 5.4 - Construir e adequar prédios escolares em áreas de vulnerabilidade social que atendam crianças da Educação Infantil;
Leia-se:
Estratégia 5.4 - Construir prédio escolar na localidade do Mato Queimado, até final de 2017 e, o Centro Municipal de Educação Infantil no Bairro Vicente Nogueira, até final de 2020, ambas em áreas de vulnerabilidade social, que atenderão crianças da Educação Infantil. (p. 64)
Estratégia 5.8 - Ampliar a jornada da hora-atividade/estudo de 25% para 33% da carga horária para os professores, previsto na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008;
Leia-se:
Estratégia 5.8 - Ampliar, durante a vigência deste plano, a jornada da hora-atividade/estudo de 30% para 33% da carga horária para os professores, previsto na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008; (p. 65) Estratégia 5.10 - Implantar gradativamente atividade com educador físico para atendimento dos alunos da Educação Infantil;
Leia-se:
Estratégia 5.10 - Implantar atividade com educador físico para atendimento dos alunos da Pré-escola, atingindo 25% das instituições de ensino até 2018; (p.65)
Estratégia 5.11 - Incentivar e conscientizar os pais ou responsáveis quanto à importância da frequência escolar dos educandos da Educação Infantil, priorizando a pré-escola, em virtude da Lei 12.796/2014, a qual define a frequência de no mínimo 60% do total de horas do ano letivo;
Leia-se:
Estratégia 5.11 - Incentivar e conscientizar os pais ou responsáveis quanto à importância da frequência escolar dos educandos da Educação Infantil, priorizando a pré-escola, em virtude da Lei 12.796/2013, a qual define a frequência de no mínimo 60% do total de dias letivos; (p.65)
Estratégia 5.12 - Manter e adequar as normas da acessibilidade a todos os prédios que atendam a Educação Infantil, garantindo assim, condição para a inclusão social das pessoas com deficiência ou com alguma necessidade especial;
Leia-se:
Estratégia 5.12 - Manter e adequar as normas da acessibilidade a todos os prédios que atendam a Educação Infantil, em até 10% bianualmente, garantindo assim, condição para a inclusão social das pessoas com deficiência ou com alguma necessidade especial; (p.65)
Estratégia 5.18 - Viabilizar a implantação de Conselhos Escolares ou outras formas de participação da comunidade escolar, com o objetivo de efetivar a democratização do funcionamento das instituições municipais, bem como o acompanhamento e controle dos recursos financeiros recebidos e executados;
Leia-se:
Estratégia 5.18 - Viabilizar até 2025 a implantação de Conselhos Escolares nas escolas municipais que ofertam a Pré-escola, ou outras formas de participação da comunidade escolar, com o objetivo de efetivar a democratização do funcionamento das instituições municipais, bem como o acompanhamento e controle dos recursos financeiros recebidos e executados; (p.66)
Estratégia 5.22 - Ampliar Acervos Bibliográficos das instituições, bem como construção de espaço físico adequado para esse fim;
Leia-se:
Estratégia 5.22 - Ampliar em até 50% os Acervos Bibliográficos e os espaços físicos destinados à biblioteca, nas instituições municipais de ensino que ofertam a Pré-escola até 2025. (p.66)
Estratégia 5.23 - Pleitear junto aos órgãos competentes a instalação de rede de esgoto para atender as instituições escolares;
Leia-se:
Estratégia 5.23 - Pleitear, durante a vigência deste plano, junto aos órgãos competentes, a melhoria nas condições de saneamento básico para atender as necessidades das instituições escolares municipais; (p.66)
Assinatura (s)
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Numeração
Nota Técnica Nº 006/2017
Assunto
Supressão de estratégias estabelecidas no PME referente à Educação Infantil.
Responsável (is) pela elaboração
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
As estratégias 5.20 e 5.21 referente à construção de lactário e refeitório em Centro Municipal de Educação Infantil, já estão contempladas na estratégia 5.4 pela edificação de novo Centro Municipal de Educação Infantil, no bairro Vicente Nogueira.
Análise técnica (Sublinhado estão as estratégias com texto original de acordo com o PME).
As estratégias 5.20 e 5.21 serão suprimidas, pois já estão contempladas na estratégia 5.4
Estratégia 5.20 - Construir espaço para o lactário no CMEI Raio de Sol, com recursos estaduais ou federais;
Estratégia 5.21 Construir e adequar espaço para o refeitório nos Centros Municipais de Educação Infantil, com recursos estaduais ou federais;
Leia-se:
Estratégia 5.4 - Construir prédio escolar na localidade do Mato Queimado, até final de 2017 e, o Centro Municipal de Educação Infantil no Bairro Vicente Nogueira, até final de 2020, ambas em áreas de vulnerabilidade social, que atenderão crianças da Educação Infantil. (p. 64)
Conclusão
As estratégias 5.20 e 5.21 serão vetadas do PME.
Assinatura (s)
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Numeração
Nota Técnica Nº 007/2017
Assunto
Inserção das Metas 2, 5 e 7 na página 92 do PME voltadas para o Ensino Fundamental. Inserção de estratégias para as metas 2, 5 e 7 na página 94 do PME voltadas para o Ensino Fundamental.
Responsável (is) pela elaboração
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
Omissão das Metas para o Ensino Fundamental.
Análise técnica
Inserção das Metas 2, 5 e 7 para o Ensino Fundamental de acordo com o PNE. Inserção de estratégias para as metas 2, 5 e 7 na página 94 do PME voltadas para o Ensino Fundamental.
Conclusão
Meta 2: Universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos estudantes concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência deste PME.
Estratégia 4.15 - Incluir, na Proposta Pedagógica das escolas da rede Municipal de Ensino, projeto que contemple o uso de tecnologias educacionais como recurso pedagógico para a melhoria na qualidade do processo ensino-aprendizagem;
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental. Estratégia 4.16 - Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças; Estratégia 4.17 - Utilizar instrumentos de avaliação periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular o sistema de ensino a criar os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até final do terceiro ano do ensino fundamental;
Meta 7 - fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental.
Estratégia 4.18 - Induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas municipais, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da rede municipal de ensino e o aprimoramento da gestão democrática;
Estratégia 4.19 - Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública da rede municipal de ensino e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de profissionais que atuam na rede municipal de ensino, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física das instituições municipais de ensino;
Estratégia 4.20 - Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas, como saúde, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional da Rede Municipal de Ensino;
Assinatura (s)
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Numeração
Nota Técnica Nº 008/2017
Assunto
Alteração no texto das estratégias estabelecidas para o Ensino Fundamental.
Responsável (is) pela
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa
elaboração
Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
Na redação das estratégias, não há clareza com relação a forma e aos prazos de execução .
Análise técnicaConclusão (Sublinhado estão as estratégias com texto original de acordo com o PME).
A correção se faz necessária porque a redação das estratégias não contempla a forma com que serão executadas e nem os prazos.
Estratégia 4.1- Implantar e implementar gradativamente educação integral na rede pública municipal com atividades nas áreas de aprendizagem, culturais e artísticas, esportivas e de lazer, de direitos humanos, de meio ambiente de inclusão digital e de saúde e sexualidade;
Leia-se:
Estratégia 4.1 - Implantar e implementar, na rede municipal de ensino, atividades curriculares complementares, em contra turno escolar, na forma de projetos, com atividades nas áreas de aprendizagem, culturais e artísticas, esportivas e de lazer, de direitos humanos, de meio ambiente, de inclusão digital, de saúde e sexualidade, afim de atender até 5% dos alunos matriculados no Ensino Fundamental - Fase I, no período entre 2018 e 2025. (p. 92) Estratégia 4.4 - Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, refeitórios e outros equipamentos, via recursos do FNDE;
Leia-se:
Estratégia 4.4 - Institucionalizar e manter até 2025, em regime de colaboração, programa de ampliação e reestruturação das escolas públicas municipais, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios de informática, espaços para atividades culturais e de recreação, bibliotecas e outros equipamentos, via recursos do FNDE, expandindo a abrangência de 40% para até 50% das escolas municipais; (p. 93) Estratégia 4.5 - Contratação de profissionais por meio de concurso público, de acordo com a demanda emergente;
Leia-se:
Estratégia 4.5 - Contratação, para a Rede Municipal de Ensino, de profissionais para o exercício do Magistério e outros profissionais necessários, por meio de concurso público, para atender a demanda emergente durante a vigência deste PME; (p. 93)
Estratégia 4.9 - Criação dos Conselhos Municipais;
Leia-se:
Estratégia 4.9 - Criação do Conselho Municipal de Educação, até 2017; (p. 93) Estratégia 4.11 - Garantir, durante a vigência deste Plano, recursos financeiros para as escolas da rede municipal de ensino, para a manutenção e compra de materiais pedagógicos, equipamentos tecnológicos, reformas e ampliações que atendam às necessidades do corpo docente e discente do ensino fundamental;
Leia-se:
Estratégia 4.11 - Garantir, durante a vigência deste Plano, recursos financeiros para as escolas da rede municipal de ensino, para a manutenção e compra de materiais pedagógicos, equipamentos tecnológicos, reformas e ampliações que atendam às necessidades do corpo docente e
Assinatura (s)
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Numeração
Nota Técnica Nº 009/2017
Assunto
Alteração no texto das estratégias estabelecidas para o Ensino Médio.
Responsável (is) pela elaboração
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias
Histórico
Na redação das estratégias, não há clareza com relação à forma e aos prazos de execução.
Análise técnica
A correção se faz necessária porque a redação das estratégias não contempla a forma com que serão executadas e nem os prazos.
Conclusão (Sublinhado estão as estratégias com texto original de acordo com o PME).
Estratégia 4.2 - Estimular, apoiar, ampliar durante a vigência deste Plano, a criação de cursos profissionalizantes, integrados e subsequentes ao ensino médio deste município.
Leia-se:
Estratégia 4.2 - Estimular e apoiar durante a vigência deste Plano, a criação de cursos profissionalizantes, integrados e subsequentes ao ensino médio deste município. (p.112)
Estratégia 4.3 - Incentivar durante a vigência deste Plano, a participação dos docentes nos cursos de capacitação ofertados pelo poder público Federal, Estadual e Municipal de Educação, visando assim uma melhor interação entre os profissionais da educação;
Leia-se:
Estratégia 4.3 - Incentivar durante a vigência deste Plano, a participação dos docentes nos cursos de capacitação ofertados pelo poder público Federal e Estadual de Educação, visando assim uma melhor interação entre os profissionais da educação; (p.112)
Assinatura (s)
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Numeração
Nota Técnica Nº 010/2017
Assunto
Inserção das Metas 12, 13 e 14 na página 130 do PME voltadas para o Ensino Superior.
Responsável (is) pela elaboração
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias
Histórico
Omissão das Metas para o Ensino Superior.
Análise técnica
Inserção das Metas 12, 13 e 14 para o Ensino Superior de acordo com o PNE.
Conclusão
Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinqüenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
Assinatura (s)
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Numeração
Nota Técnica Nº 011/2017
Assunto
Alteração no texto das estratégias estabelecidas para o Ensino Superior.
Responsável (is) pela elaboração
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
Na redação das estratégias, não há clareza com relação a forma e aos prazos de execução .
Análise técnica
A correção se faz necessária porque a redação das estratégias não está de forma clara.
Conclusão (Sublinhado estão as estratégias com texto original de acordo com o PME).
Estratégia 6.2 - Garantir, durante a vigência deste Plano, espaço nas escolas municipais para o desenvolvimento de estágios supervisionados aos acadêmicos que dele necessitarem, para o complemento de sua formação.
Leia-se:
Estratégia 6.2 - Garantir, durante a vigência deste Plano, espaço nas Instituições de Ensino da Rede Municipal, para o desenvolvimento de estágios supervisionados aos acadêmicos que dele necessitarem, para o complemento de sua formação. (p. 130)
Estratégia 6.4 - Manter em funcionamento e ampliar a abertura de cursos de graduação e pós-graduação no polo da UAB implantado no município.
Leia-se:
Estratégia 6.4 - Manter durante a vigência deste plano parcerias com o Estado e a União, para o funcionamento e ampliação de cursos de graduação e pós-graduação no polo da UAB implantado no município. (p. 130) Estratégia 6.5 - Apoiar as IES da região na promoção de palestras informativas para os alunos do terceiro ano do ensino médio, sobre os cursos oferecidos e as possibilidades do campo de trabalho e/ou atuação com a respectiva formação.
Leia-se:
Estratégia 6.5 - Apoiar as Instituições de Ensino Superior (IES) da região, na promoção de palestras informativas para os alunos do Ensino Médio, Educação profissional e Técnica, sobre os cursos oferecidos e as possibilidades do campo de trabalho e/ou atuação com a respectiva formação. (p. 130)
Assinatura (s)
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Numeração
Nota Técnica Nº 012/2017
Assunto
Inserção da Meta 9 na página 148 do PME voltada para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Responsável (is) pela elaboração
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
Omissão das Metas para a Educação de Jovens e Adultos.
Análise técnica
Inserção das Metas 9 e 10 para a Educação de Jovens e Adultos de acordo com o PNE.
Conclusão
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Meta 10: Oferecer,no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Assinatura (s)
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Numeração
Nota Técnica Nº 013/2017
Assunto
Alteração no texto das estratégias estabelecidas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Responsável (is) pela elaboração
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
Na redação das estratégias, não há clareza com relação à forma e aos prazos de execução.
Análise técnica
A correção se faz necessária porque a redação das estratégias não está de forma clara.
Conclusão (Sublinhado estão as estratégias com texto original de acordo com o PME).
Estratégia 5.9 - Assegurar, durante a vigência deste Plano, a oferta de palestras sobre saúde e qualidade de vida, bem como desenvolver atividades que contribuam com a ampliação do conhecimento dos alunos da educação de jovens e adultos;***
Leia-se:
Estratégia 5.9 - Assegurar, durante a vigência deste Plano, através de parcerias a oferta de palestras com temas diversificados, bem como desenvolver atividades que contribuam com a ampliação do conhecimento dos alunos da educação de jovens e adultos;*** (p.149)
(***)O cumprimento deste Objetivo/Meta, ao que se refere às instituições de ensino que não da rede municipal, depende das políticas educacionais de cada mantenedora
Estratégia 5.10 - Viabilizar, durante a vigência deste Plano, o fornecimento de material didático-pedagógico aos alunos e professores, de acordo com a sua especificidade, bem como material de incentivo à leitura, condizentes com a fase do curso ofertado para ampliar o conhecimento do mesmo;***
Leia-se:
Estratégia 5.10 - Viabilizar, durante a vigência deste Plano, o fornecimento de material didático-pedagógico aos alunos e professores, de acordo com a sua especificidade e condizentes com o curso ofertado;*** (p. 149)
(***)O cumprimento deste Objetivo/Meta, ao que se refere às instituições de ensino que não da rede municipal, depende das políticas educacionais de cada mantenedora
Estratégia 5.11 - Fomentar durante a vigência deste Plano, a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público dessa modalidade, considerando as especificidades das populações itinerantes e do campo, inclusive na modalidade de educação à distância;
Leia-se:
Estratégia 5.11 - Fomentar durante a vigência deste Plano, a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público dessa modalidade (populações itinerantes, do campo, pessoas com necessidades educacionais especiais, em privação de liberdade, afastadas para tratamento de saúde, dentre outras), inclusive na modalidade de educação à distância, visando à profissionalização dessas populações; (p. 149)
Assinatura (s)
_____________________________________________
Numeração
Nota Técnica Nº 014/2017
Assunto
Supressão da estratégia estabelecida no PME referente à Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Responsável (is) pela elaboração
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
As estratégias 5.11.1 e 5.11.2 referente à integração da EJA com a Educação Profissional serão suprimidas e sua redação incluída na estratégia 5.11.
Análise técnica (Sublinhado estão as estratégias com texto original de acordo com o PME).
As estratégias 5.11.1 e 5.11.2 serão suprimidas, pois já estão contempladas na estratégia 5.11.
5.11.1 - Fomentar durante a vigência deste Plano, as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;
5.11.2 - Implementar durante a vigência deste Plano, programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os (as) alunos (as) com deficiência, articulando os sistemas de ensino, que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população;
*** (***)O cumprimento deste Objetivo/Meta, ao que se refere às instituições de ensino que não da rede municipal, depende das políticas educacionais de cada mantenedora
Leia-se:
Estratégia 5.11 - Fomentar durante a vigência deste Plano, a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público dessa modalidade (populações itinerantes, do campo, pessoas com necessidades educacionais especiais, em privação de liberdade, afastadas para tratamento de saúde, dentre outras), inclusive na modalidade de educação à distância, visando à profissionalização dessas populações; (p. 149)
Conclusão
As estratégias 5.11.1 e 5.11.2 serão vetadas.
Assinatura (s)
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Numeração
Nota Técnica Nº 015/2017
Assunto
Supressão da estratégia estabelecida no PME referente à Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Responsável (is) pela elaboração
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
A estratégia 5.12 referente ao ingresso ao Ensino Médio e Profissionalizante será suprimida.
Análise técnica (Sublinhado estão as estratégias com texto original de acordo com o PME).
Estratégia 5.12 - Oportunizar aos que completarem o ensino fundamental, o acesso ao ensino médio e cursos profissionalizantes;
A estratégia 5.12 será suprimida, pois sua redação será contemplada na estratégia 5.12.1.
Leia-se:
Estratégia 5.12.1 - Incentivar durante a vigência deste Plano, a continuidade dos estudos dessa modalidade, de modo a articular a formação inicial na EJA – Fase I, com a EJA – Fase II e Ensino Médio, objetivando a elevação do nível de escolaridade dos jovens e adultos;*** (p.150)
(***)O cumprimento deste Objetivo/Meta, ao que se refere às instituições de ensino que não da rede municipal, depende das políticas educacionais de cada mantenedora.
Conclusão
A estratégia 5.12 será vetada.
Assinatura (s)
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Numeração
Nota Técnica Nº 016/2017
Assunto
Supressão da estratégia 5.14 estabelecida no PME referente à Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Responsável (is) pela
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa
elaboração
Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
A estratégia 5.14 será suprimida, pois essas ações são realizadas pelas secretarias de Assistência Social e da Saúde
Análise técnica (Sublinhado estão as estratégias com texto original de acordo com o PME).
A estratégia 5.14 será suprimida, pois relata ações que a Secretaria Municipal de Educação não realiza.
Estratégia 5.14 - Realizar a partir de 2015, até o final da vigência deste Plano, ações de atendimento ao estudante da educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de atendimento a saúde e assistência social, inclusive atendimento oftalmológico, fornecimento de próteses dentárias e óculos, e outras ações, em articulação com as Secretarias de Saúde e Ação Social;
Conclusão
A estratégia 5.14 será vetada.
Assinatura (s)
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Numeração
Nota Técnica Nº 017/2017
Assunto
Supressão das estratégias 5.16 e 5.17 estabelecida no PME referente a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Responsável (is) pela elaboração
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
A estratégia 5.16 referente a implantação de programas será suprimida, pois já está contemplada na redação da estratégia 5.9 e a estratégia 5.17 que refere-se ao acesso de pessoas privadas da liberdade a educação.
Análise técnica (Sublinhado estão as estratégias com texto original de acordo com o PME).
A estratégia 5.16 já está contemplada na estratégia 5.9:
Estratégia 5.16 - Viabilizar a implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiências dos idosos e à inclusão dos temas envelhecimento e velhice nas escolas.***
(***)O cumprimento deste Objetivo/Meta, ao que se refere às instituições de ensino que não da rede municipal, depende das políticas educacionais de cada mantenedora
Estratégia 5.9 - Assegurar, durante a vigência deste Plano, através de parcerias a oferta de palestras com temas diversificados, bem como desenvolver atividades que contribuam com a ampliação do conhecimento dos alunos da educação de jovens e adultos;*** (p.149)
(***)O cumprimento deste Objetivo/Meta, ao que se refere às instituições de ensino que não da rede municipal, depende das políticas educacionais de cada mantenedora
A estratégia 5.17 está contemplada na estratégia 5.11:
5.17 - Viabilizar a oferta da Educação de Jovens e Adultos articulada a educação profissional, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos educadores. */**
(*) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende da colaboração da União.
(**) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende da colaboração do Estado.
5.11 Fomentar durante a vigência deste Plano, a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público dessa modalidade (populações itinerantes, do campo, pessoas com necessidades educacionais especiais, em privação de liberdade, afastadas para tratamento de saúde, dentre outras), inclusive na modalidade de educação à distância, visando à profissionalização dessas populações; (p. 149)
Conclusão
As estratégias 5.16 e 5.17 serão vetadas.
Assinatura (s)
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Numeração
Nota Técnica Nº 018/2017
Assunto
Inserção da Meta 11 na página 160 do PME voltada para a Educação Profissional.
Responsável (is) pela elaboração
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
Omissão da Meta para a Educação Profissional.
Análise técnica
Inserção da Meta 11 para a Educação Profissional de acordo com o PNE.
Conclusão
Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
Assinatura (s)
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Numeração
Nota Técnica Nº 019/2017
Assunto
Alteração no texto das estratégias estabelecidas para a Educação Profissional.
Responsável (is) pela elaboração
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
Na elaboração das estratégias, não há clareza na redação, bem como estabelecimento de prazos.
Análise técnica
A correção se faz necessária porque a redação das estratégias não está posta de forma clara e objetiva, bem como o estabelecimento de prazos.
Conclusão (Sublinhado estão as estratégias com texto original de acordo com o PME).
Estratégia 5.2 - Ampliar, em parceria com os governos federal, estadual a oferta de cursos técnicos;
Leia-se:
Estratégia 5.2 - Incentivar parcerias do governo federal e estadual na oferta de cursos técnicos e de qualificação profissional; (p. 161)
Estratégia 5.3 - Promover campanhas de conscientização para aumentar a participação da população nos cursos ofertados pelo município;
Leia-se:
Estratégia 5.3 - Estimular durante a vigência deste PME campanhas de conscientização para aumentar a participação da população nos cursos ofertados no município; (p. 161)
Estratégia 5.4. Buscar a implantação de novos cursos técnicos (eletricista industrial, técnico em enfermagem, meio ambiente, eletrotécnica);
Leia-se:
Estratégia 5.4 - Apoiar durante a vigência deste PME a implantação de cursos técnicos, tais como de: eletricista industrial, técnico em enfermagem, meio ambiente, eletrotécnica, dentre outros conforme demanda local;
(p. 161)
Estratégia 5.5 - Estabelecer parcerias, visando à qualificação dos agricultores familiares para o desenvolvimento da autossustentabilidade;
Leia-se:
Estratégia 5.5 - Estabelecer durante a vigência deste PME parcerias com órgãos e programas do Governo Federal e Estadual, visando à qualificação dos agricultores familiares para o desenvolvimento da autossustentabilidade. (p. 161)
Estratégia 5.6 - Fortalecer o pólo da UAB possibilitando a oferta de formação continuada na modalidade EAD para alunos e educadores das escolas do campo;
Leia-se:
Estratégia 5.6 - Fortalecer o pólo da UAB possibilitando a oferta de cursos na Modalidade EaD. (p. 161)
Assinatura (s)
_________________________________
Numeração
Nota Técnica Nº 020/2017
Assunto
Supressão da estratégia 5.7 referente aos programas do PRONATEC e PROJOVEM estabelecidos para a Educação Profissional.
Responsável (is) pela elaboração
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
Os programas estabelecidos para a Educação Profissional PRONATEC e PROJOVEM não existem mais.
Análise técnica
A estratégia 5.7 referente aos programas PRONATEC e PROJOVEM estabelecidos para a Educação Profissional, não existem mais devido à ausência de políticas públicas que garantam recursos para os referidos programas.
Conclusão
A estratégia 5.7 é vetada.
Assinatura (s)
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Numeração
Nota Técnica Nº 021/2017
Assunto
Inserção da Meta 4 na página 191 do PME voltada para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Responsável (is) pela elaboração
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
Omissão da Meta 4 para a Educação Especial.
Análise técnica
Inserção da Meta 4 para a Educação Especial de acordo com o PNE.
Conclusão
Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Assinatura (s)
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Numeração
Nota Técnica Nº 022/2017
Assunto
Alteração no texto das estratégias estabelecidas para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva na página 191 do PME.
Responsável (is) pela
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa
elaboração
Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
Na elaboração das estratégias, não há clareza na redação, bem como estabelecimento de prazos.
Análise técnica
A correção na redação das estratégias se faz necessária para melhorar a compreensão. Os prazos são estabelecidos para auxiliar no monitoramento da execução das estratégias.
Conclusão (Sublinhado estão as estratégias com texto original de acordo com o PME).
Estratégia 7.1 - Assegurar, aprimorar e ampliar o Atendimento Educacional Especializado destinado às pessoas com deficiência Sensorial, Intelectual, Auditiva, Múltipla, Transtorno Global do Desenvolvimento, Transtornos Funcionais Específicos, e características como Altas Habilidades, Superdotação.
Leia-se:
Estratégia 7.1 - Assegurar, aprimorar e ampliar, durante a vigência deste plano, o Atendimento Educacional Especializado destinado às pessoas com deficiência Sensorial, Intelectual, Auditiva, Múltipla, Transtorno Global do Desenvolvimento, Transtornos Funcionais Específicos, e características como Altas Habilidades e Superdotação, para as instituições da Rede Municipal de Ensino. (p.191)
Estratégia 7.2 - Assegurar durante a vigência deste plano, cursos aos educadores, garantindo aperfeiçoamento e qualificação para atendimento aos educandos inclusos no ensino regular e/ou atendidos em escolas conveniadas;
Leia-se:
Estratégia 7.2 - Assegurar durante a vigência deste plano, cursos aos educadores da Rede Municipal de Ensino, garantindo aperfeiçoamento e qualificação para atendimento aos educandos inclusos no ensino regular e/ou atendidos em escolas conveniadas; (p.191)
Estratégia 7.3 - Garantir e manter a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua
Portuguesa como segunda língua, aos (às) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva.
Leia-se:
Estratégia 7.3 - Garantir e manter, durante a vigência deste plano, a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos (às) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva, matriculados na Rede Municipal de Ensino. (p.191)
Estratégia 7.5 - Garantir o cumprimento da legislação, conforme estabelecido nas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), no que diz respeito à acessibilidade, para o acesso e a permanência dos alunos com deficiência na escola;
Leia-se:
Estratégia 7.5: Garantir, durante a vigência deste plano, o cumprimento da legislação, conforme estabelecido nas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), no que diz respeito a acessibilidade, para o acesso e a permanência dos alunos com deficiência nas Instituições da Rede Municipal de Ensino; (p.191)
Estratégia 7.6 - Garantir o transporte escolar adaptado aos alunos, que comprovem sua efetiva necessidade, de acordo com os critérios da legislação, garantindo o acesso desses aos diferentes níveis e modalidades de ensino.
Leia-se:
Estratégia 7.6 - Garantir, durante a vigência deste PME, o transporte escolar adaptado aos alunos da Rede Pública e Conveniada de Ensino, que comprovem sua efetiva necessidade, de acordo com os critérios da legislação, possibilitando o acesso desses aos diferentes níveis e modalidades de ensino. (p.192)
Estratégia 7.7 - Aprimorar, por meio do Programa Nacional do Livro Didático/Braille, livros falados, em Braille e em caracteres ampliados para o atendimento aos alunos cegos ou com visão reduzida.
Leia-se:
Estratégia 7.7 - Aprimorar, durante a vigência deste plano, por meio do Programa Nacional do Livro Didático - PNL, o acesso a livros falados, em Braille e em caracteres ampliados para o atendimento aos alunos cegos ou com visão reduzida, da Rede Municipal de Ensino; (p.192)
Estratégia 7.8 - Disponibilizar materiais pedagógicos adaptados, bem como, equipamentos de informática como apoio à aprendizagem aos alunos da Educação Especial, permitir-lhes o acesso ao currículo;
Leia-se:
Estratégia 7.8 - Disponibilizar, durante a vigência deste plano, materiais pedagógicos adaptados, bem como, equipamentos de informática como apoio à aprendizagem aos alunos da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino, permitir-lhes o acesso ao conhecimento sistematizado nos currículos escolares; (p.192)
Estratégia 7.9 - Garantir, no Projeto Político Pedagógico das Escolas Municipais e Estaduais Atendimento Educacional Especializado e adaptações curriculares necessárias a este atendimento;
Leia-se:
Estratégia 7.9 - Garantir, durante a vigência deste plano, no Projeto Político Pedagógico das Escolas Municipais, Atendimento Educacional Especializado e adaptações curriculares necessárias a este atendimento; (p.192) Estratégia 7.10 - Assegurar, durante a vigência deste Plano, em parceria com a Saúde e Assistência Social, atendimento com profissionais em fonoaudióloga, psicologia, nutrição e outros, aos alunos que necessitam de atendimentos específicos;
Leia-se:
Estratégia 7.10 - Assegurar, durante a vigência deste Plano, em parceria com a Saúde e Assistência Social, atendimento com profissionais em fonoaudiologia, psicologia, nutrição e outros, aos alunos da Rede Municipal de Ensino que necessitam de atendimentos
específicos; (p.192)
Estratégia 7.11 - Assegurar parcerias com as Secretarias da Saúde, institutos conveniados e serviços de reabilitação credenciados, para realização de consultas com especialistas, encaminhamentos e atendimentos para os alunos;
Leia-se:
Estratégia 7.11 - Assegurar, durante a vigência deste plano, parcerias com as Secretarias da Saúde, institutos conveniados e serviços de reabilitação credenciados, para realização de consultas com especialistas, encaminhamentos e atendimentos para os alunos da rede Municipal de Ensino; (p.192)
Estratégia 7.13 - Manter, a redução do número de matrículas em turmas onde houver alunos com algum tipo de deficiência, para viabilizar melhor atendimento;
Leia-se:
Estratégia 7.13 - Manter, na vigência deste plano, na Rede Municipal de Ensino, a redução do número de alunos por turma do Ensino Fundamental, com critérios definidos pela mantenedora, onde houver alunos com deficiência, os quais necessitam de apoios e serviços intensos e contínuos, para viabilizar melhor atendimento; (p.192)
Estratégia 7.15 - Realizar campanhas informativas, estudos e palestras, nos espaços educativos, para o conhecimento da legislação que respalda a educação de qualidade para todos;
Leia-se:
Estratégia 7.15 - Realizar campanhas informativas, estudos e palestras, em diversos espaços, para divulgar a legislação educacional pertinente a Educação Especial; (p.192)
Estratégia 7.18 - Promover a sinalização em escolas, utilizando comunicação alternativa como libras, Braille e outros recursos que se fizerem necessários;
Leia-se:
Estratégia 7.18 - Sinalizar, durante a vigência deste plano, os ambientes das instituições municipais de ensino, utilizando comunicação alternativa como libras, Braille e outros recursos que se fizerem necessários; (p.193)
Estratégia 7.20 - Garantir o cumprimento dos decretos federais 3298/99 (dispõe sobre a integração e proteção da pessoa com deficiência) e 5296/04 (dispõe sobre acessibilidade);
Leia-se:
Estratégia 7.20 - Garantir, durante a vigência deste plano, o cumprimento dos Decretos Federais 3298/99 (dispõe sobre a integração e proteção da pessoa com deficiência) e 5296/04 (dispõe sobre acessibilidade), no que se refere às instituições da rede Municipal de Ensino. (p.193)
Assinatura (s)
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Numeração
Nota Técnica Nº 023/2017
Assunto
Supressão das estratégias 7.14 referentes Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva na página 192 do PME.
Responsável (is) pela elaboração
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
A estratégia 7.14, que se refere à aquisição de materiais didáticos para alunos com baixa visão, está sendo garantida na estratégia 7.8, a qual contempla a aquisição de materiais pedagógicos adaptados.
Análise técnica (Sublinhado estão as estratégias com texto original de acordo com o PME).
Estratégia 7.14 - Adquirir material didático próprio para alunos com baixa visão, matriculados nas escolas da rede municipal de ensino;
A estratégia 7.14 será vetada, pois sua redação está contemplada na estratégia 7.8.
Estratégia 7.8 - Disponibilizar, durante a vigência deste plano, materiais pedagógicos adaptados, bem como, equipamentos de informática como apoio à aprendizagem aos alunos da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino, permitir-lhes o acesso ao conhecimento sistematizado nos currículos escolares; (p.192)
Conclusão
A estratégia 7.14 será vetada.
Assinatura (s)
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Numeração
Nota Técnica Nº 24/2017
Assunto
Justificativa para o procedimento, neste PME de separar da Educação Profissional a modalidade de Educação a Distância e Tecnologias Educacionais, todas contempladas nas Metas 11 e 12 do PNE.
Responsável (is) pela elaboração
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
Omissão de texto explicativo ao procedimento de separar as modalidades Educação Profissional, Educação a Distância e Tecnologias Educacionais, pois todas são da abrangência das Metas 11 e 12.
Análise técnica
Inserção de texto no item 5 Metas para dar clareza e compreensão das estratégias referente a Modalidade Educação a Distância e Tecnologias Educacionais.
Conclusão
A Educação a Distância e Tecnologias Educacionais, assim como a Educação profissional, são modalidades de ensino que auxiliam na diversificação e expansão das demandas dos ensinos de nível Médio e Superior. Frente a isto, no PNE, as Metas 11 e 12 com perspectiva à democratização do acesso a educação profissional a Nível Médio e Superior, com inclusão e qualidade. Como referência, as Metas 11 e 12:
Meta 11: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinqüenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
Assinatura (s)
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Numeração
Nota Técnica Nº 25/2017
Assunto
Alteração no texto das estratégias estabelecidas para a Educação a Distância e Tecnologias Educacionais na página 207 do PME.
Responsável (is) pela elaboração
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonatto, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
Na elaboração das estratégias, não há clareza na redação, bem como estabelecimento de prazos.
Análise técnica
A correção na redação das estratégias se faz necessária para melhorar a compreensão. Os prazos são estabelecidos para auxiliar no monitoramento da execução das estratégias.
Conclusão (Sublinhado estão as estratégias com texto original de acordo com o PME).
Estratégia 6.1 - Criar e adequar os espaços físicos para funcionamento de cursos à distância;
Leia-se:
Estratégia 6.1 - Manter e conservar durante a vigência deste PME, os espaços físicos para funcionamento de cursos à distância; (p. 207)
Estratégia 6.2 - Implantar projetos que contemplem as tecnologias, nas propostas pedagógicas das escolas;
Leia-se:
Estratégia 6.2 - Fomentar a implantação de projetos que contemplem as tecnologias, nas propostas pedagógicas das escolas; (p. 207)
Estratégia 6.3 - Estabelecer e assegurar, durante a vigência deste Plano, em parceria com instituições públicas e privadas, a oferta de cursos à distância em nível técnico e superior de acordo com a demanda existente;
Leia-se:
Estratégia 6.3 - Estabelecer durante a vigência deste Plano, parcerias com instituições públicas e privadas, para a oferta de cursos à distância de acordo com a demanda existente; (p. 208)
Estratégia 6.9 - Oferecer cursos de capacitação inicial e continuada para os professores da rede municipal de ensino nas áreas das TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação) e AVAs (Ambientes Virtuais de Aprendizagem) com o fito de auxiliar o trabalho pedagógico em sala.
Leia-se:
Estratégia 6.9 - Oferecer, durante a vigência deste plano, cursos de formação continuada para os profissionais da rede municipal de ensino nas áreas das TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação) e AVAs (Ambientes Virtuais de Aprendizagem) com o intuito de auxiliar no trabalho pedagógico. (p. 208)
Assinatura (s)
___________________________
Numeração
Nota Técnica Nº 026 /2017
Assunto
Supressão das estratégias 6.4, 6.5, 6.6, 6.7 e 6.8 referentes à Educação a Distância e Tecnologias Educacionais na página 207 e 208 do PME.
Responsável (is) pela elaboração
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
As estratégias 6.4, 6.5, 6.6, 6.7 e 6.8 não contemplam ações para a Modalidade da Educação à Distância e Tecnologias Educacionais.
Análise técnica (Sublinhado estão as estratégias com texto original de acordo com o PME).
As estratégias 6.4, 6.5, 6.6, 6.7 e 6.8 serão vetadas, pois sua redação não condiz com a modalidade a qual foram inseridas, todas referem-se às tecnologias e a informática das escolas municipais, ofertadas ao ensino fundamental I.
A estratégia 6.4 está contemplada na estratégia 4.4 da Meta 2.
Estratégia 6.4 - Implantar gradativamente, durante a vigência deste Plano e de acordo com as possibilidades do município, laboratórios de informática nas escolas da rede municipal de ensino que ainda não possuem este recurso e substituir os equipamentos que, eventualmente, já não estejam atendendo às necessidades;
Leia-se:
Estratégia 4.4 - Institucionalizar e manter até 2025, em regime de colaboração, programa de ampliação e reestruturação das escolas públicas municipais, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios de informática, espaços para atividades culturais e de recreação, bibliotecas e outros equipamentos, via recursos do FNDE, expandindo a abrangência de 40% para até 50% das escolas municipais; (p. 93)
A estratégia 6.5 está contemplada na estratégia 4.15 da Meta 2.
Estratégia 6.5 - Incluir, na proposta pedagógica das escolas da rede municipal de ensino, projeto que contemple as tecnologias educacionais, garantindo um projeto específico para o desenvolvimento de programas educativos;
Leia-se:
Estratégia 4.15 - Incluir, na Proposta Pedagógica das escolas da rede Municipal de Ensino, projeto que contemple o uso de tecnologias educacionais como recurso pedagógico para a melhoria na qualidade do processo ensino-aprendizagem; (p. 93)
A estratégia 6.6 está contemplada na estratégia 4.11 da Meta 2.
Estratégia 6.6 - Assegurar, durante a vigência deste Plano, a manutenção e a atualização constante dos equipamentos e recursos tecnológicos das escolas da rede municipal, com objetivo de preservá-los e dar condições adequadas ao trabalho com estes recursos;
Leia-se:
Estratégia 4.11 - Garantir, durante a vigência deste Plano, recursos financeiros para as escolas da rede municipal de ensino, para a manutenção e compra de materiais pedagógicos, equipamentos tecnológicos, reformas e ampliações que atendam às necessidades do corpo docente e discente do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano); (p. 93) As estratégias 6.7 e 6.8 estão contempladas na estratégia 4.5 da Meta 2.
Estratégia 6.7 - Garantir um profissional técnico exclusivo para manutenção dos laboratórios nas instituições escolares;
Estratégia 6.8. Destinar um professor com formação técnica especifica para a atuação nos laboratórios de informática nas escolas municipais;
Leia-se:
Estratégia 4.5 - Contratação, para a Rede Municipal de Ensino, de profissionais para o exercício do Magistério e outros profissionais necessários, por meio de concurso público, para atender a demanda emergente durante a vigência deste PME; (p. 93)
Conclusão
As estratégias 6.4, 6.5, 6.6, 6.7 e 6.8 serão vetadas.
Assinatura (s)
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Numeração
Nota Técnica Nº 027/2017
Assunto
Inserção das Metas 15, 16, 17 e 18 na página 223 do PME voltadas à Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Básica.
Responsável (is) pela elaboração
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
Omissão das Metas referentes à Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Básica.
Análise técnica
Inserção das Metas 15, 16, 17 e 18 referentes à Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Básica de acordo com o PNE.
Conclusão
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PME, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Meta 16: Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Meta 17: Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
Meta 18: Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Assinatura (s)
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Numeração
Nota Técnica Nº 028/2017
Assunto
Alteração no texto das estratégias estabelecidas para Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Básica. (p. 223)
Responsável (is) pela elaboração
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
Na elaboração das estratégias, não há clareza na redação.
Análise técnica
A correção se faz necessária porque a redação das estratégias não está posta de forma clara e objetiva.
Conclusão (Sublinhado estão as estratégias com texto original de acordo com o PME).
Estratégia 9.1 - Garantir e incentivar num prazo de dois anos, a partir da vigência deste Plano Municipal, a organização de uma comissão para reformulação do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério, com vistas ao cumprimento e avaliação contínua do estatuto do magistério.
Leia-se:
Estratégia 9.1- Garantir e incentivar num prazo de dois anos, a partir da vigência deste Plano Municipal, a organização de uma comissão para reformulação do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério, dos Profissionais atuantes na Rede Municipal de Ensino, com vistas ao cumprimento e avaliação contínua do Estatuto do Magistério. (p. 223)
Estratégia 9.6 - Criar, na vigência deste Plano, o cargo de provimentos efetivos no PCCS do quadro do magistério, em conformidade com a CBO o cargo de Professor de Educação Infantil, esse com oito horas diárias, para atuar nos CMEI‟s e Escolas Municipais;
Leia-se:
Estratégia 9.6 - Criar, na vigência deste Plano, o cargo de provimentos efetivos no PCCS do quadro do magistério, em conformidade com a CBO o cargo de Professor de Educação Infantil, esse com oito horas diárias, para atuar nos CMEI‟s. (p. 224)
Estratégia 9.13 - Ampliar, com a vigência deste Plano, a oferta de cursos de especialização lato sensu coordenados pelo MEC - Ministério da Educação e Cultura e pela CAPES-Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, aos professores da rede municipal de ensino.
Leia-se:
Estratégia 9.13 - Incentivar durante a vigência deste plano, os profissionais da Rede Municipal de Ensino, a buscar aperfeiçoamento em cursos de graduação e especialização, ofertados por instituições de Ensino Superior. (p. 224)
Estratégia 9.14 - Buscar junto a Administração Municipal, meios legais para incluir no Plano de Cargos, Carreira dos profissionais do magistério público municipal, licenças para formação profissional em nível de pós-graduação stricto sensu, a 20% dos Professores da Educação Básica.
Leia-se:
Estratégia 9.14 - Buscar, durante a vigência deste plano, junto a Administração Municipal, meios legais para incluir no Plano de Cargo, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino, licenças para formação profissional em nível de pós-graduação stricto sensu de até 5% dos Professores Efetivos. (p. 224 e 225)
Estratégia 9.20 - Manter, a partir da vigência deste Plano, aos profissionais da educação o direito ao afastamento para o exercício de mandato eletivo em sindicato representativo dos professores ou em outros cargos eletivos, sem prejuízo de sua remuneração.
Leia-se:
Estratégia 9.20 - Manter, a partir da vigência deste Plano, aos servidores públicos atuantes na Rede Municipal de Ensino, o direito ao afastamento para o exercício de mandato eletivo no sindicato representativo dos servidores públicos municipais, sem prejuízo de sua remuneração. (p. 225)
Estratégia 9.21 - Assegurar a continuidade, a partir da vigência deste Plano, a realização anual de distribuição de local de exercício de acordo com critérios de classificação a fim de suprir vagas nas diversas modalidades de Ensino.
Leia-se:
Estratégia 9.21 - Assegurar a continuidade, durante a vigência deste Plano, da realização anual de distribuição de local de exercício para os docentes da Rede Municipal de Ensino, respeitando os critérios de classificação, a fim de suprir as vagas de trabalho nas Instituições de Ensino Municipais. (p. 225)
Estratégia 9.22 - Garantir através deste plano, a continuidade das gratificações contempladas na Lei nº 611/2011, aos profissionais do magistério municipal.
Leia-se:
Estratégia 9.22 - Garantir, durante a vigência deste plano, a continuidade das gratificações contempladas na Lei nº 611/2011 e suas alterações, aos profissionais do magistério municipal. (p. 225)
Assinatura (s)
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Numeração
Nota Técnica Nº 029 /2017
Assunto
Supressão da estratégia 9.4 referente as formações continuadas e atendimentos especializados para atender a saúde do docente em exercício da função, prevista para Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Básica.
Responsável (is) pela elaboração
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
A redação da estratégia 9.4 esta inserida nas estratégias 9.9 e 9.11.
Análise técnica (Sublinhado estão as estratégias com texto original de acordo com o PME).
Estratégia 9.4 - Garantir formações continuadas e atendimentos especializados para atender saúde do docente em exercício da função.
A estratégia 9.4 esta inserida na 9.9 e 9.11.
Leia-se:
Estratégia 9.9 - Garantir as condições materiais, financeira e humana para implementação de uma política de formação continuada na rede pública municipal de ensino, de forma articulada, contemplando os diversos segmentos da escola (docentes, gestores, secretários, administrativos, coordenadores pedagógicos e demais servidores), com foco nas dimensões pedagógicas, administrativas, financeiras e relacionais assegurando as peculiaridades das escolas de tempo parcial e de tempo integral.
Estratégia 9.11 - Promover, durante a vigência deste Plano, a oferta, pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de no mínimo 40 horas anuais de programas de capacitação ou formação continuada aos profissionais do magistério público municipal.
Conclusão
A estratégia 9.4 é vetada.
Assinatura (s)
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Numeração
Nota Técnica Nº 030/2017
Assunto
Supressão da estratégia 9.7 referente a programas de prevenção de doenças ocupacionais dos professores.
Supressão da estratégia 9.16 referente à formação continuada dos profissionais do ensino regular e da educação especial.
Supressão da estratégia 9.17 referente à formação superior dos profissionais da Educação Básica.
Todas previstas na Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Básica. (p. 223)
Responsável (is) pela elaboração
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
A estratégia 9.7, Não é da competência da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, promover programas de prevenção de doenças ocupacionais.
Estratégia 9.16, Não é da competência da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a formação continuada a 100% dos profissionais do ensino regular e educação especial e esta parcialmente contemplada na estratégia 9.11 e 9.12.
Estratégia 9.17, Não é da competência da SEMED garantir a formação a nível superior a todos os profissionais da Educação Básica e esta parcialmente contemplada na estratégia 9.13.
Análise técnica (Sublinhado estão as estratégias com texto original de acordo com o PME).
A estratégia 9.7 é da competência da Secretaria Municipal de Saúde.
Estratégia 9.7 - Promover, a partir da vigência deste plano, programas que contribuam para a prevenção de doenças ocupacionais dos professores, visando à melhoria da qualidade de vida destes profissionais.
Sobre a estratégia 9.16, não é de competência da SEMED o investimento na formação continuada da totalidade dos professores do ensino regular e da educação especial, e a formação continuada não pode estar limitada a abordagem de alguns temas.
Estratégia 9.16 - Ampliar e promover, a partir da publicação deste plano, formação continuada para 100% dos profissionais do ensino regular e da educação especial para o atendimento dos estudantes, público alvo da educação especial, bem como atender a diversidade no que diz respeito às relações de gênero, diversidade sexual e relações etnicoraciais.
12- Estratégia 9.11 Promover, a partir da vigência deste Plano, a capacitação continuada dos profissionais da rede municipal de ensino para o atendimento educacional às crianças, adolescentes, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais.
13- Estratégia 9.12 Ampliar, com a vigência deste Plano, a oferta de cursos de especialização lato sensu coordenados pelo MEC - Ministério da Educação e Cultura e pela CAPES-Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, aos professores da rede municipal de ensino.
Com relação à estratégia 9.17, não é de competência da SEMED garantir a formação a nível superior a todos os profissionais da Educação Básica e esta parcialmente contemplada na estratégia 9.13.
Estratégia 9.17 - Garantir, através de ações conjuntas entre Unidades Federadas sejam elas Estaduais e ou Municipais, que todos os professores da educação básica possuam formação especifica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Estratégia 9.13 - Incentivar durante a vigência deste plano, os profissionais da Rede Municipal de Ensino, a buscar aperfeiçoamento em cursos de graduação e especialização, ofertados por instituições de Ensino Superior. (p. 224)
Conclusão
As estratégias 9.7, 9.16 e 9.17 serão vetadas.
Assinatura (s)
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Numeração
Nota Técnica Nº 031/2017
Assunto
Inserção da Meta 19 para o Financiamento e Gestão na página 244 do PME.
Responsável (is) pela elaboração
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
Omissão da Meta 19 para o Financiamento e Gestão.
Análise técnica
Inserção da Meta 19 para o Financiamento e Gestão de acordo com o PNE.
Conclusão
Meta 19: Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Assinatura (s)
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Numeração
Nota Técnica Nº 032 /2017
Assunto
Correção na redação da Meta 20 para o Financiamento e Gestão na página 244 do PME.
Responsável (is) pela elaboração
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
Erro de digitação da Meta 20 para o Financiamento e Gestão.
Análise técnica
Correção na redação da Meta 20 para o Financiamento e Gestão de acordo com o PNE.
Conclusão (Sublinhado estão as estratégias com texto original de acordo com o PME).
Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo o patamar de 78% do produto interno bruto – PIB do país no quinto ano de vigência dessa lei e no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
Leia-se:
Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
Assinatura (s)
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Numeração
Nota Técnica Nº 033/2017
Assunto
Alteração no texto das estratégias estabelecidas para o Financiamento e Gestão.
Responsável (is) pela elaboração
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonato, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
Na elaboração das estratégias, não há clareza na redação, bem como estabelecimento de prazos.
Análise técnica Conclusão (Sublinhado estão as estratégias com texto original de acordo com o PME).
A correção se faz necessária porque a redação das estratégias não está posta de forma clara e objetiva, bem como o estabelecimento de prazos.
Estratégia 7.4 - Criar, em parceria com Universidades e outros, programa de capacitação específico para professores que atuam em escolas com turmas multisseriadas e bisseriadas;
Leia-se:
Estratégia 7.4 - Criar até 2025, em parceria com Universidades e outros, programa de capacitação específico para professores que atuam em escolas com turmas multisseriadas; (p. 244) Estratégia 7.5 - Contratação de profissionais para o cumprimento da lei 11.738/2008 referente ampliação da hora atividade;
Leia-se:
Estratégia 7.5 - Contratação, durante a vigência deste PME, de profissionais para o cumprimento do Art. 2º, § 4º, da Lei 11.738/2008 referente a composição da jornada de trabalho, observando-se o limite máximo de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos; (p. 244)
Estratégia 7.7 - Buscar junto ao Governo Federal recursos para construção e ampliação de CMEIs atendendo a demanda local;
Leia-se:
Estratégia 7.7 - Buscar, durante a vigência deste PME, junto ao Governo Federal, recursos para a construção do Centro Municipal de Educação Infantil no Bairro Vicente Nogueira, até final de 2020, e para manutenção dos outros CMEIs, atendendo a demanda local; (p. 244)
Estratégia 7.9 - Buscar recursos junto ao Governo Federal e Estadual com vistas a implantação da Educação Integral;
Leia-se:
Estratégia 7.9 - Buscar recursos junto ao Governo Federal e Estadual para implantar e implementar, na rede municipal de ensino, atividades curriculares complementares, em contra turno escolar, na forma de projetos, com atividades nas áreas de aprendizagem, culturais e artísticas, esportivas e de lazer, de direitos humanos, de meio ambiente, de inclusão digital, de saúde e sexualidade, afim de atender até 5% dos alunos matriculados no Ensino Fundamental - Fase I, no período entre 2018 e 2025. (p. 244)
Estratégia 7.16 - Viabilizar, através do Departamento de Cultura, condições, para a criação de Projetos de música, teatro, dança, pintura e outros realizado em forma de atividade extraclasse;
Leia-se:
Estratégia 7.16 - Viabilizar durante a vigência deste PME, juntamente com o Departamento de Cultura, condições para a criação de projetos de música, teatro, dança, pintura e outros, ofertados aos alunos em forma de atividades extraclasses. (p. 245)
Estratégia 7.17 - Buscar junto ao Governo Federal recursos para construção e ampliação de escolas atendendo a demanda local;
Leia-se:
Estratégia 7.17 - Buscar durante a vigência deste PME, junto ao Governo Federal recursos para construção de prédio novo para a Escola na localidade do Mato Queimado e manutenção das demais escolas municipais, atendendo a demanda local. (p. 245)
Estratégia 7.20 - Destinar, no mínimo, 50% dos recursos novos para a valorização da carreira do magistério público municipal.
Leia-se:
Estratégia 7.20 - Assegurar durante a vigência deste PME, recursos financeiros para a valorização da carreira do magistério público municipal na forma da Lei Municipal. (p.245)
Assinatura (s)
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Numeração
Nota Técnica Nº 034/2017
Assunto
Supressão da estratégia 7.13 referente à construção de prédio próprio para a Biblioteca, previsto no Financiamento e Gestão.
Responsável (is) pela elaboração
Comissão Coordenadora/ Equipe Técnica: Ana Rosa Gregorio, Anete Lorençato, Heliane Remonatto, Fabiane dos Santos, Kely Cristina da Rocha Boz, Sandra Mara Tonial Pasa, Daniel Douglas de Souza Magalhães, Marcon de Figueiredo Vollet, Dayana de Moraes Bedin Leviski e Dinora de Godoy Elias.
Histórico
O acervo da Biblioteca Pública Municipal está junto ao acervo da Biblioteca Cidadã, em prédio próprio.
Análise técnica
A estratégia 7.13 referente à construção, em regime de colaboração, prédio próprio para a Biblioteca Municipal é desnecessária porque o acervo da Biblioteca Pública Municipal está junto com o acervo da Biblioteca Cidadã em prédio próprio.
Conclusão
A estratégia 7.13 é vetada.
Assinatura (s)
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Gabinete do Prefeito, 18 de dezembro de 2017.
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito Municipal