EXECUTIVO MUNICIPAL · 22 de agosto de 2018
LEI Nº 1149/2018
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1149/2018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2019
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2016
2017
%
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
Receita Total
37.266.750,00
40.586.880,00
8,91
44.066.727,00
8,57
57.465.350,00
30,41
62.046.240,00
7,97
66.866.500,00
7,77
Receita Primária (I)
37.046.750,00
40.380.900,00
9,00
43.569.928,00
7,90
52.191.000,00
19,79
56.351.700,00
7,97
60.729.500,00
7,77
Despesa Total
37.266.750,00
40.586.880,00
8,91
44.066.727,00
8,57
57.465.350,00
30,41
62.046.240,00
7,97
66.866.500,00
7,77
Despesa Primária (II)
36.970.000,00
40.270.000,00
8,93
43.811.727,00
8,80
50.680.800,00
15,68
54.077.500,00
6,70
57.607.660,00
6,53
Resultado Primário (III)=(I - II)
76.750,00
110.900,00
44,50
(241.799,00)
-318,03
1.510.200,00
-724,57
2.274.200,00
50,59
3.121.840,00
37,27
Resultado Nominal
(100.000,00)
(120.000,00)
20,00
(150.000,00)
25,00
1.430.500,00
-1053,67
2.196.200,00
53,53
3.045.800,00
38,69
Dívida Pública Consolidada
2.000.000,00
1.450.000,00
-27,50
2.112.108,00
45,66
1.213.000,00
-42,57
1.153.000,00
-4,95
1.088.000,00
-5,64
Dívida Consolidada Líquida
(800.000,00)
(800.000,00)
0,00
(2.862.000,00)
257,75
(7.962.800,00)
178,23
(8.570.300,00)
7,63
(9.225.000,00)
7,64
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2016
2017
%
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
Receita Total
39.762.619,77
42.068.301,12
5,80
44.066.727,00
4,75
55.255.144,23
25,39
57.642.363,43
4,32
60.311.159,46
4,63
Receita Primária (I)
39.527.885,69
41.854.802,85
5,89
43.569.928,00
4,10
50.183.653,85
15,18
52.352.006,69
4,32
54.775.807,89
4,63
Despesa Total
39.762.619,77
42.068.301,12
5,80
44.066.727,00
4,75
55.255.144,23
25,39
57.642.363,43
4,32
60.311.159,46
4,63
Despesa Primária (II)
39.445.995,51
41.739.855,00
5,82
43.811.727,00
4,96
48.731.538,46
11,23
50.239.223,34
3,09
51.960.021,36
3,43
Resultado Primário (III)=(I - II)
81.890,19
114.947,85
40,37
(241.799,00)
-310,36
1.452.115,38
-700,55
2.112.783,35
45,50
2.815.786,53
33,27
Resultado Nominal
(106.697,31)
(124.380,00)
16,57
(150.000,00)
20,60
1.375.480,77
-1016,99
2.040.319,58
48,34
2.747.201,21
34,65
Dívida Pública Consolidada
2.133.946,20
1.502.925,00
-29,57
2.112.108,00
40,53
1.166.346,15
-44,78
1.071.163,14
-8,16
981.336,57
-8,39
Dívida Consolidada Líquida
(853.578,48)
(829.200,00)
-2,86
(2.862.000,00)
245,15
(7.656.538,46)
167,52
(7.962.002,97)
3,99
(8.320.615,64)
4,50
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, 21/Ago/2018, 14h e 00m.
NOTA EXPLICATIVA: Este demonstrativo tem por objetivo avaliar as metas previstas para exercício da LDO (2019), em comparação com as estabelecidas para os três exercício anteriores (2016, 2017 e 2018) bem como para o próximos anos (2020 e 2021), referentes a Receita Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal, Divida Pública Consolidada e Divida Consolidada Liquidada, cumprindo desta forma a disposição, contida no art. 4º, § 2º, inciso II da LRF. Os valores relativos às previsões da Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2016, 2017 e 2018 foram extraídos das respectivas Leis de Orçamento. Os valores da previsão do Resultado Nominal, Divida Consolidada Liquida de 2016, 2017 e 2018 foram extraídos dos respectivos anexos de metas fiscais. Já em relação às previsões para o exercícios de 2019, 2020 e 2021, os valores, a metodologia e as premissas utilizadas são as mesmas utilizadas para o estabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo de Metas Anuais, referido no art. 2º, inciso I do projeto de Lei da LDO, evidenciando assim a sua consistência. No exercício de 2019, 2020 e 2021, haverá aumento no pagamento das parcelas conforme contrato do financiamento do PAC, mas nada que comprometa o resultado primário e nominal, pois há uma folga de caixa verificada em 2018.
FAUSTO JAQUES SALVADOR
Contador
CRC PR-047954/O-2
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito