EXECUTIVO MUNICIPAL · 22 de agosto de 2018
LEI Nº 1149/2018
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1149/2018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2019
AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2015
2016
2017
RECEITAS CORRENTES (I)
6.182.068,06
8.450.212,34
7.723.474,83
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Em Regime de Parcelamento de Débitos
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
3.163.024,24
4.229.548,48
3.551.062,52
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
3.163.024,24
4.229.548,48
3.551.062,52
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
3.019.043,82
4.220.663,86
4.172.412,31
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
3.019.043,82
4.220.663,86
4.172.412,31
RECEITAS DE CAPITAL (II)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III)=(I+II)
6.182.068,06
8.450.212,34
7.723.474,83
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2015
2016
2017
ADMINISTRAÇÃO (IV)
3.929.216,02
4.838.671,99
5.557.495,48
Despesas Correntes
3.929.216,02
4.837.751,99
5.557.495,48
Despesas de Capital
0,00
920,00
0,00
PREVIDÊNCIA (V)
0,00
0,00
0,00
Benefícios-Civil
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios-Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI)=(IV+V)
3.929.216,02
4.838.671,99
5.557.495,48
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI)
2.252.852,04
3.611.540,35
2.165.979,35
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2015
2016
2017
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2015
2016
2017
VALOR
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2015
2016
2017
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
80.070,83
155.406,65
279.706,20
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
2015
2016
2017
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outros Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2015
2016
2017
RECEITAS CORRENTES (VIII)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Em Regime de Parcelamento de Débitos
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (XI)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X)=(VIII+IX)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2015
2016
2017
ADMINISTRAÇÃO (XI)
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
PREVIDÊNCIA (XII)
0,00
0,00
0,00
Benefícios-Civil
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios-Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII)=(XI+XII)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV)=(X-XIII)
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS
2015
2016
2017
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
Receitas
Previdenciárias
(a)
Despesas
Previdenciárias
(b)
Resultado
Previdenciário
(c)=(a-b)
Saldo Financeiro
do Exercício
(d)=(d Exercício Anterior)+(c)
2017
0,00
0,00
0,00
32.459.187,38
2018
4.729.328,21
8.092.693,37
(3.363.365,16)
29.095.822,22
2019
5.161.049,18
6.503.461,28
(1.342.412,10)
27.753.410,12
2020
5.567.912,01
6.219.852,61
(651.940,60)
27.101.469,52
2021
5.965.029,62
5.882.511,26
82.518,36
27.183.987,88
2022
6.312.411,04
5.674.643,78
637.767,26
27.821.755,14
2023
6.600.780,17
5.696.012,68
904.767,49
28.726.522,63
2024
6.855.756,18
5.818.756,12
1.037.000,06
29.763.522,69
2025
7.157.176,06
5.701.099,15
1.456.076,91
31.219.599,60
2026
7.452.205,06
5.604.956,39
1.847.248,67
33.066.848,27
2027
7.783.921,25
5.320.793,04
2.463.128,21
35.529.976,48
2028
8.012.202,87
5.481.605,26
2.530.597,61
38.060.574,09
2029
8.345.385,37
5.162.475,34
3.182.910,03
41.243.484,12
2030
8.664.930,84
4.910.895,96
3.754.034,88
44.997.519,00
2031
8.963.650,26
4.724.817,95
4.238.832,31
49.236.351,31
2032
9.259.308,91
4.558.605,95
4.700.702,96
53.937.054,27
2033
9.569.090,39
4.305.452,72
5.263.637,67
59.200.691,94
2034
9.859.146,35
4.147.705,48
5.711.440,87
64.912.132,81
2035
10.154.463,94
3.938.932,59
6.215.531,35
71.127.664,16
2036
10.424.244,25
3.867.128,95
6.557.115,30
77.684.779,46
2037
10.709.529,20
3.676.590,52
7.032.938,68
84.717.718,14
2038
10.987.141,36
3.507.448,54
7.479.692,82
92.197.410,96
2039
11.260.758,00
3.364.525,84
7.896.232,16
100.093.643,12
2040
11.536.186,81
3.197.322,18
8.338.864,63
108.432.507,75
2041
11.810.388,91
3.018.615,69
8.791.773,22
117.224.280,97
2042
12.078.736,67
2.854.427,96
9.224.308,71
126.448.589,68
2043
12.349.478,42
2.673.010,10
9.676.468,32
136.125.058,00
2044
12.604.660,78
2.543.149,77
10.061.511,01
146.186.569,01
2045
12.862.926,96
2.391.689,98
10.471.236,98
156.657.805,99
2046
13.105.710,83
2.294.987,50
10.810.723,33
167.468.529,32
2047
698.868,07
2.146.148,10
(1.447.280,03)
166.021.249,29
2048
685.870,42
1.999.530,80
(1.313.660,38)
164.707.588,91
2049
681.736,75
1.826.340,51
(1.144.603,76)
163.562.985,15
2050
677.393,33
1.673.425,91
(996.032,58)
162.566.952,57
2051
671.320,67
1.547.053,28
(875.732,61)
161.691.219,96
2052
670.137,12
1.409.902,48
(739.765,36)
160.951.454,60
2053
1.257,94
1.287.952,77
(1.286.694,83)
159.664.759,77
2054
617,28
1.172.548,68
(1.171.931,40)
158.492.828,37
2055
576,83
1.064.154,35
(1.063.577,52)
157.429.250,85
2056
538,58
966.839,67
(966.301,09)
156.462.949,76
2057
502,41
871.107,11
(870.604,70)
155.592.345,06
2058
468,21
783.225,20
(782.756,99)
154.809.588,07
2059
0,00
708.182,19
(708.182,19)
154.101.405,88
2060
0,00
628.876,50
(628.876,50)
153.472.529,38
2061
0,00
566.539,64
(566.539,64)
152.905.989,74
2062
0,00
509.367,16
(509.367,16)
152.396.622,58
2063
0,00
446.810,88
(446.810,88)
151.949.811,70
2064
0,00
401.614,50
(401.614,50)
151.548.197,20
2065
0,00
353.401,53
(353.401,53)
151.194.795,67
2066
0,00
314.197,54
(314.197,54)
150.880.598,13
2067
0,00
281.845,83
(281.845,83)
150.598.752,30
2068
0,00
248.888,98
(248.888,98)
150.349.863,32
2069
0,00
213.008,10
(213.008,10)
150.136.855,22
2070
0,00
191.796,57
(191.796,57)
149.945.058,65
2071
0,00
170.796,19
(170.796,19)
149.774.262,46
2072
0,00
157.072,91
(157.072,91)
149.617.189,55
2073
0,00
139.225,24
(139.225,24)
149.477.964,31
2074
0,00
124.475,29
(124.475,29)
149.353.489,02
2075
0,00
111.268,44
(111.268,44)
149.242.220,58
2076
0,00
98.657,78
(98.657,78)
149.143.562,80
2077
0,00
90.950,12
(90.950,12)
149.052.612,68
2078
0,00
79.331,33
(79.331,33)
148.973.281,35
2079
0,00
71.358,93
(71.358,93)
148.901.922,42
2080
0,00
65.287,70
(65.287,70)
148.836.634,72
2081
0,00
58.800,60
(58.800,60)
148.777.834,12
2082
0,00
51.751,94
(51.751,94)
148.726.082,18
2083
0,00
48.115,11
(48.115,11)
148.677.967,07
2084
0,00
44.929,46
(44.929,46)
148.633.037,61
2085
0,00
42.463,49
(42.463,49)
148.590.574,12
2086
0,00
36.282,94
(36.282,94)
148.554.291,18
2087
0,00
32.021,92
(32.021,92)
148.522.269,26
2088
0,00
29.529,01
(29.529,01)
148.492.740,25
2089
0,00
23.563,27
(23.563,27)
148.469.176,98
2090
0,00
21.347,01
(21.347,01)
148.447.829,97
2091
0,00
19.709,58
(19.709,58)
148.428.120,39
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO FINANCEIRO
EXERCÍCIO
Receitas
Previdenciárias
(a)
Despesas
Previdenciárias
(b)
Resultado
Previdenciário
(c)=(a-b)
Saldo Financeiro
do Exercício
(d)=(d Exercício Anterior)+(c)
2017
0,00
0,00
0,00
0,00
2018
0,00
0,00
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
0,00
0,00
2022
0,00
0,00
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
0,00
0,00
2030
0,00
0,00
0,00
0,00
2031
0,00
0,00
0,00
0,00
2032
0,00
0,00
0,00
0,00
2033
0,00
0,00
0,00
0,00
2034
0,00
0,00
0,00
0,00
2035
0,00
0,00
0,00
0,00
2036
0,00
0,00
0,00
0,00
2037
0,00
0,00
0,00
0,00
2038
0,00
0,00
0,00
0,00
2039
0,00
0,00
0,00
0,00
2040
0,00
0,00
0,00
0,00
2041
0,00
0,00
0,00
0,00
2042
0,00
0,00
0,00
0,00
2043
0,00
0,00
0,00
0,00
2044
0,00
0,00
0,00
0,00
2045
0,00
0,00
0,00
0,00
2046
0,00
0,00
0,00
0,00
2047
0,00
0,00
0,00
0,00
2048
0,00
0,00
0,00
0,00
2049
0,00
0,00
0,00
0,00
2050
0,00
0,00
0,00
0,00
2051
0,00
0,00
0,00
0,00
2052
0,00
0,00
0,00
0,00
2053
0,00
0,00
0,00
0,00
2054
0,00
0,00
0,00
0,00
2055
0,00
0,00
0,00
0,00
2056
0,00
0,00
0,00
0,00
2057
0,00
0,00
0,00
0,00
2058
0,00
0,00
0,00
0,00
2059
0,00
0,00
0,00
0,00
2060
0,00
0,00
0,00
0,00
2061
0,00
0,00
0,00
0,00
2062
0,00
0,00
0,00
0,00
2063
0,00
0,00
0,00
0,00
2064
0,00
0,00
0,00
0,00
2065
0,00
0,00
0,00
0,00
2066
0,00
0,00
0,00
0,00
2067
0,00
0,00
0,00
0,00
2068
0,00
0,00
0,00
0,00
2069
0,00
0,00
0,00
0,00
2070
0,00
0,00
0,00
0,00
2071
0,00
0,00
0,00
0,00
2072
0,00
0,00
0,00
0,00
2073
0,00
0,00
0,00
0,00
2074
0,00
0,00
0,00
0,00
2075
0,00
0,00
0,00
0,00
2076
0,00
0,00
0,00
0,00
2077
0,00
0,00
0,00
0,00
2078
0,00
0,00
0,00
0,00
2079
0,00
0,00
0,00
0,00
2080
0,00
0,00
0,00
0,00
2081
0,00
0,00
0,00
0,00
2082
0,00
0,00
0,00
0,00
2083
0,00
0,00
0,00
0,00
2084
0,00
0,00
0,00
0,00
2085
0,00
0,00
0,00
0,00
2086
0,00
0,00
0,00
0,00
2087
0,00
0,00
0,00
0,00
2088
0,00
0,00
0,00
0,00
2089
0,00
0,00
0,00
0,00
2090
0,00
0,00
0,00
0,00
2091
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, 21/Ago/2018, 14h e 01m.
NOTA EXPLICATIVA: Dados fornecidos pelo FUPRENGUAÇU, referente aos exercicios de 2015, 2016 e 2017. A projeção atuarial realizada pela empresa Exatus - Assessoria e Consultoria Atutarial S/S Ltda, com base nos dados de 2017.
FAUSTO JAQUES SALVADOR
Contador
CRC PR-047954/O-2
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito