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Congresso

EXECUTIVO MUNICIPAL · 3 de março de 2016

LEI N.º 970/2016

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI N.º 970/2016

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a ONG Quem Acredita Joga Junto e estabelece outras providências.

A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte;

LEI

Art. 1º Fica a ONG Quem Acredita Joga Junto, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 23.756.592/0001-71, reconhecida e por força de Lei declarada de Utilidade Pública do Município de Guaraniaçu, Estado do Paraná.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guaraniaçu, 02 de março de 2016.

JURACI RONALDO CAZELLA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 0951, em 3 de março de 2016. Código identificador 10546635: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.