EXECUTIVO MUNICIPAL · 11 de outubro de 2018
LEI Nº 1162/2018
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1162/2018
SÚMULA: Dispõe sobre alteração da Lei n.º 222 de 10 de novembro de 2004, estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Guaraniaçu e estabelece outras providências.
A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Art. 1° - Altera Símbolo do Anexo I na Lei Municipal nº 222/2004, conforme segue:
4.0 Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Cargo
Vagas
Símbolo
Altera para
Diretor do Departamento de Meio Ambiente
1
CC4
CC2B
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 10 de outubro de 2018.
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito