EXECUTIVO MUNICIPAL · 29 de junho de 2016
LEI N.º 984/2016
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI N.º 984/2016
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.
A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1.º - Fica autorizado abrir no orçamento programado no Município, para o exercício de 2016, um Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 748.000,00 (setecentos e quarenta e oito mil reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
03 – Secretaria de Administração e Planejamento
03.05 – Manutenção do Departamento de Compra
0412204012.018000 – Manutenção do Departamento de Compra
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000.....20.000,00
04 – Secretaria de Finanças
04.01 – Departamento Contabilidade
***.***.***-**.022000 – Manutenção do Dpto de Contabilidade
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000.....15.000,00
04.03 – Departamento de Fiscalização
0412304062.024000 – Atividades do Departamento de Fiscalização
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 510.....15.000,00
06 – Secretaria de Educação e Cultura
06.01 – Departamento de Educação
1212204012.025000 – Manutenção do Departamento de Educação 5% e 25%
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 103.....50.000,00
1239204012.072000 – Biblioteca Cidadã e Tele Centro
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 104.....15.000,00
3.1.91.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 104............2.000,00
06.02 – Departamento de Apoio ao Estudante e Merenda Escolar
1236112012.026000 – Manutenção das Escolas Municipais
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 104.....83.000,00
1236112012.030000 – Manutenção da Merenda Escolar
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000.....10.000,00
07 – Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte
07.01 – Departamento de Obras
1545215012.049000 – Manutenção do Departamento de Obras
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000.....35.000,00
07.02 – Departamento de Urbanismo
1545215012.052000 – Manutenção do Departamento de Urbanismo
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000.....35.000,00
07.03 – Departamento de Serviços Rodoviário
2678226011.017000 – Manutenção, Cascalhamento e Pavimentação de Estradas Vicinais
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000........237.000,00
07.05 – Departamento de Oficina Mecânica
2678226012.055000 – Manutenção do Departamento de Oficina Mecânica
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000.....30.000,00
09 – Secretaria de Assistência Social
09.01 – Departamento de Assistência Social
***.***.***-**.006000 – Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000...8.000,00
***.***.***-**.001000 – Departamento de Assistencia Social
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000.....30.000,00
10 – Fundo de Saúde Municipal de Guaraniaçu
10.01 – Departamento de Saúde
1030110012.036000 – Manutenção do Departamento de Saúde
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 303...120.000,00
1030110012.079000 – Programa Mãe Paranaense
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 303.....15.000,00
10.03 – Departamento de Vigilância em Saúde
1030110012.044000 – Manutenção do Programa Saúde Bucal
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 303.....10.000,00
3.1.91.13.00.0000 – Obrigações Patronais – 495............8.000,00
11 – Secretaria de Industria, Comercio e Turismo
11.02 – Departamento de Turismo
2369522012.048000 – Manutenção do Departamento de Turismo
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000.....10.000,00
Total .....................R$ 748.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão utilizados anulações parciais ou totais das seguintes dotações orçamentárias, em conformidade com o parágrafo 1.º, inciso III, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964:
04 – Secretaria de Finanças
04.02 – Departamento de Receita, Cadastro e Tributação
0412304062.023000 – Atividades do Departamento de Receita, Cadastro e Tributação
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 510.....15.000,00
06 – Secretaria de Educação e Cultura
06.02 – Departamento de Apoio ao Estudante e Merenda Escolar
1236112012.026000 – Manutenção das Escolas Municipais
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000........120.000,00
1236212012.104000 – Casa Familiar Rural
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 000.....80.000,00
06.03 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil
1236512022.031000 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000..........40.000,00
06.05 – Departamento do Transporte Escolar
1236426012.035000 – Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 103...50.000,00
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção – 104.....100.000,00
08 – Secretaria de Esportes
08.01 – Departamento de Esportes
2712227012.0562000 – Manutenção Do Departamento de Esportes
4.4.90.51.00.0000 –Obras e Instalações – 000.........40.000,00
09 – Secretaria de Assistência Social
09.01 – Departamento de Assistência Social
***.***.***-**.031000 – Construção de Asilo
4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – 000..........150.000,00
10 – Fundo de Saúde Municipal de Guaraniaçu
10.01 – Departamento de Saúde
1030110012.038000 – Manutenção do Programa Saúde da Família
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 303...135.000,00
10.03 – Departamento de Vigilância em Saúde
1030110012.044000 – Manutenção do Programa Saúde Bucal
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 495....8.000,00
10.05 – Departamento de Saúde Mental
1030110012.046000 – Manutenção do Departamento de Saúde Mental
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 303....10.000,00
Total ......R$ 748.000,00
Art. 3º Fica alterado simultaneamente o Cronograma de Desembolso a LDO e PPA no que for necessário para a implementação da suplementação desta Lei.
Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de junho de 2016.
JURACI RONALDO CAZELLA
Prefeito Municipal