Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 15 de outubro de 2026

DECRETO Nº 164/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

DECRETO Nº 164/2026

Súmula: Concessão de aposentadoria.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da Administração Pública de rever seus próprios atos, especialmente quando constatada a existência de erros ou irregularidades, visando assegurar a legalidade e a correção dos atos administrativos;

D E C R E T A :

Art. 1º - O artigo 2º do Decreto nº 132 de 31 de agosto de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 735,69 (Setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos) conforme constante no Demonstrativo de Concessão de Aposentadoria, anexo ao processo.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Guaraci, aos 14 dias do mês de outubro de 2026.

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3637, em 15 de outubro de 2026. Código identificador E845F40C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.