SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 2 de setembro de 2026
PORTARIA N.º 149/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA N.º 149/2026
SÚMULA: DESIGNA A PRESIDENTE, A VICE-PRESIDENTE E A SECRETÁRIA DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARACI – FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a importância do Fórum Municipal de Educação como instância permanente de participação social, articulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o regular funcionamento e a organização administrativa do Fórum Municipal de Educação de Guaraci;
CONSIDERANDO a composição do Fórum Municipal de Educação e a escolha de seus membros para o exercício das funções de Presidente, Vice-Presidente e Secretária; em contrário.
R E S O L V E:
Art. 1º - Ficam designadas para exercer as funções de direção e organização do Fórum Municipal de Educação de Guaraci – FME, observadas as disposições legais e regimentais aplicáveis:
I – Presidente: SINTIA MARIA COLOMBAR DA SILVA;
II – Vice-Presidente: JULIANA DE JESUS CORREA;
III – Secretária: LEILA PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA.
Art. 2º - Compete à Presidente coordenar os trabalhos do Fórum Municipal de Educação, convocar e presidir suas reuniões, representar o colegiado institucionalmente e exercer as demais atribuições previstas na legislação aplicável e no Regimento Interno.
Art. 3º - Compete à Vice-Presidente auxiliar a Presidente no desempenho de suas atribuições e substituí-la em suas ausências e impedimentos, observadas as disposições do Regimento Interno.
Art. 4º - Compete à Secretária prestar apoio à organização e ao funcionamento do Fórum Municipal de Educação, especialmente quanto:
I – ao registro e à elaboração das atas das reuniões;
II – à organização e manutenção dos documentos e registros do Fórum;
III – ao apoio na elaboração e expedição das convocações e comunicações;
IV – ao acompanhamento dos registros de presença e das deliberações do colegiado;
V – às demais atribuições estabelecidas no Regimento Interno.
Art. 5º - O exercício das funções previstas nesta Portaria será considerado serviço público de relevante interesse público e não será remunerado.
Art. 6º - O Fórum Municipal de Educação ficará administrativamente vinculado à Secretaria Municipal de Educação, que prestará o apoio técnico, administrativo e logístico necessário ao seu regular funcionamento.
Art. 7º - A organização, as competências, o funcionamento e as demais atribuições da direção do Fórum Municipal de Educação observarão a legislação aplicável e o respectivo Regimento Interno.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaraci/PR, ao 1º dia do mês de setembro de 2026.
MARCOS ANTONIO DE SOUZA
Prefeito Municipal