SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 23 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 181/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 181/2026
PORTARIA Nº 181/2026
SÚMULA: ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 103/2019, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.531/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a composição dos membros da Comissão de Avaliação de Auxílio para Tratamento Fora do Domicílio – TFD, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, nomeada originariamente pela Portaria nº 103/2019, que passa a ser integrada pelos seguintes membros:
I – Representantes dos Conselheiros:
a) Cleuson Ramos da Silva;
b) Maria Neves Barboza da Silva.
II – Representantes das Servidoras Municipais:
a) Flávia Mabile Moreira Barboza Farias;
b) Isadora dos Santos Silva.
Art. 2º Compete à Comissão avaliar os pedidos e a concessão de Auxílio para Tratamento Fora do Domicílio – TFD dentro do Estado do Paraná, no tocante às despesas com hospedagem e alimentação, em estrita consonância com os critérios e exigências da Lei Municipal nº 1.531/2019.
Art. 3º A participação na referida Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não ensejando remuneração adicional a qualquer título.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as designações anteriores constantes da Portaria nº 103/2019.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaraci/PR, em 21 de outubro de 2026
MARCOS ANTONIO DE SOUZA
Prefeito Municipal