SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 30 de julho de 2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026 – CREDENCIAMENTO 004/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026 – CREDENCIAMENTO 004/2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026 – CREDENCIAMENTO 004/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2025
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO OFICIAL DEVIDAMENTE REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ, PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DECRETO FEDERAL 21.981 DE 19 DE OUTUBRO DE 1932 E DEMAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS.
CONTRATADO: JORGE VINICIUS DE MOURA CORREA.
CPF: ***.***.***-**
A comissão será paga ao leiloeiro pelos arrematantes dos bens, no valor de 5% do montante arrematado. A comissão será fixa e irreajustável, nos termos do Artigo 31, § 2º, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, conforme disposto no artigo 12 da Li Estadual n.º 19.140/17, Decreto Federal n.21.981/1932.
DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026
DATA DE VIGÊNCIA: 27/07/2027