GOVERNO MUNICIPAL · 4 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO Nº 01/2026/CMDCA
GOVERNO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 01/2026/CMDCA
Resolução Nº 01/2026/CMDCA
Aprova o Plano de Ação Educacional 2026 e o Relatório de Atividades 2025 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaraci- APAE, Escola Rafael de Oliveira- Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial do município de Guaraci – PR, bem como concede a certificação à referida Instituição.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Guaraci - CMDCA, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº 1.728/2023:
CONSIDERANDO a deliberação da plenária realizada em Reunião Ordinária na data de 08 de julho de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Educacional 2026 e o Relatório de Atividades 2025 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE;, Escola Rafael de Oliveira- Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial do município de Guaraci – PR, concedendo a certificação à referida Instituição.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Guaraci-PR, 03 de agosto de 2026
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
MARUILTON CONCEIÇÃO SOARES
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Guaraci-PR.