SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA · 7 de outubro de 2026
PORTARIA SME Nº 004/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PORTARIA SME Nº 004/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA SME Nº 004/2026
PORTARIA SME Nº 004/2026
Secretaria Municipal de Educação de Guaraci – PR
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO E NORMAS COMPLEMENTARES DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARACI-PR NO ANO DE 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARACI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo § 1º, inciso II, do art. 56 da Lei Orgânica do Município de Guaraci, considerando o disposto no art. 14, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, no art. 20 da Lei Municipal nº 1.389, de 20 de novembro de 2015, no Decreto Municipal nº 092/2025 e no Decreto Municipal nº 093/2025 com suas alterações,
R E S O L V E
Art. 1º Divulgar o calendário do processo de escolha dos Diretores da Escola Municipal Wilson Jan de Giuli e do Centro Municipal de Educação Infantil Recanto da Alegria, mediante processo de avaliação por mérito e desempenho, conforme disposto no Decreto nº 092/2025.
Art. 2º O processo ocorrerá em duas fases:
I – Fase I: Inscrição para Candidato à Direção Escolar;
II – Fase II: Análise do Plano de Gestão Escolar.
Parágrafo único. A inscrição será realizada junto à Comissão Central até o dia 19 de outubro de 2026, na Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Dom Pedro I, nº 302, no horário das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Art. 3º Poderá inscrever-se o professor que atender cumulativamente aos requisitos:
I – Habilitação em curso de nível superior em Licenciatura Plena ou Normal Superior na área da Educação, com Especialização em Gestão Escolar;
II – Certificado de curso em gestão escolar, com carga horária mínima de 40 horas;
III – Ser integrante do quadro efetivo do magistério municipal;
IV – Ter estabilidade no serviço público municipal e comprovar experiência de no mínimo 3 (três) anos como regente de classe ou coordenador pedagógico;
V – Estar lotado na mesma unidade educacional há pelo menos 6 (seis) meses;
VI – No caso de diretores em exercício, apresentar idoneidade na gestão de recursos e regularidade na prestação de contas;
VII – Não ter sido condenado administrativamente nos últimos 5 (cinco) anos;
VIII – Não ter condenação judicial transitada em julgado;
IX – Ter obtido nota superior a 7,0 (sete) na última Avaliação de Desempenho.
Art. 4º A homologação das inscrições aptas para a Fase II será realizada até 21 de outubro de 2026.
Art. 5º O Plano de Gestão Escolar deverá ser protocolado até 30 de outubro de 2026, conforme modelo constante no Anexo I desta Portaria.
Parágrafo único. O protocolo do Plano de Gestão no prazo fixado é requisito obrigatório, implicando a sua ausência na desclassificação do candidato.
Art. 6º A análise e homologação dos candidatos aprovados na Fase II ocorrerá até 13 de novembro de 2026, com base nos critérios constantes no Anexo II desta Portaria.
Art. 7º Os candidatos habilitados e classificados serão indicados pela Comissão Central ao Prefeito Municipal.
Art. 8º A nomeação e designação dos diretores de cada instituição de ensino será realizada pelo Prefeito Municipal, por ato próprio.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guaraci-PR, 07 de outubro de 2026.
TALITA DE MOURA CABRAL CARVALHO
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARACI-PR
NOME DO CANDIDATO UNIDADE ESCOLAR
PLANO DE GESTÃO
GUARACI-PR 2025
– Dados de Identificação
Nome:
Endereço:
Telefone:
E-mail:
Instituições que atua:
– Dados da Instituição
Breve relato sobre a instituição, níveis, etapas e modalidades, número de alunos, proposta pedagógica.
– Apresentação
Apresentação do candidato, dados acadêmicos e experiência profissional.
– Objetivos
Objetivos que pretende atingir quanto à gestão educacional da instituição.
– Justificativa
Justificar o porquê do interesse em ser diretor (a).
VII – Eixos de trabalho:
A – Gestão Pedagógica e melhorias da aprendizagem
Metas quanto às etapas e modalidades da Educação Básica, resultados da aprendizagem, evasão, reprovação, proposta pedagógica, conselho de classe e acompanhamento aos alunos e professores.
Meta
Estratégias
Prazo
O que quer atingir.
Quais ações serão realizadas para atingir a meta.
Curto;
Médio;
Longo;
Ação contínua ou;
Definir o mês/ano.
B – Gestão Administrativa
Metas em relação aos professores e servidores, espaço físico, horário de funcionamento – recursos humanos e físicos.
Meta
Estratégias
Prazo
O que quer atingir.
Quais ações serão realizadas para atingir a meta.
Curto;
Médio;
Longo;
Ação contínua ou;
Definir o mês/ano.
C – Gestão Financeira
Metas quanto a aplicação dos Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, Fundo Rotativo, Recursos Próprios da Associação de Pais, Mestres e Funcionário – APMFs e outros recursos que a unidade escolar receba.
Meta
Estratégias
Prazo
O que quer atingir.
Quais ações serão realizadas para atingir a meta.
Curto;
Médio;
Longo;
Ação contínua ou;
Definir o mês/ano.
D – Gestão das Instâncias Colegiadas e Comunidade
Metas quanto a articulação com o Conselho Escolar, APMFs e Comunidade Escolar.
Meta
Estratégias
Prazo
O que quer atingir.
Quais ações serão realizadas para atingir a meta.
Curto;
Médio;
Longo;
Ação contínua ou;
Definir o mês/ano.
– Avaliação da Gestão
Como serão avaliadas as metas e estratégias apresentadas no Plano de Gestão. Cronograma e formas de avaliação
– Referências Bibliográfica
Utilizadas para elaboração do Plano de Ação.
Obs: O Plano de Gestão deverá ser redigido em fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5, alinhamento justificado, e com número de página.
ANEXO II
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR
Pontuação: cada item deve ser avaliado, considerando a clareza, coerência, viabilidade e articulação com a realidade escolar e as diretrizes educacionais.
Item Avaliado
Critérios
Nota
1. Objetivos da Gestão e Justificativa (0,5)
Alinhamento com a função de gestor escolar. Clareza, viabilidade e relevância dos objetivos e justificativa apresentados.
2. Gestão Pedagógica e Aprendizagem (2,0)
Metas coerentes com os desafios educacionais. Estratégias bem definidas e prazos adequados. Articulação com os instrumentos pedagógicos e foco na melhoria da aprendizagem.
3. Gestão Administrativa (2,0)
Propostas de organização institucional, valorização da equipe, uso eficiente dos recursos humanos e físicos. Clareza e viabilidade nas metas e estratégias.
4. Gestão Financeira (2,0)
Planejamento do uso dos recursos financeiros, com foco na transparência, eficiência e articulação com as necessidades da escola.
5. Gestão das Instâncias Colegiadas e Comunidade (2,0)
Estratégias de participação democrática e integração com a comunidade escolar. Fortalecimento das instâncias colegiadas.
6. Avaliação da Gestão (1,0)
Definição clara dos mecanismos, cronograma e instrumentos de acompanhamento e avaliação das metas propostas.
7. Apresentação do Documento (0,5)
Formatação conforme exigências: fonte, tamanho, espaçamento, alinhamento e paginação. Organização e escrita coesa.
Total de Pontos___________ / 10
ANEXO III
CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES ESCOLARES
INSCRIÇÃO NA FASE I
ATÉ 19 DE OUTUBRO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DOS CANDIDATOS DA FASE I
ATÉ 21 DE OUTUBRO DE 2026
PROTOCOLO DO PLANO DE TRABALHO
ATÉ 30 DE OUTUBRO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DA FASE II
ATÉ 13 DE NOVEMBRO DE 2026
RESULTADO FINAL
23 DE NOVEMBRO DE 2026