SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 31 de julho de 2026
DECRETO N.º 114/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 114/2026
cinquenta nove mil, oitocentos e setenta nove reais e quarenta nove centavos), autorizado pela Lei nº 1858 de 02 de Outubro de 2025 dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas:
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 159.879,49 (cento e cinquenta nove mil, oitocentos e setenta nove reais e quarenta nove centavos), conforme abaixo:
05 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA
006 – Departamento de Cultura
13 – Cultura
0243 – Assistência a Criança e ao Adolescente
0014 – Atividades Culturais e Artisticas
6.160 – Manutenção de Oficinas Culturais
3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros - PJ - Cód. 87.................................................................. R$ 7.576,00
3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – PJ – Cód. 87............................................................. R$ 147.000,00
27 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 – Departamento de Administração Assistência Social
08 – Assistência Social
0244 – Assistência Comunitária
0010 – Assistência Social Geral
2.051 – Manutenção do Bloco de Proteção Social Básica
3.3.90.30 – Material de Consumo - Cód. 404............................................................................. R$ 5.303,49
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................. R$ 159.879,49
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior será utilizado recursos provenientes do superávit financeiro como segue:
05 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA
006 – Departamento de Cultura
13 – Cultura
0243 – Assistência a Criança e ao Adolescente
0014 – Atividades Culturais e Artisticas
6.160 – Manutenção de Oficinas Culturais
3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros - PF - Cód. 86.................................................................. R$ 7.576,00
000 – Recursos Livres...................... R$ 147.000,00
934 – Transferência do FNAS – PBV II............... R$ 5.303,49
TOTAL DO SUPERÁVIT............... R$ 159.879,49
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI, AOS 30 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026
MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal