SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 13 de novembro de 2026
DECRETO N.º 194/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - DECRETO N.º 194/2026
DECRETO N.º 194/2026
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.487,19 (trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta sete reais e dezenove centavos), autorizado pela Lei nº 1858 de 02 de Outubro de 2025 dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas:
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.487,19 (trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta sete reais e dezenove centavos), conforme abaixo:
25 – SECRETARIA DE SAÚDE
001 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
0301 – Atenção Básica
0012 – Manutenção dos Serviços de Saúde
2.045 – Manutenção dos Serviços de Saúde
3.3.90.39 – Material de Consumo - Cód. 279................................. R$ 7.153,27
3.3.90.34 – Outros Serviços de Terceirização – Cód. 281.............. R$ 28.333,92
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........................................... R$ 35.487,19
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior será utilizado recursos provenientes do excesso de arrecadação como segue:
1.7.1.3.50.1.1.00.00 – Transf. De Recursos do Bloco de Atenção Basica....... R$ 35.487,19
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO........................ R$ 35.487,19
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI, AOS 12 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2026
MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal