SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 14 de outubro de 2026
DECRETO Nº 163/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 163/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o feriado do dia 28 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a prerrogativa da Administração Pública Municipal de estabelecer medidas administrativas que visem à organização e à melhoria da prestação dos serviços públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida, em caráter excepcional, a comemoração do Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal de Guaraci, Estado do Paraná.
Art. 2º Caberá aos dirigentes das Secretarias Municipais assegurar a continuidade e o funcionamento dos serviços essenciais e daqueles cuja paralisação possa comprometer o atendimento à população ou a eficiência dos serviços públicos, conforme as necessidades de cada área de competência.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI, AOS 13 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.
MARCOS ANTONIO DE SOUZA
Prefeito Municipal