SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA · 28 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 163/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PORTARIA Nº 163/2026
PORTARIA Nº 163/2026
DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.900/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARACI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts. 13, 14 e 15 da Lei Municipal nº 1.900, de 22 de setembro de 2026,
R E S O L V E:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
a) Titular: Leila Pereira de Oliveira Lima;
b) Suplente: Ricardo Henrique Prado Marçal;
II – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
a) Titular: Alex Fernandes Monteiro;
b) Suplente: Flavia Mabile Moreira Barboza Farias;
III – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social / CRAS:
a) Titular: Josimara da Cruz Matheus;
b) Suplente: Damaris Valéria da Silva;
IV – Representantes das Escolas Municipais dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental:
a) Titular: Sintia Maria Colombar da Silva;
b) Suplente: Rita de Cássia Toloy;
V – Representantes dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs:
a) Titular: Jaci Dias Rodrigues;
b) Suplente: Indiamara Duarte Preto Shimada;
VI – Representantes das Coordenações Pedagógicas da Rede Municipal de Ensino:
a) Titular: Ana Lúcia Toloi;
b) Suplente: Juliana de Jesus Correa;
VII – Representantes da Educação Especial / Instituição Especializada Parceira (APAE):
a) Titular: Suelen Fernanda Aparecida Toloy;
b) Suplente: Marlete Cavalcante da Costa;
VIII – Representantes do Conselho Municipal de Educação – CME:
a) Titular: Paula Incerilo da Silva;
b) Suplente: Rosiana de Lara Victor Toloi;
IX – Representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS-Fundeb:
a) Titular: Mara Cristina Lali Alexandre;
b) Suplente: Dalila Alves Barbosa;
X – Representantes de Pais ou Responsáveis Legais por estudantes da Rede Municipal de Ensino:
a) Titular: Simone Molinari / APMF];
b) Suplente: Bruno dos Santos Soares / APMF].
Art. 2º Fica designada a servidora Sintia Maria Colombar da Silva para exercer a função de Presidente do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização.
Art. 3º Fica designada a servidora Leila Pereira de Oliveira Lima, representante da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Secretária-Executiva do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização.
Art. 4º Compete ao Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização exercer as atribuições previstas no art. 14 da Lei Municipal nº 1.900/2026, com foco na governança sistêmica, no acompanhamento das metas educacionais, na análise dos indicadores de fluência e alfabetização e na articulação intersetorial das ações pedagógicas.
Art. 5º O Comitê reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pela Presidência, com lavratura obrigatória de ata de todas as reuniões e deliberações.
Art. 6º A participação dos membros do Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração adicional, gratificação ou vantagem pecuniária.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Guaraci/PR, em 24 de setembro de 2026.
MARCOS ANTONIO DE SOUZA
Prefeito Municipal