SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 6 de novembro de 2026
DECRETO N.º 182/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 182/2026
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), autorizado pela Lei nº 1858 de 02 de Outubro de 2025 dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas:
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), conforme abaixo:
15 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
003 – Departamento de Serviços Urbanos
15 – Urbanismo
0452 – Serviços Urbanos
0015 – Serviço de Utilidade Pública
2.072 – Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos
3.3.90.30 – Material de Consumo – Cód. 221............................. R$ 80.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – PJ – Cód. 223.................... R$ 40.000,00
25 – SECRETARIA DE SAÚDE
001 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
0301 – Atenção Básica
0012 – Mais Saúde
2.045 – Manutenção dos Serviços de Saúde
3.3.90.30 – Material de Consumo – Cód. 279.............................. R$ 100.000,00
27 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 – Departamento de Administração Assistência Social
08 – Assistência Social
0244 – Assistencia Comunitária
0010 – Assistencia Social Geral
2.051 – Manutenção do Bloco de Proteção Social Básica
3.3.90.30 – Material de Consumo – Cód. 404....................... R$ 50.000,00
30 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – Departamento de Educação
12 – Educação
0367 – Educação Especial
0013 – Mais Educação
2.367 – Subvenção a Apae – Educação Especial
3.3.50.43 – Subvenções Sociais – Cód. 530........................................ R$ 36.517,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............................. R$ 270.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior será utilizado recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária e do superávit financeiro da seguinte fonte de recurso conforme segue:
15 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
003 – Departamento de Serviços Urbanos
15 – Urbanismo
0452 – Serviços Urbanos
0015 – Serviço de Utilidade Pública
2.072 – Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos
3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros - PF – Cód. 222.................. R$ 120.000,00
27 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 – Departamento de Administração Assistência Social
08 – Assistência Social
0244 – Assistencia Comunitária
0010 – Assistencia Social Geral
2.051 – Manutenção do Bloco de Proteção Social Básica
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Cód. 399................... R$ 50.000,00
30 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – Departamento de Educação
12 – Educação
0367 – Educação Especial
0013 – Mais Educação
2.367 – Subvenção a Apae – Educação Especial
3.1.50.43 – Subvenções Sociais – Cód. 529..................... R$ 36.517,00
Fonte de Recurso 500....................................... R$ 100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............................. R$ 270.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI, AOS 05 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2026
MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal