SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 9 de novembro de 2026
DECRETO N.º 185/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 185/2026
Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias entre programas de trabalho no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARACI, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são confereridas, e com fundamento no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, no art. 34 da Lei Municipal nº 1.841, de 17 de junho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), e na Lei Municipal nº 1858/2025 (Lei Orçamentária Anual para 2026)
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a transposição de dotações orçamentárias, no âmbito da Secretaria de Saúde, no valor total de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Guaraci, em 06 de Novembro de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Anexo Único – Decreto nº 185/2026
Quadro I – Acréscimos
Órgão / Unidade
Funcional-programática
Ação
Natureza da despesa
Fonte
Valor (R$)
25.001 – Fundo de Saúde
10.303.0012.2.120
Manutenção do Consórcio Intergestores Paraná Saúde
3.3.71.70.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público
1000
7.000,00
05.006 – Departamento de Cultura
13.243.0014.6.160
Manutenção de Oficinas Culturais
3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiro – PJ
1000
45.000,00
Total dos acréscimos
52.000,00
Quadro II – Reduções
Órgão / Unidade
Funcional-programática
Ação
Natureza da despesa
Fonte
Valor (R$)
25.001 – Fundo de Saúde
10.304.0012.2.050
Manutenção dos Serviços de Assistência Social
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
1000
7.000,00
05.006 – Departamento de de Cultura
13.392.0014.1.392
Reforma do Centro Cultural Mario Lago
4.4.90.51.00 – Material de Consumo
1000
45.000,00
Total das reduções
52.000,00