GOVERNO MUNICIPAL · 12 de novembro de 2026
AUTORIZAÇÃO DE COMPRA DE PRONTO PAGAMENTO
GOVERNO MUNICIPAL - AUTORIZAÇÃO DE COMPRA DE PRONTO PAGAMENTO
À Secretaria Municipal de Saúde
Ementa: Autorização de Compra de Pronto Pagamento
OBJETO: Aquisição de colchão hospitalar em espuma flexível de poliuretano, densidade D-28, com dimensões aproximadas de 188 x 88 x 12 cm, revestido com capa removível e totalmente impermeável, destinadas a atender às necessidades dos serviços de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Guaraci/PR, visando proporcionar condições adequadas de conforto, higiene e segurança aos pacientes, contribuindo para a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à população.
DESPACHO:
Considerando a necessidade de aquisição de colchão hospitalar em espuma flexível de poliuretano, densidade D-28, com dimensões aproximadas de 188 x 88 x 12 cm, com capa removível e totalmente impermeável, destinados a atender às necessidades dos serviços de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Guaraci/PR;
Portanto a aquisição se faz necessária para proporcionar condições adequadas de conforto, higiene e segurança aos pacientes, atendidos pela rede municipal de saúde.
Foi realizada pesquisa de preços com o objetivo de identificar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, tendo como empresa selecionada a CASA MEDICA COM DE PROD HOSPITALARES LTDA, pelo valor total de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais);
A necessidade de aquisição de colchão hospitalar destinado a atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Guaraci/PR, visando proporcionar condições adequadas de acomodação, conforto e segurança aos pacientes, bem como contribuir para a qualidade dos serviços de saúde prestados à população;
Considerando que a contratação direta se apresenta como alternativa para atender à necessidade identificada, observados os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público, bem como os requisitos legais aplicáveis;
AUTORIZO o prosseguimento dos procedimentos necessários à contratação da empresa CASA MEDICA COM DE PROD HOSPITALARES LTDA, pelo valor total de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), para o fornecimento do colchão hospitalar, conforme as especificações constantes no processo.
Encaminhe-se ao setor competente para adoção das providências necessárias à formalização da contratação e à continuidade do processo.
Considerando o enquadramento da aquisição nas hipóteses de contratação direta previstas no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os requisitos legais aplicáveis e a disponibilidade orçamentária e financeira;
III – toda a documentação de
habilitação, nos termos do inciso III do
art. 70 da Lei Federal no 14.133, de 1o
de abril de 2021, exceto habilitação
jurídica.
Considerando os documentos que instruem o mesmo, AUTORIZO a emissão de empenhos dos itens que compõe esse processo de Compra de Pronto Pagamento Nº 36 no valor R$ 780,00 . para aquisição do objeto, e arquivo ficando à disposição dos interessados, especialmente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Guaraci - PR, 16 de Outubro de 2026
..........................................................
ALEX FERNANDES MONTEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
.......................................................
MARCOS ANTONIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL