SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 1 de setembro de 2026
DECRETO Nº 132/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 132/2026
Súmula: Concessão de aposentadoria.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei, e considerando o processo de aposentadoria protocolado sob nº 8523,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica concedida ao servidor HERNANES PINHEIRO TORRES, brasileiro, servidor público municipal de Guaraci, ocupante do cargo de Agente de Saúde, nível 05, Matrícula 11125, aposentadoria com proventos proporcionais, com fundamento no artigo 15 da Lei Municipal nº 1667/2021.
Art. 2º - Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 1.060,85 (Um mil, sessenta reais e oitenta e cinco centavos) conforme constante no Demonstrativo de Concessão de Aposentadoria, anexo ao processo.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Guaraci, aos 31 dias do mês de agosto de 2026.
MARCOS ANTONIO DE SOUZA
Prefeito Municipal