SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 19 de agosto de 2026
DECRETO N.º 122/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 122/2026
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), autorizado pela Lei nº 1858 de 02 de Outubro de 2025 dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas:
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme abaixo:
27 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 – Fundo Municipal da Assistência Social
08 – Assistência Social
0244 – Assistência Comunitária
0010 – Assistência Social Geral
2.031 – Execução das Políticas da Assistência Social - CRAS
3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros - PJ - Cód. 430.............................. R$ 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO......................... R$ 10.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior será utilizado recursos provenientes do excesso de arrecadação como segue:
1.7.2.9.99.0.1.01.00 – PAS – Piso Unico da Assistência Social......................................... R$ 10.000,00
TOTAL DO SUPERÁVIT....................... R$ 10.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI, AOS 18 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026
MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal