SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 30 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 16 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RESOLUÇÃO Nº 16 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
SÚMULA: Aprova a Adesão ao Termo de Adesão e Plano de Ação referente ao PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PAS - 2027 do Conselho Estadual de Assistência Social– CEAS/PR.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei Municipal nº 1178 de agosto de 2010;
Considerando a deliberação em reunião ordinária realizada na data de 27 de outubro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a Adesão ao Termo de Adesão e Plano de Ação referente ao PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PAS - 2027 do Conselho Estadual de Assistência Social– CEAS/PR, em reunião realizada na data de 27 de outubro de 2026 por este conselho.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Guaraci/PR, 29 de outubro de 2026.
JOSIMARA DA CRUZ MATHEUS
Presidente do CMAS