SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 5 de outubro de 2026
ATA DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº116/2026- INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 005/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ATA DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº116/2026- INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 005/2026
ATA DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026
Processo Administrativo nº116/2026- Inexigibilidade nº 016/2026 – Credenciamento nº 005/2026
Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às 09h, no edifício da Prefeitura Municipal de Guaraci, situado na Rua Prefeito João de Giuli, 180, reuniram-se a Comissão e com os seus membros, nomeados pela portaria nº138/2025 de 26 de junho de 2025, para analisar os documentos apresentados para CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NO PREPARO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS (MARMITAS) E REFEIÇÕES NA MODALIDADE SELF-SERVICE. Para este processo licitatório, os seguintes interessados realizaram o envio da documentação exigida para a comissão de credenciamento no setor de licitação da Prefeitura Municipal de Guaraci ou para o e-mail: (credenciamento@guaraci.net).
NÚMERO
INTERESSADOS
CNPJ
01
COLOMBARI & COLOMBARI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
97.545.216/0001-74
02
48.941.993 ANGELA DA SILVA
48.941.993/0001-22
03
S. FERREIRA DOS SANTOS – RESTAURANTE
26.391.335/0001-71
04
SAL ROSA RESTAURANTE LTDA
17.640.512/0001-15
Após a análise da documentação apresentada, a Comissão constatou as seguintes pendências documentais:
1. COLOMBARI & COLOMBARI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA – CNPJ nº 97.545.216/0001-74
2. 48.941.993 ANGELA DA SILVA – CNPJ nº 48.941.993/0001-22
Não apresentaram os seguintes documentos exigidos pelo edital:
Item 7.3.2 – Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal, inclusive com as contribuições sociais previstas nas alíneas “a” a “d” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212/1991;
Item 7.4.2 – Licença Sanitária da empresa licitante, expedida pela Vigilância Sanitária do Município sede da empresa, dentro do prazo de validade. Para as localidades onde a atribuição da emissão da Licença Sanitária não seja do município, deverá ser apresentado documento equivalente emitido pela Vigilância Sanitária Estadual, sendo aceita cópia da publicação do deferimento em Diário Oficial.
3. S. FERREIRA DOS SANTOS – RESTAURANTE – CNPJ nº 26.391.335/0001-71
Não apresentou o seguinte documento exigido pelo edital:
Item 7.4.2 – Licença Sanitária da empresa licitante, expedida pela Vigilância Sanitária do Município sede da empresa, dentro do prazo de validade. Para as localidades onde a atribuição da emissão da Licença Sanitária não seja do município, deverá ser apresentado documento equivalente emitido pela Vigilância Sanitária Estadual, sendo aceita cópia da publicação do deferimento em Diário Oficial.
4. SAL ROSA RESTAURANTE LTDA – CNPJ nº 17.640.512/0001-15
Após a análise da documentação apresentada, não foram constatadas, nesta etapa, pendências documentais, estando a documentação apresentada em conformidade com os documentos exigidos no edital, sem prejuízo da análise dos demais requisitos de habilitação e das demais fases do procedimento.
DA CARTA DE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO – ANEXO II
A Comissão verificou, ainda, a necessidade de que todos os interessados apresentem novamente a Carta de Solicitação de Credenciamento – Anexo II do Edital, devidamente preenchida, fazendo constar de forma expressa e individualizada quais itens pretendem fornecer, em conformidade com o disposto no item 2 do Termo de Referência – “Descrição detalhada dos bens a serem adquiridos”.
Dessa forma, os interessados deverão apresentar nova Carta de Solicitação de Credenciamento (Anexo II), contendo a indicação dos respectivos itens que serão fornecidos, observando integralmente a descrição e as especificações constantes no item 2 do Termo de Referência.
A nova documentação deverá ser apresentada no mesmo prazo de 05 (cinco) dias úteis concedido para a regularização das demais pendências documentais apontadas nesta Ata.
Nada mais havendo a tratar, a Comissão declarou encerrada a reunião, sendo lavrada a presente Ata, que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão presentes.
Guaraci, 30 de setembro de 2026.
TIAGO LUIZ DE FREITAS
ISADORA DOS SANTOS SILVA
Presidente
Secretária
RICARDO HENRIQUE PRADO MARÇAL
JOSÉ LOURENÇO DA SILVA NETO
Membro da Comissão
Membro da Comissão