SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 20 de agosto de 2026
DECRETO N.º 124/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 124/2026
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), autorizado pela Lei nº 1858 de 02 de Outubro de 2025 dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas:
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme abaixo:
27 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 – Departamento de Administração Assistencia Social
08 – Assistência Social
0244 – Assistência Comunitária
0010 – Assistência Social Geral
2.051 – Manutenção do Bloco de Proteção Social Básica
3.3.90.30 – Material de Consumo - Cód. 404............................... R$ 30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........................... R$ 30.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior será utilizado recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
27 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 – Departamento de Administração Assistencia Social
08 – Assistência Social
0244 – Assistência Comunitária
0010 – Assistência Social Geral
2.051 – Manutenção do Bloco de Proteção Social Básica
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Cód. 399............................... R$ 30.000,00
TOTAL DO SUPERÁVIT....................... R$ 30.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI, AOS 19 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026
MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal