SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 30 de setembro de 2026
DECRETO N.º 150/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 150/2026
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), autorizado pela Lei nº 1858 de 02 de Outubro de 2025 dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas:
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme abaixo:
22 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
004 – Departamento de Meio Ambiente
18 – Gestão Ambiental
0541 – Preservação e Conservação Ambiental
0020 – Proteção ao Meio Ambiente
2.158 – Manutenção do Departamento do Meio Ambiente
3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros - PJ - Cód. 263............................ R$ 60.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........................... R$ 60.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior será utilizado recursos provenientes do excesso de arrecadação e superávit financeiro como segue:
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 – Cota-parte do FPM - Fonte 1000......................... R$ 60.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................ R$ 60.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI, AOS 29 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026
MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal