GOVERNO MUNICIPAL · 29 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 08, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
GOVERNO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 08, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
RESOLUÇÃO Nº 08, de 11 de setembro de 2026.
SÚMULA: Aprova a Certificação e cadastramento da entidade LAR DA DIVINA PROVIDENCIA - ASILO- CPF: 80.929.292/0001-80 junto a este, como sendo serviço de alta complexidade por estar apta a prestar serviço de acolhimento institucional de pessoa idoso como prevê a tipificação da NOB/RH.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idosos de Guaraci, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei Municipal nº 1.182, de 21 de setembro de 2010;
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a a Certificação e cadastramento da entidade LAR DA DIVINA PROVIDENCIA - ASILO- CPF: 80.929.292/0001-80 junto a este, como sendo serviço de alta complexidade por estar apta a prestar serviço de acolhimento institucional de pessoa idoso como prevê a tipificação da NOB/RH, resolvido por esse conselho em reunião realizada na data de 11 de setembro de 2026.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Guaraci/PR, 14 de setembro de 2026.
ANGELITA TREVIZAN
Presidente do CMDI de Guaraci-PR