SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 25 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 162/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 162/2026
PORTARIA Nº 162/2026
DESIGNA OS MEMBROS DO NÚCLEO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO – NMA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.900/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARACI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts. 16, 17 e 18 da Lei Municipal nº 1.900, de 22 de setembro de 2026,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os seguintes profissionais da educação para compor o Núcleo Municipal de Alfabetização – NMA:
I – Leila Pereira de Oliveira Lima, representante da Secretaria Municipal de Educação, Coordenadora Geral e Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que exercerá a Coordenação do Núcleo;
II – Rita de Cássia Toloy, representante dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Diretora da Escola Municipal Nair Aparecida Arruda Camargo Clímaco;
III – Sintia Maria Colombar da Silva, representante dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Diretora da Escola Municipal Wilson Jan de Giuli;
IV – Jaci Dias Rodrigues, representante da Educação Infantil, Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Recanto da Alegria;
V – Monica Aparecida da Silva, representante da Educação Infantil, Coordenadora Pedagógica do Centro Municipal de Educação Infantil Pequenópolis;
VI – Sirlei Ramos dos Santos, Diretora, representante da Educação Especial / Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Art. 2º O Núcleo Municipal de Alfabetização constitui estrutura administrativa, técnica, pedagógica e operacional vinculada à Secretaria Municipal de Educação, destinada a apoiar a coordenação e a execução das ações da Política Pública Municipal de Alfabetização.
Art. 3º Compete ao Núcleo Municipal de Alfabetização exercer as atribuições previstas no art. 18 da Lei Municipal nº 1.900/2026, especialmente:
I – prestar apoio técnico e pedagógico às unidades escolares;
II – apoiar a elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano de Ação anual;
III – organizar e acompanhar as ações de formação continuada;
IV – sistematizar indicadores, registros pedagógicos e evidências institucionais da alfabetização;
V – elaborar relatórios técnicos à Secretaria Municipal de Educação e ao Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização.
Art. 4º A atuação dos membros do Núcleo Municipal de Alfabetização será considerada prestação de serviço público relevante, não ensejando remuneração ou vantagem pecuniária adicional de qualquer natureza.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Guaraci/PR, em 24 de setembro de 2026.
MARCOS ANTONIO DE SOUZA
Prefeito Municipal