SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 26 de outubro de 2026
DECRETO N.º 168/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 168/2026
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), autorizado pela Lei nº 1858 de 02 de Outubro de 2025 dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas:
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), conforme abaixo:
25 – SECRETARIA DE SAÚDE
001 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
0301 – Atenção Básica
0012 – Mais Saúde
2.045 – Manutenção dos Serviços de Saúde
3.3.90.30 – Material de Consumo – Cód. 279.................... R$ 28.000,00
30 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – Departamento de Educação
12 – Educação
0361 – Ensino Fundamental
0013 – Mais Educação
2.059 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Cód. 492.................................. R$ 60.000,00
3.1.91.13 – Contribuições Patronais – Cód. 495............................................... R$ 20.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................................. R$ 108.000.00
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior será utilizado recursos provenientes do cancelamento total da seguinte dotação orçamentaria e do superávit financeiro:
30 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – Departamento de Educação
12 – Educação
0361 – Ensino Fundamental
0013 – Mais Educação
2.059 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Cód. 492................................... R$ 80.000,00
Fonte de Recurso 500............................................ R$ 28.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ....................... R$ 108.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI, AOS 23 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026
MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal