PROJUR · 6 de novembro de 2026
DECRETO Nº 520/2026 DATA: 05.11.2026 EMENTA: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – GRANIZO (13213), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 520/2026 DATA: 05.11.2026 EMENTA: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ, AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – GRANIZO (13213), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado Paraná, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Guaíra e pelo Inciso IV do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608 de 10 de abril de 2012, e,
Considerando que no dia 1º de novembro de 2026, às 23h30, o município de Guaíra, Estado Paraná, foi atingido por um intenso evento meteorológico registrado sob o código COBRADE 13213. O fenômeno, com duração aproximada de 30 minutos, foi caracterizado por ventos fortes, chuva de granizo com pedras de até 5 cm de diâmetro, alto volume pluviométrico e enxurradas, o que provocou estragos significativos em diversas áreas da cidade. A combinação dos elementos causou a quebra e o deslocamento de telhas, além de danos em estruturas metálicas e vidros, comprometendo a segurança e a habitabilidade de residências e estabelecimentos comerciais;
Considerando que os impactos foram mais severos nos bairros Parque Hortência, Vila Alta, Vila Eletrosul e Jardim Zeballos, onde a maior parte das telhas de fibrocimento foi danificada. Além disto, o evento também afetou a infraestrutura urbana, o comércio, a agricultura e o meio ambiente — este último marcado pelo carreamento de sedimentos e matéria orgânica, sem registros de contaminação grave;
Considerando que diante da gravidade da situação, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e as secretarias municipais competentes atuaram de forma imediata na resposta ao desastre;
Considerando que a Defesa Civil do Paraná acompanhou e validou os dados fornecidos pelo município de Guaíra, reforçando a mobilização de esforços conjuntos entre as esferas municipal e estadual para o atendimento emergencial, a aquisição de materiais de primeira necessidade e a execução de reparos estruturais;
Considerando as áreas afetadas, bem como os danos e prejuízos resultantes do desastre, todos constantes no Formulário de Informações do Desastre (FIDE) disponível no site https://www.defesacivil.pr.gov.br, que é parte integrante deste Decreto;
Considerando que o parecer da COMPDEC municipal relatando a ocorrência desse desastre é favorável à declaração de Situação de Emergência;
Considerando o memorando online sob o n° 3.109/2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada situação de emergência nas áreas do município de Guaíra, Estado do Paraná, contidas no Formulário de Informações de Desastre (FIDE) e demais documentos anexos, disponível no site https://www.defesacivil.pr.gov.br, que é parte integrante deste Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Tempestade Local/Convectiva - Granizo (13213).