PROJUR · 19 de outubro de 2026
DECRETO Nº 493/2026 DATA: 16.10.2026
PROJUR
DECRETO Nº 493/2026 DATA: 16.10.2026
Ementa: homologa a avaliação das Servidoras Públicas Municipais, para fins de progressão funcional decorrente de avanço horizontal do Profissional do Magistério do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os dispositivos da Lei nº 1.965 de 11.12.2015 e o Decreto nº 41/2023;
Considerando o disposto na a Lei Municipal nº 1.965 de 11.12.2015, artigos 40 e seguintes e o Decreto Municipal nº 41/2023 de 23.02.2023;
Considerando a avaliação realizada pela Comissão nomeada pela Portaria nº 108/2026 de 12.02.2026, e 109/2026 de 12.02.2026.
Considerando o processo de avaliação realizada pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho do Profissional do Município de Guaíra, Estado do Paraná;
Considerando o memorando online sob o nº 150/2025,
DECRETA:
Art. 1o Fica concedido as Servidoras Profissionais do Magistério do Município de Guaíra, Estado do Paraná, constantes no Anexo I e Anexo II deste Decreto, progressão funcional decorrente de avanço de 01 (uma) Classe para outra imediatamente superior, dentro do mesmo Nível, conforme estipulado no artigo 40 da Lei 1.965/2015, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Guaíra, Estado do Paraná, a partir de 1º de outubro de 2026.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a data de 1º de outubro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
ANEXO I
Ref. Decreto nº 493/2026 de 16 de outubro de 2026
Registrado no memorando online sob o nº 150/2025
RELAÇÃO DAS SERVIDORAS APROVADAS – PROFESSORES DE 20 HORAS
Funcionário /Contrato
Descrição Funcionário
Data Admissão
Nota
Classe
DE
PARA
26751
02
ANDRESSA DA SILVA BRANCO DIAS
12/09/2022
100
C3
C4
28800
01
EDIVANIA DA COSTA NEVES
01/10/2013
100
C6
C7
22497
02
FABIANA DE OLIVEIRA FREIRE
12/09/2022
100
C3
C4
28940
01
FABIANA MARQUES TRAMONTINI
23/10/2013
100
C6
C7
28835
02
GIANE LUCIA DOS REIS BRANCO
01/10/2013
99,4
C6
C7
28860
04
LUCIA ROMODA
02/10/2013
100
C6
C7
29335
02
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ALVES
12/09/2022
99,6
C3
C4
28827
02
MEYRE LANE DE OLIVEIRA DE SOUZA SOARES
01/10/2013
98,12
C6
C7
28851
01
NATACHIA CAROLINA DE OLIVEIRA ALVES DE OLIVEIRA
02/10/2013
100
C6
C7
28843
02
VIVIANE RIBEIRO OLIVEIRA JASPER
01/10/2013
100
C6
C7
ANEXO II
Ref. Decreto nº 493/2026 de 16 de outubro de 2026
Registrado no memorando online sob o nº 150/2025
SERVIDORA APROVADA – PROFESSORES DE 40 HORAS
Funcionário /Contrato
Descrição Funcionário
Data Admissão
Nota
Classe
DE
PARA
30016
02
ROSILENE BRAGANÇA DA SILVA DONADEL
18/10/2021
100
C2
C3
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal