PROJUR · 21 de outubro de 2026
LEI Nº 2.508/2026 DATA: 20.10.2026 EMENTA: ALTERA LOA 2026 (LEI MUNICIPAL 2.446 DE 05/12/2025), AJUSTA AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL – 2026 A 2029 (LEI MUNICIPAL 2.444 DE 05/12/2025) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL
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LEI Nº 2.508/2026 DATA: 20.10.2026 EMENTA: ALTERA LOA 2026 (LEI MUNICIPAL 2.446 DE 05/12/2025), AJUSTA AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL – 2026 A 2029 (LEI MUNICIPAL 2.444 DE 05/12/2025) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2026 - LOA (2.446 de 05/12/2025) Crédito Adicional Suplementar, por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor R$ R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), mediante a inclusão de nova natureza de despesa, conforme discriminado abaixo:
Órgão:
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade:
001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa:
0017 - GESTÃO SUAS
Função
0008 - Assistência Social
Subfunção
0245 - Serviços Socioassistenciais
Atividade
2073 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA À ENTIDADES
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor R$
3335043000000000000 - Subvenções sociais
927
120.000,00
TOTAL
120.000,00
Art. 2º Em decorrência da suplementação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2026 nas ações orçamentárias estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) 2026 - 2029 (Lei Municipal nº 2.444 de 05/12/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Lei Municipal nº 2.445 de 05/12/2025), na forma descrita no Órgão e Unidade abaixo:
Órgão:
10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade:
001 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programa:
0017 - GESTÃO SUAS
Função
0008 - Assistência Social
Subfunção
0245 - Serviços Socioassistenciais
Atividade
2073 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA À ENTIDADES
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor R$
3335043000000000000 - Subvenções sociais
927
120.000,00
TOTAL