PROJUR · 30 de outubro de 2026
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 614/2026
PROJUR
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 614/2026
Data: 06.10.2026
Ementa: designa a servidora para atuar como gestora das parcerias firmadas entre o município de Guaíra, Estado do Paraná, com as organizações da sociedade civil, formalizadas por meio de edital de chamamento, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, nos termos dos artigos 20 e 21 da Resolução nº 28/2011 TCE-PR, artigos 61 e 62 da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015 e artigos 43 e 44 do Decreto Municipal 442/2016, e,
Considerando a Ata n° 07/2026 do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso;
Considerando o memorando online sob o nº 2.829/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora QUENDRA RAMOS DA SILVA, Educadora Social - Coordenadora do CREAS, CPF n° XXX.338.429-XX, Matrícula Funcional nº 30.157-3, como responsável para atuar como gestora nas parcerias formalizadas por meio de edital de chamamento no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º O exercício das funções descritas nesta Portaria será considerado serviço público relevante e não será remunerado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná em 06 de outubro de 2026
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal