PROJUR · 13 de novembro de 2026
DECRETO Nº 531/2026 DATA: 12.11.2026
PROJUR - DECRETO Nº 531/2026 DATA: 12.11.2026
Ementa: abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.118.326,19 (três milhões, cento e dezoito mil, trezentos e vinte e seis reais e dezenove centavos), anula dotação orçamentária de igual valor, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal nº 2446 de 05 de dezembro de 2025, bem como da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e, considerando o memorando online sob o n° 390/2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.118.326,19 (três milhões, cento e dezoito mil, trezentos e vinte e seis reais e dezenove centavos), na forma abaixo discriminada:
Órgão: 2 - Governo Municipal
Unidade: 1 - Gabinete do Prefeito
Ação: 2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL
Funcional: 0006.0182.0002
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
49
***.***.***-** - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
505
260.000,00
Órgão: 4 - Secretaria Municipal de Tecnologia e Sistemas de Informação
Unidade: 1 - Diretoria de Sistema de Informação
Ação: 2016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Funcional: 0004.0122.0004
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
168
***.***.***-** - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
505
220.000,00
Órgão: 5 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 1 - Diretoria de Planejamento
Ação: 2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
Funcional: 0004.0127.0005
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
217
***.***.***-** - Indenizações e restituições trabalhistas
0
5.100,00
Órgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2 - Diretoria de Material e Patrimônio
Ação: 2029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
Funcional: 0004.0122.0007
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
328
***.***.***-** - Outros serviços de terceiros - pessoa física
505
5.000,00
331
***.***.***-** - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
505
5.000,00
Unidade: 4 - Diretoria de Administração e Controle
Ação: 1018 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ESTRATÉGICO (AEROPORTO)
Funcional: 0026.0781.0011
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
350
***.***.***-** - Obras e instalações
505
42.000,00
Ação: 2032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
Funcional: 0004.0122.0018
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
373
***.***.***-** - Material de consumo
505
40.000,00
376
***.***.***-** - Locação de mão-de-obra
505
3.400,00
378
***.***.***-** - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
505
50.000,00
Ação: 2034 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO
Funcional: 0004.0122.0018
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
397
***.***.***-** - Material de consumo
505
10.000,00
Ação: 2094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO AEROPORTO MUNICIPAL
Funcional: 0004.0122.0018
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
408
***.***.***-** - Material de consumo
505
5.000,00
Ação: 2095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PORTO INTERNACIONAL
Funcional: 0004.0122.0018
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
423
***.***.***-** - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
505
15.000,00
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional: 0012.0361.0009
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
586
***.***.***-** - Indenizações e restituições trabalhistas
0
4.500,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1032 - CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
Funcional: 0010.0301.0011
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1885
***.***.***-** - Obras e instalações
505
45.000,00
Ação: 2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Funcional: 0010.0301.0010
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
939
***.***.***-** - Indenizações e restituições trabalhistas
0
61.000,00
948
***.***.***-** - Material de consumo
413
53.622,97
952
***.***.***-** - Material de consumo
424
17.214,00
Ação: 2063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSÓRCIOS - CISCOPAR E CONSAMU
Funcional: 0010.0302.0010
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1031
***.***.***-** - Rateio pela participação em consórcio público
303
43.931,05
1036
***.***.***-** - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal
303
1.070.000,00
1040
***.***.***-** - Outras despesas variáveis - pessoal
303
100.000,00
1059
***.***.***-** - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
505
213.926,24
1059
***.***.***-** - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
505
120.000,00
1060
***.***.***-** - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
511
58.114,50
Ação: 2065 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
Funcional: 0010.0302.0010
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1099
***.***.***-** - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
431
131.017,43
Ação: 2068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Funcional: 0010.0303.0010
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1132
***.***.***-** - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
303
5.000,00
1134
***.***.***-** - Material de consumo
303
25.000,00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 2120 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - Ass. Social
Funcional: 0008.0245.0020
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1350
***.***.***-** - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
0
15.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 1 - Diretoria de Limpeza Publica
Ação: 2079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA
Funcional: 0017.0512.0012
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1449
***.***.***-** - Material de consumo
511
109.000,00
1455
***.***.***-** - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
511
139.000,00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
Unidade: 1 - Diretoria de Industria e Comercio
Ação: 2108 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA INDUSTRIA
Funcional: 0022.0661.0014
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1643
***.***.***-** - Material de consumo
505
140.000,00
1646
***.***.***-** - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
505
106.500,00
Valor Total:
3.118.326,19
Art. 2° Os recursos necessários para cobertura e execução do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1º, serão constituídos por intermédio de recursos de anulação dotação orçamentária de receitas oriundas do exercício de 2026, na forma abaixo discriminada:
Órgão: 5 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 1 - Diretoria de Planejamento
Ação: 2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO
Funcional: 0004.0127.0005
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
214
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0
5.100,00
223
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
505
120.000,00
Órgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 1 - Diretoria de Pessoal
Ação: 2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESSOAL
Funcional: 0004.0122.0007
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
319
3390460000 - Auxílio-Alimentação
505
150.000,00
Unidade: 4 - Diretoria de Administração e Controle
Ação: 2033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CEMITÉRIOS E CAPELA MORTUÁRIA
Funcional: 0004.0122.0018
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
386
3390300000 - Material de consumo
505
40.000,00
Ação: 2034 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO
Funcional: 0004.0122.0018
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
399
3390370000 - Locação de mão-de-obra
505
70.000,00
402
4490520000 - Equipamentos e material permanente
505
65.400,00
Órgão: 7 - Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 1 - Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira
Ação: 2 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - Contabilidade
Funcional: 0028.0846.0000
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
441
3390920000 - Despesas de exercícios anteriores
505
45.000,00
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 1 - Diretoria de Educação
Ação: 2041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional: 0012.0361.0009
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
595
3390300000 - Material de consumo
0
1.500,00
611
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
0
1.500,00
619
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
0
1.500,00
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1011 - CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA UBS DR. OLIVEIRA CASTRO
Funcional: 0010.0301.0011
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
889
4490520000 - Equipamentos e material permanente
505
5.000,00
Ação: 2058 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE SAUDE
Funcional: 0010.0122.0018
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
914
4490520000 - Equipamentos e material permanente
303
10.000,00
903
3390300000 - Material de consumo
413
7.504,00
904
3390300000 - Material de consumo
505
248,68
906
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção
505
14.156,25
907
3390350000 - Serviços de consultoria
505
2.000,00
909
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
505
31.117,24
Ação: 2059 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE
Funcional: 0010.0128.0018
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
918
3390300000 - Material de consumo
303
8.248,92
920
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção
303
2.000,00
922
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
303
2.000,00
923
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
303
1.080,00
917
3390140000 - Diárias - civil
505
2.234,00
919
3390300000 - Material de consumo
505
5.000,00
921
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção
505
5.000,00
924
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
505
5.000,00
Ação: 2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Funcional: 0010.0301.0010
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
926
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
303
800.000,00
931
3190130000 - Contribuições patronais
303
270.000,00
966
3390370000 - Locação de mão-de-obra
413
33.075,97
978
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
413
10.000,00
988
4490520000 - Equipamentos e material permanente
413
3.000,00
959
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
505
50.000,00
968
3390370000 - Locação de mão-de-obra
505
24.393,12
Ação: 2061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE ODONTOLOGIA
Funcional: 0010.0301.0010
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1006
3390300000 - Material de consumo
505
25.000,00
Ação: 2062 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE DE SAÚDE MENTAL
Funcional: 0010.0302.0010
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1028
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
431
73.017,43
Ação: 2063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSÓRCIOS - CISCOPAR E CONSAMU
Funcional: 0010.0302.0010
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1051
3372330000 - Passagens e despesas com locomoção
303
100.000,00
1048
3372300000 - Material de consumo
431
50.000,00
1049
3372300000 - Material de consumo
505
16,00
1053
3372330000 - Passagens e despesas com locomoção
505
24.347,00
1050
3372300000 - Material de consumo
511
58.114,50
Ação: 2064 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HS
Funcional: 0010.0302.0010
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1081
3390370000 - Locação de mão-de-obra
505
895,64
Ação: 2068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Funcional: 0010.0303.0010
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1138
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
303
4.505,40
1142
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
303
2.000,00
1137
3390300000 - Material de consumo
505
589,31
1141
3390350000 - Serviços de consultoria
505
2.000,00
Ação: 2069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Funcional: 0010.0304.0010
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1148
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0
31.000,00
1150
3190130000 - Contribuições patronais
0
30.000,00
Ação: 2074 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Funcional: 0010.0301.0018
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1203
3390140000 - Diárias - civil
303
19,00
1206
3390300000 - Material de consumo
303
2.280,34
1208
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção
303
2.000,00
1211
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
303
2.005,39
1204
3390140000 - Diárias - civil
413
43,00
1205
3390140000 - Diárias - civil
424
3.414,00
1207
3390300000 - Material de consumo
424
5.000,00
1209
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção
424
3.800,00
1210
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
424
2.000,00
1212
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
424
3.000,00
Ação: 2075 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE
Funcional: 0010.0302.0018
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1213
3390140000 - Diárias - civil
303
1.030,00
1215
3390300000 - Material de consumo
303
5.000,00
1217
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção
303
2.000,00
1219
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
303
2.000,00
1220
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
303
1.460,00
1214
3390140000 - Diárias - civil
431
3.000,00
1216
3390300000 - Material de consumo
431
3.000,00
1221
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
431
2.000,00
1218
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção
505
2.000,00
Ação: 2076 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Funcional: 0010.0303.0018
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1222
3390140000 - Diárias - civil
303
1.884,00
1224
3390300000 - Material de consumo
303
3.000,00
1227
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
303
2.000,00
1228
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
303
2.000,00
Ação: 2077 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Funcional: 0010.0304.0018
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1230
3390140000 - Diárias - civil
303
1.702,00
1232
3390300000 - Material de consumo
303
3.000,00
1234
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção
303
2.000,00
1236
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
303
3.000,00
1231
3390140000 - Diárias - civil
505
1.929,00
1235
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
505
1.000,00
1237
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
505
2.000,00
Ação: 2078 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Funcional: 0010.0305.0018
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1238
3390140000 - Diárias - civil
303
1.716,00
1240
3390300000 - Material de consumo
303
3.000,00
1244
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
303
3.000,00
1239
3390140000 - Diárias - civil
505
2.000,00
1241
3390300000 - Material de consumo
505
2.000,00
1242
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção
505
2.000,00
1243
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
505
2.000,00
1245
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
505
2.000,00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 2114 - VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL / CADASTRO ÚNICO / SEGURANÇA ALIMENTAR
Funcional: 0008.0122.0017
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1277
3190130000 - Contribuições patronais
0
15.000,00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente
Unidade: 1 - Diretoria de Limpeza Publica
Ação: 1100 - ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DA POLITICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Funcional: 0017.0512.0011
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1428
4490510000 - Obras e instalações
511
5.000,00
1430
4490520000 - Equipamentos e material permanente
511
5.000,00
Ação: 2079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA
Funcional: 0017.0512.0012
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1451
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
511
48.000,00
1457
4490520000 - Equipamentos e material permanente
511
6.000,00
Unidade: 2 - Diretoria de Obras
Ação: 1015 - MOBILIDADE URBANA E RODOVÍARIA
Funcional: 0015.0451.0011
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1927
4490510000 - Obras e instalações
511
74.000,00
Ação: 1020 - DRENAGEM E GALERIAS PLUVIAIS
Funcional: 0015.0451.0011
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1472
4490510000 - Obras e instalações
505
15.000,00
Ação: 1021 - INFRAESTRUTURA DE LOTEAMENTOS E ÁREAS NOVAS
Funcional: 0015.0451.0011
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1474
4490510000 - Obras e instalações
505
5.000,00
Ação: 2081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE OBRAS
Funcional: 0015.0451.0012
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1479
3390140000 - Diárias - civil
505
15.000,00
1493
4490520000 - Equipamentos e material permanente
505
12.000,00
1488
3390370000 - Locação de mão-de-obra
511
2.000,00
1494
4490520000 - Equipamentos e material permanente
511
2.000,00
Ação: 2091 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMAIN
Funcional: 0004.0122.0018
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1518
4490520000 - Equipamentos e material permanente
505
20.000,00
1517
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
511
1.000,00
Ação: 2092 - MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS
Funcional: 0004.0122.0018
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1519
3390300000 - Material de consumo
505
25.000,00
Unidade: 3 - Diretoria de Urbanismo
Ação: 2083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO URBANISMO
Funcional: 0015.0451.0012
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1537
3390300000 - Material de consumo
505
28.000,00
1545
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
505
100.000,00
1543
3390370000 - Locação de mão-de-obra
511
4.000,00
Unidade: 4 - Diretoria de Meio Ambiente
Ação: 2080 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COLETA SELETIVA
Funcional: 0017.0512.0012
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1556
4490520000 - Equipamentos e material permanente
511
10.000,00
Ação: 2088 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE ANIMAL E SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIMPOA)
Funcional: 0018.0609.0012
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1586
3390300000 - Material de consumo
511
9.000,00
1590
3390370000 - Locação de mão-de-obra
511
2.000,00
Unidade: 5 - Diretoria de Estrada de Rodagem
Ação: 2089 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRADAS RURAIS
Funcional: 0026.0782.0012
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1601
3390300000 - Material de consumo
511
80.000,00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
Unidade: 1 - Diretoria de Industria e Comercio
Ação: 1027 - FOMENTO À ECONOMIA LOCAL POR MEIO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES
Funcional: 0022.0661.0011
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1631
4490520000 - Equipamentos e material permanente
505
8.500,00
Ação: 2107 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Funcional: 0004.0128.0018
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1633
3390140000 - Diárias - civil
505
5.000,00
1634
3390300000 - Material de consumo
505
5.000,00
1635
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção
505
2.500,00
1637
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
505
4.500,00
Ação: 2108 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA INDUSTRIA
Funcional: 0022.0661.0014
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1645
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
505
40.000,00
Ação: 2109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COMÉRCIO
Funcional: 0023.0691.0014
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1656
3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
505
4.500,00
1657
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção
505
4.000,00
1659
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
505
10.000,00
Ação: 2113 - IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVOS AO PROGRAMA COMPRA LEGAL
Funcional: 0022.0661.0014
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1663
3390300000 - Material de consumo
505
9.500,00
1664
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
505
1.500,00
1665
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
505
4.500,00
1666
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
505
4.500,00
Unidade: 2 - Diretoria Especial do Trabalho - SINE
Ação: 2110 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPECIAL DO TRABALHO (SINE)
Funcional: 0011.0331.0014
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1670
3390140000 - Diárias - civil
505
4.000,00
1673
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
505
9.500,00
1678
4490520000 - Equipamentos e material permanente
505
5.000,00
1909
3390370000 - Locação de mão-de-obra
505
5.000,00
Unidade: 3 - Diretoria da Escola Municipal Técnica e Profissionalizante
Ação: 1028 - CONSTRUÇÃO ESCOLA MUNICIPAL TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE
Funcional: 0011.0333.0011
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1679
4490510000 - Obras e instalações
505
4.500,00
1681
4490520000 - Equipamentos e material permanente
505
4.500,00
Ação: 2111 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL TECNICA E PROFISSIONALIZANTE
Funcional: 0011.0333.0014
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1686
3390300000 - Material de consumo
505
30.000,00
1689
3390370000 - Locação de mão-de-obra
505
20.000,00
1691
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
505
60.000,00
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
Unidade: 3 - Diretoria de Esporte
Ação: 1024 - INFRAESTRUTURA DE ESPORTE
Funcional: 0027.0812.0011
Ref.
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor (R$)
1762
4490510000 - Obras e instalações
505
40.000,00
1765
4490520000 - Equipamentos e material permanente
505
70.000,00
Valor Total:
3.118.326,19
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 12 de novembro de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal