CAMARA MUNICIPAL · 12 de novembro de 2026
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DE REDUÇÃO DE PREÇOS AO CONTRATO Nº 09/2024
CAMARA MUNICIPAL - EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DE REDUÇÃO DE PREÇOS AO CONTRATO Nº 09/2024
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DE REDUÇÃO DE PREÇOS AO CONTRATO Nº 09/2024
DISPENSA Nº 06/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, CNPJ 77.849.289/0001-42
CONTRATADA: FRAHIN AUTO POSTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.297.161/0001-42
DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a redução do preço unitário do litro da gasolina comum, objeto do Contrato Administrativo nº 09/2024, destinado ao fornecimento parcelado de combustível para abastecimento da frota de veículos oficiais da Câmara Municipal de Guaíra, conforme solicitação da CONTRATADA, formalizada por meio do Protocolo nº 39855/2026.
DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
2.1. A pedido da CONTRATADA, e com a concordância da CONTRATANTE, considerando a redução dos preços dos combustíveis no mercado, conforme documentação constante do processo administrativo e parecer favorável da Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis, fica revisado o preço contratual da gasolina comum, no âmbito do Contrato Administrativo nº 09/2024, mediante a redução do valor unitário do litro, anteriormente fixado em R$ 6,40 (seis reais e quarenta centavos), para R$ 6,12 (seis reais e doze centavos), representando uma redução de R$ 0,28 (vinte e oito centavos) por litro, equivalente a 4,38% (quatro vírgula trinta e oito por cento).
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
4.1. Permanecem inalterados os prazos de vigência e execução do Contrato Administrativo nº 09/2024, prorrogados por meio do 5º Termo Aditivo, mantendo-se vigente até 11 de abril de 2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento próprio, na dotação abaixo discriminada:
Funcional Programática: 01.001.01.031.0001.2001
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.0000 Material de Consumo
Desdobramento da Despesa: 3.3.90.30.0102 Gasolina
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços original.
Guaíra, 11 de novembro de 2026
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
Presidente - Gestão 2025/2026