PROJUR · 16 de novembro de 2026
DECRETO Nº 535/2026 DATA: 13.11.2026 EMENTA: DENOMINA A OBRA PÚBLICA MUNICIPAL COMO “MIRANTE SERINGUEIRA ANA MARIA MENEL MARAVIESKI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJUR - DECRETO Nº 535/2026 DATA: 13.11.2026 EMENTA: DENOMINA A OBRA PÚBLICA MUNICIPAL COMO “MIRANTE SERINGUEIRA ANA MARIA MENEL MARAVIESKI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação vigente, especialmente pelo art. 10, inciso XVII, da Lei Municipal nº 2.024, de 26 de setembro de 2017, e suas alterações,
Considerando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal;
Considerando a competência do Poder Executivo Municipal para atribuir denominação aos próprios municipais e logradouros públicos, conforme disposto no art. 10, inciso XVII, da Lei Municipal nº 2.024/2017;
Considerando que a obra pública denominada Seringueira está localizada em área pertencente ao Município de Guaíra, objeto da matrícula nº 16.283 do Cartório de Registro de Imóveis de Guaíra, Estado do Paraná;
Considerando que a referida obra está situada às margens esquerdas do Rio Paraná, na parte final da Rua Getúlio Vargas, esquina com a Avenida Beira Rio, no Bairro Vila Velha, neste Município;
Considerando o propósito de preservar a memória e prestar homenagem póstuma à Sra. Ana Maria Menel Maravieski, reconhecendo sua história e sua importância para a comunidade Guairense;
Considerando a importância de valorizar e perpetuar a memória de cidadãos que fizeram parte da história do Município, por meio de homenagens em espaços e equipamentos públicos;
Considerando o memorando online sob o n° 3.136/2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica denominada “MIRANTE SERINGUEIRA ANA MARIA MENEL MARAVIESKI” a obra pública municipal conhecida como Seringueira, implantada em área objeto da matrícula nº 16.283 do Cartório de Registro de Imóveis de Guaíra, localizada às margens esquerdas do Rio Paraná, na parte final da Rua Getúlio Vargas, esquina com a Avenida Beira Rio, Bairro Vila Velha, no Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Art. 2º A denominação estabelecida por este Decreto constitui homenagem póstuma à Sra. Ana Maria Menel Maravieski, como forma de reconhecimento e preservação de sua memória junto à comunidade guairense.
Art. 3º Fica a Secretaria Municipal competente autorizada a adotar as providências administrativas necessárias à identificação da obra com a respectiva denominação, inclusive mediante instalação de placa indicativa, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 13 de novembro de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal