CONSAMU · 19 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 224/2026
CONSAMU
PORTARIA Nº 224/2026
O Presidente do Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná – CONSAMU, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Estatuto Social do CONSAMU, CONSIDERANDO o artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o funcionário Danilo Gustavo Nobre Fiuza, RG nº *** SESP/PR, para exercer as funções de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIRO do Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná – CONSAMU, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único: Somente em licitações na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro.
Art. 2º - A equipe de apoio será constituída pelos seguintes funcionários: Ana Karolina Avanci, Rg Nº ***.***.***-** SSP/PR E Elaine Aparecida Medeiros Hotz, RG nº *** SSP/PR.
Parágrafo único: Os funcionários mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação e o Pregoeiro no desempenho de suas atribuições
Art. 3º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.
§ 1º O Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Legislativo.
§ 2º O Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará funcionários públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
Art. 4º Fica Revogada a portaria nº 109 de junho de 2026.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cascavel/PR, 15 de outubro de 2026.
( Assinado Digitalmente Por)
THIAGO DAROSS STEFANELLO
Presidente do CONSAMU