CAMARA MUNICIPAL · 23 de outubro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 ID TCE 48/2026
CAMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 ID TCE 48/2026
Processo Administrativo nº 17/2026 - PD nº 35104/2026
Contratação por: Dispensa de Licitação nº 10/2026
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, CNPJ nº 77.849.289/0001-42
Contratada: GERALDO FLOR BARROS ***.***.***-**, CNPJ n° 18.752.655/0001-81
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de lavagem simples e completa dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Guaíra/PR, conforme as especificações, condições e demais exigências estabelecidas no contrato e no Termo de Referência.
Prazo de Vigência e Prorrogação: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, desde que atendidos os requisitos legais aplicáveis aos serviços contínuos.
Valor do Contrato: O valor total estimado da contratação é de R$ 4.416,00 (quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais), conforme os quantitativos e valores unitários constantes da tabela do item 1.1 da Cláusula Primeira do contrato.
Dotação Orçamentária: O pagamento decorrente do objeto desta contratação correrá à conta dos recursos:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 01.001.01.031.0001.2001
ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.0000 Outro Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
DESDOBRAMENTO DA DESPESA: 33.3.90.39.1999 Outros Serviços de Manutenção e Conservação de Veículos.
A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
Guaíra, 21 de outubro de 2026.
TEREZA CAMILO DOS SANTOS
Presidente - Gestão 2025/2026