CONSAMU · 20 de outubro de 2026
ATO DE CONSÓRCIO Nº 117/2026
CONSAMU
ATO DE CONSÓRCIO Nº 117/2026
O Presidente do Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná – CONSAMU, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pelo Estatuto Social e no Ato de Consórcio nº 150/2025, resolve:
Art. 1º Fica este Consórcio autorizado abrir, no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado à rubrica orçamentária a seguir relacionada:
Projeto/Atividade: 01.001.10.302.0001.2.002 Manutenção dos Serviços de Urgência e Emergência
Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo
Fonte de Recurso: 01- Contrato de Rateio - Entes Consorciados
Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Art. 2º A importância R$ 100.000,00 (cem mil reais) é decorrente de redução parcial da dotação orçamentária abaixo relacionada:
Projeto/Atividade: 01.001.10.302.0001.2.001 Manutenção do Quadro de servidores
Despesa: 3.1.90.11.00.00– Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil
Fonte de Recurso: 01- Contrato de Rateio - Entes Consorciados
Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Art. 3º Este Ato de Consórcio entra em vigor nesta data.
Cascavel – PR, 19 de outubro de 2026.
THIAGO DAROSS STEFANELLO
Presidente do CONSAMU