PROJUR · 20 de outubro de 2026
DECRETO Nº 495/2026 DATA: 19.10.2026 EMENTA: NOMEIA CANDIDATOS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONFORME ESPECIFICADO, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01.001/2024, ABERTO PELO EDITAL Nº 01/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJUR
DECRETO Nº 495/2026 DATA: 19.10.2026 EMENTA: NOMEIA CANDIDATOS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONFORME ESPECIFICADO, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01.001/2024, ABERTO PELO EDITAL Nº 01/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica de Guaíra, de conformidade com as Leis Municipais nºs 1.246 e 1.247, de 03.12.2003, 1.965 de 11.12.2015 e Edital de abertura nº 01/2024 e alterações subsequentes, e, considerando os Editais de Convocação nºs 037/2026 e 038/2026, e, ainda, o memorando online sob o nº 1.271/2025,
DECRETA:
Art. 1o Ficam nomeados, a partir de 21 de outubro de 2026, em estágio probatório – visto terem sido habilitados e aprovados no Concurso Público Municipal nº 01.001/2024, aberto pelo Edital nº 01/2024, e alterações subsequentes, em razão dos Editais de Convocação nºs 037/2026 e 038/2026, para os cargos de provimento efetivo, conforme a seguir:
Para o Cargo de Assistente Administrativo Escolar - Afrodescendente
Candidato
Referência
Bruno da Silva Dionísio
15
Para o Cargo Merendeira - Afrodescendente
Candidato
Referência
Agnes Mariana do Nascimento de Oliveira de Freitas
03
Art. 2º Os candidatos aprovados e nomeados por este Decreto, por força do disposto no Artigo 22 da Lei Municipal nº 1.246, de 03.12.2003, deverão comparecer para posse na Diretoria de Pessoal, dentro do prazo de trinta (30) dias, a contar da data de 21 de outubro de 2026, impreterivelmente, sob pena de caducidade do direito subjetivo.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 21 de outubro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal