PROJUR · 10 de novembro de 2026
DECRETO Nº 523/2026 DATA: 09.11.2026
PROJUR - DECRETO Nº 523/2026 DATA: 09.11.2026
Ementa: substitui membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base nos dispositivos da Lei Municipal nº 1.339 de setembro de 2005, e, considerando o memorando online sob nº 1.390/2026,
DECRETA:
Art. 1º Ficam substituídos os membros suplentes representantes do Poder Executivo e do Conselho Tutelar, integrantes do Conselho Municipal de Educação do Município de Guaíra, Estado do Paraná, o qual passa a vigorar com a seguinte composição:
I - Representante do Poder Executivo
Suplente: Daiane Graciele Marth Kraemer Manesco
CPF: XXX.403.379-XX
RG: *** SESP-PR
II - Representante do Conselho Tutelar
Valdecir Inocencio
CPF: XXX.120.829-XX
RG: ***
Art. 2° O exercício do mandato de Conselheiro do Conselho Municipal de Educação, será considerado serviço público relevante e não será remunerado.
Art. 3° Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 244/2026 de 19/05/2026.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 09 de novembro de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal